Substitutivo em trâmite na Câmara cria novas regras para a Lei do Silêncio

16/05/2017 | 980 pessoas já leram esta notícia. | 1 usuário(s) ON-line nesta página

Além de elevar o nível de decibéis e alterar o modelo de aplicação das multas, o texto cria normas específicas para templos religiosos e carnaval. A proposta também dá poder à comunidade local

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A Lei do Silêncio volta, hoje, ao centro das atenções na Câmara Legislativa. Dois anos após o protocolo do projeto que aumenta a tolerância aos níveis sonoros emitidos por estabelecimentos comerciais e culturais, o autor da proposta, distrital Ricardo Vale (PT), apresentará um substitutivo à proposição. O novo documento altera o sistema de fiscalização e aplicação de penalidades, cria regras específicas ao funcionamento de centros religiosos e dos festejos do carnaval, além de permitir que comunidades locais deem o aval à elevação dos decibéis em bares, restaurantes e similares

A proposta é resultado de discussões, conduzidas ao longo de um ano, entre representantes do governo, do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes do DF (Sindhobar) e do Legislativo local. "O projeto clarifica o processo de aferição e penalização, trazendo, assim, resultados positivos ao empresariado, aos artistas e à comunidade. Aproveitamos ideias do governo, como as Câmaras Regionais, e criamos atribuições ao Executivo. Tudo com o intuito de melhorar o diálogo", detalhou o deputado petista.

A legislação vigente desde 2008 determina que o volume máximo, em áreas mistas com vocação comercial, seja de 65 decibéis, durante o dia, e 55 decibéis, à noite. Com base nos limites estabelecidos, em 2016, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) realizou 476 autos de infração de poluição sonora - em 2015, 392. Assim, dezenas de bares fecharam as portas ao longo dos últimos anos.

Para evitar situações semelhantes, a Lei do Silêncio - repleta de brechas - recebeu aperfeiçoamentos. Caso o substitutivo seja aprovado, a tolerância às sonoridades subirá para 75 decibéis, ao longo das manhãs, e 70 decibéis, no período noturno. No carnaval, os níveis sobem para 95 decibéis, em áreas comerciais, e 85, nos setores residenciais.

No que diz respeito ao acompanhamento de sanções, o processo de autuação tende a ficar mais transparente. O governo terá de manter páginas na internet com a lista de estabelecimentos, obras ou atividades que tenham sido notificadas, bem como os locais que foram submetidos à suspensão temporária de emissões sonoras.

Os estabelecimentos que funcionam com música deverão adotar procedimentos de tratamento acústico. O Executivo local, aliás, terá de promover medidas que estimulem e facilitem a adaptação. Os locais que adotarem "as boas práticas" receberão um certificado de conforto acústico e de comodidade dos cidadãos.

Apesar das modificações, o cenário ainda não é ideal aos proprietários de estabelecimentos, segundo o presidente do Sindhobar, Jael Antônio da Silva. "Há aspectos que vão além da legislação. O governo precisa fortalecer a fiscalização e o policiamento após o horário de fechamento. A exemplo, alguns comerciantes são punidos porque clientes permanecem nas proximidades, ainda que os bares ou restaurantes tenham encerrado as atividades", ressalta.

Antes de passar pelo crivo do plenário - onde precisa do aval de maioria simples  - o projeto terá de passar pelos distritais que integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo e o colegiado de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada em primeiro e segundo turnos, a proposta será encaminhada ao Palácio do Buriti, que terá 90 dias para regulamentar a matéria.

Manifestação e bares fechados
As discussões sobre os limites da Lei do Silêncio se intensificaram a partir de 2015. Bares tradicionais do Plano Piloto fecharam as portas naquele ano devido às recorrentes multas pelo excesso de barulho. Alguns deles somavam mais de R$ 80 mil em infrações. Em dezembro de 2015, o Executivo local realizou uma operação contra poluição sonora: 25 motoristas foram multados e quatro bares notificados na 408 Norte. De acordo com o GDF, os estabelecimentos não tinham permissão para tocar música na área externa. À época, os empresários contestaram o governo. Também em dezembro, a PM abordou 15 jovens que cantavam, tocavam violão e instrumentos de percussão em quadra residencial da Asa Norte. Mesmo sem ter oferecido resistência, policiais usaram spray de pimenta e apontaram armas de choque contra os rapazes. No mesmo mês, centenas de pessoas fizeram um protesto na Asa Norte contra a Lei do Silêncio e em favor da ocupação da cidade (foto).