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Supremo Erro

21/12/2015 08:11:00 | 1737 pessoas já leram esta notícia. | 7 usuário(s) ON-line nesta página

                        por  Valmir Pontes Filho (advogado)

 

                        Não me vou demorar em reflexões jurídicas complexas, pois esse mundo academicista é de uma chatice sem par. Entediante, não raro. Mas existem coisas que precisam ser ditas ao público "leigo" em Direito, desde que em linguagem clara, sem rebuços.

                        Em recente publicação afirmei que o Supremo Tribunal Federal tem a suprema prerrogativa de errar por último. Desgraçadamente eu estava certo. Eis que tal Corte, composta por tão ilustradas e competentes figuras do mundo jurídico, desdisse literalmente a própria Constituição, no que respeita ao processo de impeachment do (da, tanto faz) Presidente da República.

                        A Lei Maior (humanamente falando, friso bem) é clara: a Câmara dos Deputados (não importa se ela é presidida por um santo ou por um energúmeno) ADMITE OU NÃO a denúncia feita contra o(a) Titular do mandato. Internamente, se antes uma "comissão" opina, esta é matéria intestina e exclusiva da Casa dos Deputados. Trata-se de uma decisão jurídico-política da qual não cabe recurso algum, nem mesmo para o Judiciário, a não ser que contrariados os princípios da ampla defesa e do contraditório.

                        Recebida (ou admitida) a denúncia é OBRIGAÇÃO INARREDÁVEL do Senado da República instaurar o processo de impedimento, pois é sua a competência para esse julgamento de mérito, ou seja, se existiu ou não crime de responsabilidade. Novamente se estará diante de uma decisão político-jurídica (a ordem dos fatores não altera o produto), irrecorrível também! O Presidente do STF, seja ele de origem polonesa, venezuelana ou dos sertões tórridos do Inhamuns (do Ceará), apenas formalmente preside a sessão de julgamento, mais acostumado que está com a coisa, com a formalidades do momento.

                        Dizer-se que o Senado por inadmitir o que foi admitido pela Câmara é transformar a "Câmara Alta" em censora constitucional da "Câmara Baixa". Restaurou-se a Monarquia, por acaso? Lordes valem mais que os "comuns"?  Se os Deputados não são "bons", quem, enfim os elegeu? E os Senadores, de onde vieram? De outra galáxia? Ou do mundo espiritual (sou espírita, vejam bem)? Não, nós, o povo, os elegemos!

                        Claro que não pode. O Senado apenas dá curso ao julgamento, sendo certo que com a instauração do respectivo processo o (a) Presidente (anta, jamais) fica afastado (a) do cargo. SIMPLES ASSIM! A não ser que a Suprema Corte se haja transformado em suprema constituinte. Vade retro!

                        Só uma coisa boa saiu desta triste e errônea decisão: impeachment não é golpe nem coisa do demônio, mas algo previsto na Constituição. Estou farto dessas manifestações que não revelam senão uma sesquipedal ignorância jurídica.

                        Confesso-me, sim, cansado, indignado e revoltado. Em homenagem às minhas filhas que são advogadas ou estudam para tanto (e tanto estudam), devo este testemunho sincero, embora "perigoso". Prefiro a nota baixa do que a falta. De omissão ninguém me acusará!

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