Supremo julga constitucionalidade da resolução que proibiu nepotismo no Judiciário

16/02/2006 | 13860 pessoas já leram esta notícia. | 10 usuário(s) ON-line nesta página

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Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam hoje se é constitucional a Resolução 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proibiu o nepotismo no Judiciário. A sessão plenária para a análise da ação ocorre a partir das 14 horas.

Impetrada no dia 2 de fevereiro pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Ação Declaratória de Constitucionalidade 12 (ADC 12) sustenta que o CNJ tem competência para apreciar a validade dos atos administrativos praticados pelo Poder Judiciário e que a proibição ao nepotismo é regra constitucional. O relator da ADC 12 é o ministro Carlos Ayres Brito.

Sobre o assunto:

Sobre o nepotismo e a resolução do Conselho Nacional de Justiça dois artigos foram publicados na última Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado ( http://www.direitodoestado.com.br/rere.asp?num=4 ). Um do Prof. Valmir Pontes Filho, contra a resolução; outro, do Prof. Luis Roberto Barroso, a favor. Vale a pena conferir.

Para uma consulta direta sobre o tema, utilize também o link http://www.direitodoestado.com.br/buscarevista.asp?nome=nepotismo