Tarso diz que AGU já tem elementos para reavaliar posição em processo sobre tortura

06/11/2008 | 1479 pessoas já leram esta notícia. | 1 usuário(s) ON-line nesta página

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O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem (5) que a Advocacia Geral da União (AGU) já tem elementos suficientes para avaliar uma eventual revisão de posicionamento no processo em que o ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e seu colega Audir dos Santos Maciel (já falecido) são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de torturar presos políticos e matar pelo menos 64 deles, entre os anos de 1970 e 1976.

Defensor da tese de que a Lei da Anistia não beneficia os que cometeram crimes de tortura, o ministro tem sido comedido em declarações públicas sobre o assunto, mas não confirmou que tal comportamento tenha sido orientado pelo presidente da República, em virtude das divergências internas que o tema suscita no governo.

“Eu sempre sou muito cauteloso. Mas às vezes as coisas se superam, são colocadas e não tem necessidade de se continuar repetindo. As questões estão colocadas e a AGU tem toda a representatividade para dar andamento”, afirmou Tarso, após participar de audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

O STF levará a julgamento uma ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questiona a anistia aos policiais e militares que praticaram atos de tortura durante o regime militar. O ministro da Justiça também se negou a dizer qual deveria ser o posicionamento da União na resposta ao pedido de informações encaminhado pelo ministro do STF, Eros Grau, relator da ação da OAB.

"É uma pergunta que tem que ser endereçada, por competência institucional, para a AGU. O Ministério da Justiça só tem uma relação de colaboração e não é o órgão apto a responder a questão que, por sinal, é pertinente."

Segundo Tarso Genro, o assunto não foi tratado com Mendes. Ambos teriam conversado apenas sobre um esforço conjunto para melhorar as condições das penitenciárias brasileiras.

Ao longo do ano, o ministro da Justiça e o presidente do STF têm assumido posições conflitantes em relação ao comportamento da Polícia Federal e a questões de direitos humanos.

“Temos uma colaboração estreita e um respeito mútuo muito grande, o que não nos impede de ter pontos de vista divergentes sobre questões jurídicas com entroncamento político. Isso é normal numa democracia e deve ser visto de maneira construtiva e cordial”, minimizou Tarso. 

Em parecer já encaminhado à 8ª Vara Federal Cível de São Paulo, onde corre o processo movido pelo MPF, a AGU se manifestou no sentido de que a Lei da Anistia abrange os atos praticados por agentes de Estado em virtude do caráter amplo, geral e irrestrito do benefício.

O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que comunga da mesma visão de Tarso Genro, pediu publicamente uma reconsideração da AGU e o presidente Lula prometeu intervir para que houvesse uma solução para o impasse.

Ao responder o parecer da AGU, o MPF-SP ressaltou que a "União está defendendo os comandantes do órgão integrado por homicidas, torturadores, estupradores e outros criminosos”.

Tarso Genro comentou que a afirmação do MPF foi uma “manifestação de um órgão autônomo do Estado, que tem a função de fiscalizar a aplicação da lei, que também deve ser recebida com naturalidade pela União e devidamente respondida pela AGU”.

 

Marco Antônio Soalheiro