Tarso quer Lula apoiando ação da OAB contra torturadores da ditadura

13/11/2008 | 834 pessoas já leram esta notícia. | 1 usuário(s) ON-line nesta página

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O ministro da Justiça, Tarso Genro, enviou ao advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, parecer opinando pela completa adesão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° (ADPF) 153, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para requerer a definição do STF quanto ao crime de tortura (se é ou não comum, sendo, logo, imprescritível). O anúncio foi feito hoje (13) pelo presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto. "O primeiro passo para que a história do Brasil fique completa é o acolhimento dessa ADPF da OAB. Isso só vai acontecer, de fato, no dia em que conseguimos punir penalmente o primeiro torturador da época da ditadura", afirmou Paulo Abrão, ao anunciar a decisão do Ministério da Justiça.
O anúncio foi feito durante a sessão de homenagem a advogados que defenderam presos e perseguidos durante o regime militar, realizada pela Caravana da Anistia em parceria com a OAB, durante a XX Conferência dos Advogados, que acontece no Centro de Convenções de Natal (RN).

Ao receber a notícia, Cezar Britto elogiou o posicionamento e disse esperar que os demais setores do governo chamados a se manifestar - tal como o Ministério da Defesa - emitam posicionamento neste sentido para que o governo expresse formalmente que tortura é crime de lesa-humanidade. "Sabemos que essa é uma matéria difícil, por isso aguardávamos para saber qual seria a posição do governo, mas essa é uma matéria que firma convicções", afirmou o presidente nacional da OAB. "Não se pode ficar em cima do muro nessa questão, que é tão importante para a história. Efetivamente vejo que estamos caminhando juntos para contar a história do Brasil". Também acompanhou a sessão o diretor-tesoureiro da OAB, Ophir Cavalcante Júnior.