TCU aponta aumento nos gastos com terceirizados no setor público

03/06/2011 | 3792 pessoas já leram esta notícia. | 60 usuário(s) ON-line nesta página

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Em vez de reduzir o número de tercerizados no setor público, como manda o Decreto nº 2.271/1997, o governo elevou o contingente. Segundo dados do site Contas Abertas, em 2007 os gastos com esses trabalhadores foram de R$ 9 bilhões. Em 2010, mesmo com a determinação de que o ano passado seria o prazo final para trocá-los por servidores concursados, as despesas cresceram para R$ 15,5 bilhões. O desregramento chegou a tal ponto na Esplanada dos Ministérios que algumas pastas, a exemplo da de Esporte, gastam mais com esses prestadores de serviços do que com o pagamento do funcionalismo. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado nesta semana, constatou as irregularidades.

No último ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, quatro ministérios e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) efetuaram mais gastos com tercerizados do que com trabalhadores concursados. Proporcionalmente, o Ministério do Esporte foi o campeão. Com o quadro próprio, ele desembolsou R$ 23 milhões. Com os terceirizados, o gasto foi mais de quatro vezes maior, chegando a R$ 97 milhões em 2010.

No Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, as despesas com tercerização atingiram R$ 85 milhões - a folha dos servidores consumiu R$ 46 milhões. No Turismo, os desembolsos com os prestadores de serviço foram 15,7 maiores do que os com o funcionalismo. Na Pesca e Aquicultura, 51,8 superior e no CNJ, 52,6. "O que se percebe, portanto, é que, a despeito do prazo inicialmente definido (.) para que os órgãos e entidades federais eliminassem de seus quadros empregados terceirizados de forma irregular, em março de 2011 ainda existem (.) quase 18 mil empregados nessa condição", constatou o TCU.

A maioria dos funcionários irregulares encontram-se nos Ministérios da Educação (8.844 terceirizados), da Saúde (4.083) e do Meio Ambiente (1.474), segundo dados do relatório de contas do TCU.

O Correio procurou o Ministério do Planejamento, questionando os gastos com os prestadores de serviços no governo e o descumprimento da legislação e das recomendações do Tribunal de Contas. Até o fechamento desta edição, entretanto, não tinha obtido resposta.

Sem consenso sobre fator previdenciário
Não houve acordo ontem na reunião entre representantes do governo e centrais sindicais a respeito da proposta para substituir o fator previdenciário. "O consenso já esteve mais perto. Agora está mais longe", resumiu o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho. Para as centrais, ainda não está claro se o governo defende a proposta de se criar a idade mínima para a aposentadoria ou se fica valendo a soma dos anos de contribuição mais a idade do beneficiário que seria de 85 para as mulheres e 95 para os homens. A CUT defende a proposta da fórmula 85/95. Garibaldi comprometeu-se a realizar uma reunião com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, além da Secretaria-Geral da Presidência da República, para trazer uma proposta clara e definitiva para as centrais.