TCU economiza R$ 1 bi com fiscalização de obras

25/06/2006 | 8761 pessoas já leram esta notícia. | 29 usuário(s) ON-line nesta página

A fiscalização de obras pelo Tribunal de Contas da União proporcionou em 2005 a economia aos cofres públicos da ordem de R$ 1 bilhão. A informação foi dada na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, pelo presidente do TCU, ministro Adylson Motta. Ele citou como exemplo da economia gerada pela atuação do tribunal a fiscalização do empreendimento de transposição do Rio São Francisco, que teve redução de custo de R$ 400 milhões. Destacou, ainda, as auditorias realizadas nas obras da BR 101/trecho Nordeste, que representaram uma economia de mais de R$ 200 milhões e a fiscalização no Terminal de Passageiros nº 3, do Aeroporto de Cumbica, em São Paulo, em que houve uma redução de R$ 75 milhões.

O presidente fez uma ampla explanação sobre a situação das obras com indícios de irregularidades graves e das obras inacabadas. Forneceu, também, subsídios para o aperfeiçoamento da fiscalização e controle de obras públicas e destacou a necessidade de se aprimorar a ação conjunta entre o Congresso Nacional e o TCU.

Motta explicou que não apenas a execução de obras é fiscalizada, mas também os respectivos projetos básicos e executivos, as licitações, os contratos, as licenças ambientais e outros aspectos que podem afetar a legalidade do empreendimento. "O resultado desses trabalhos é encaminhado anualmente ao Congresso Nacional para subsidiar a alocação de recursos da lei orçamentária em discussão", acrescentou.

Segundo o presidente, as principais irregularidades constatadas pelo TCU são falhas no processo licitatório, sobrepreço, problemas ambientais e alteração indevida de projetos. "A maioria dessas irregularidades recorrentes acarretam aditivos contratuais, incrementando os custos das obras", afirmou.

Informou, também, que o TCU iniciou levantamento de auditoria que deverá resultar em proposta para o tratamento das obras inacabadas, em atuação conjunta do tribunal com a Comissão de Orçamento. Entre as medidas previstas está o cadastramento de todas as informações relativas a contratos e convênios patrocinados com recursos federais num sistema único, o que permitiria o controle centralizado das obras inacabadas, uma vez que são gerenciadas por expressivo número de órgãos e entidades.

Ele chamou a atenção também para outras áreas que merecem atenção da fiscalização, como as licitações e contratos de serviços, com destaque para as áreas de publicidade e informática, cujas complexidades e peculiaridades não apenas dão margem a irregularidades como são de difícil detecção pelos órgãos de controle.