TCU fará novo relatório sobre obras com irregularidades

13/11/2008 | 1470 pessoas já leram esta notícia. | 22 usuário(s) ON-line nesta página

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O Tribunal de Contas da União (TCU) deve elaborar até o dia 30 deste mês um novo relatório sobre as obras em que encontrou indícios de irregularidades. Esse relatório é elaborado todo ano pelo TCU, por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e suas recomendações devem ser aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento.

Neste ano, o TCU analisou 153 obras e constatou irregularidades graves em 48 delas, sendo 13 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nesses casos, o tribunal recomenda a paralisação imediata da obra e ela deixa de receber recursos públicos.

O relatório do TCU foi entregue ao Congresso Nacional no início de outubro. Desde então, o comitê da Comissão de Orçamento que avalia essas informações tem se reunido com os principais órgãos envolvidos e representantes do tribunal para tentar sanar os problemas a tempo de incluir as obras no Orçamento de 2009. O coordenador do comitê, deputado Wellington Fagundes (PR-MT), ressalta que obras inacabadas causam prejuízos à população. "Não é possível que apenas por uma pequena irregularidade a obra fique parada."

Como nos anos anteriores, as obras de transportes e recursos hídricos apresentaram os maiores indícios de irregularidades graves. Entre os problemas apontados pelo TCU estão superfaturamento, direcionamento da licitação e projeto básico deficiente ou até inexistente. Os órgãos com mais empreendimentos nessas condições foram o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (Dnit), com 20 obras, e o Ministério da Integração Nacional, com oito. Também foram identificadas irregularidades em obras da Infraero.

Segundo o deputado Wellington Fagundes, muitos problemas já foram sanados, mas falta um entendimento entre os órgãos envolvidos e o TCU. Por isso, no dia 25 de novembro, a Comissão de Orçamento deve reunir representantes do TCU, do Dnit, da Infraero e do Ministério da Integração Nacional para que esses três órgãos possam apresentar documentos para esclarecer as dúvidas e subsidiar a elaboração do novo relatório do tribunal.