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O presidente Michel Temer reúne-se hoje (11) com líderes da base aliada ao governo federal na Câmara dos Deputados para discutir a reforma previdenciária e avaliar o cenário para a aprovação da matéria. Também participam da reunião integrantes da Comissão Especial da Reforma da Previdência.
O assunto foi pauta de um encontro que os parlamentares tiveram ontem (10), por quase três horas, com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Eles buscaram formas de suavizar as regras de transição previstas na proposta. "A questão dos cinco pontos [que serão alterados] já foi negociada. Agora, como fazer para evitar o abismo, o modelo disso, é que está sendo discutido, qual é o melhor formato", disse o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ao deixar o encontro.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência considera a idade mínima de 65 anos para aposentadoria e inclui nas regras de transição apenas os trabalhadores que estão acima dos 50 anos, no caso dos homens, e de 45 anos, no caso das mulheres. O projeto prevê um pedágio de 50% para cada ano que falta para a aposentadoria pelas regras atuais. O governo aceitou negociar esse e mais quatro pontos no texto da reforma para facilitar a aprovação.
No encontro de hoje, Temer e a base devem abordar a questão da fidelidade da base aliada, na tentativa de contabilizar quantos votos o governo espera obter para aprovar o relatório, que tem a previsão de ser apresentado no dia 18 pelo relator Arthur Maia (PPS-BA).
Reforma Constitucional da Previdência e Direito da Crise serão os temas centrais do XVI Congresso Brasileiro de Direito do Estado, nos dias 8,9 e 10 de maio de 2017 em Brasília. De forma pluralista, juristas, agentes públicos e reformadores estarão reunidos para uma avaliação destes questionamentos atuais e polêmicos na agenda do país.
Para conferir a programação completa e realizar a sua inscrição, acesse www.direitodoestado.com.br/de
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