TJ abre sigilo de 10 anos de conselheiro do TCE-SP

07/08/2009 | 2168 pessoas já leram esta notícia. | 9 usuário(s) ON-line nesta página

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ordenou a quebra do sigilo bancário, fiscal e financeiro (cartões de crédito e aplicações) do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho. A investigação compreende um período de 10 anos, a contar de 1999. Trata-se da mais ampla devassa já realizada contra autoridade do TCE. Bittencourt foi presidente do órgão duas vezes. Atualmente, integra a 1ª Câmara do TCE. Passam por suas mãos balanços financeiros e contratos de todo o governo do Estado e de 644 prefeituras paulistas. Agora, são suas as contas sob suspeita.

Alvo de investigação criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por lavagem de dinheiro e de um segundo inquérito - de natureza civil, conduzido pela Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo -, por suposto enriquecimento ilícito e improbidade administrativa, Bittencourt teria movimentado recursos no exterior por meio de offshore. O Ministério Público (MP) suspeita de remessas de dinheiro de propina - uma testemunha, ex-funcionário de Bittencourt, declarou que ele teria enviado pelo menos US$ 15 milhões. O MP queria vasculhar as contas de Bittencourt desde seu ingresso no TCE, que ocorreu no início dos anos 90. O TJ consentiu o desbloqueio de dados relativos aos últimos 10 anos, medida incomum.

Por seu advogado, Paulo Sérgio Santo André, o conselheiro nega transferências ilícitas e a existência de ativos fora do País. O dr. Bittencourt nem sequer foi citado para se manifestar. Ele não teve oportunidade, não foi nem intimado. Reputo como desnecessária essa decisão porque ele já disponibilizou ao STJ suas movimentações bancárias. O advogado afirmou que o ex-presidente do TCE entregou ao STJ declarações de rendimentos dos últimos 10 anos. Dr. Bittencourt não tem nada a temer, vai demonstrar sua inocência.