TJ alagoano vai estruturar Juizado de Violência contra a Mulher

08/01/2009 | 1093 pessoas já leram esta notícia. | 50 usuário(s) ON-line nesta página

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O Poder Judiciário alagoano celebrou convênio com o governo federal para melhor estruturar o 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.  A  parceria prevê o envio de recursos da União, por intermédio da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. A partir de  janeiro, haverá aquisição de computadores e um veículo, além da contratação de uma equipe multidisciplinar de psicólogos e assistentes sociais.  O convênio totaliza recursos de cerca de  R$ 300 mil.

Segundo o juiz titular do 4ª Juizado, Paulo Zacarias da Silva, também serão contratados mais advogados para a defesa das vítimas. “Contrataremos advogados para prestarem assistência jurídica às pessoas mais carentes, pois a Defensoria Pública ainda é muito deficiente, não temos a quantidade de profissionais necessária para atender a demanda”, explicou.

 “O veículo será utilizado pelos dois oficiais de justiça do Juizado, que até o momento fazem as intimações a pé ou em veículos próprios, muitas vezes em bairros da periferia, perigosos e distantes. Inclusive, deixamos de prender acusados porque não temos como deslocá-los. Além disso, o veículo também servirá para que a equipe técnica realize laudos nas casas das mulheres agredidas”, finalizou o magistrado.

Campanha - Dentro do plano de trabalho está prevista a elaboração e a divulgação de cartilhas, folders e cartazes explicativos sobre a Lei Maria da Penha e indicativos sobre os principais pontos aos quais as mulheres devem se dirigir para efetuarem denúncias. “Vamos ter uma melhor efetivação da Lei Maria da Penha na Capital, que por falta de alguns instrumentos básicos de trabalho, ainda não está a contento”, declarou o juiz Paulo Zacarias da Silva.