TJ encaminhará projeto de lei para que cargos da Presidência sejam providos por servidores concursados

21/10/2008 | 589 pessoas já leram esta notícia. | 76 usuário(s) ON-line nesta página

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O Órgão Especial do TJRS aprovou o envio de projeto de Lei à Assembléia Legislativa para viabilizar a ocupação de diversos cargos do Tribunal por servidores efetivos, dentro de um programa de valorização dos integrantes do quadro que ingressam por concurso público. A decisão é da tarde de ontem (20/10).

Os cargos a serem transformados em 24 funções gratificadas de Assessor Superior compõem o quadro das Secretarias da Presidência e Vice-Presidências. O projeto aprovado também prevê a manutenção dos atuais ocupantes dos cargos em comissão até que ocorra a designação de servidor que seja titular de cargo efetivo.

A proposta foi encaminhada ao Órgão Especial pelo Presidente do Tribunal de Justiça,  Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa. “O nosso Tribunal tem que dar o exemplo”, afirmou durante a votação.

Registrou o Desembargador Jorge Luís Dall´Agnol, relator da matéria no Órgão Especial, que “a proposta se originou a partir da constatação da progressiva descaracterização das funções de confiança junto às Assessorias Jurisdicional e Administrativa  desta Corte, já que, paulatinamente, a designação dos servidores que ocupam cargos/funções naqueles setores deixou de ser uma opção pessoal da Presidência ou das Vices a que estavam vinculados, na medida em que aqueles servidores permanecem mesmo quando há a troca de Administração”.

Lembrou o Desembargador Dall´Agnol que dentre o total de servidores que atuam nas Assessorias Superiores Administrativa e Jurisdicional, aproximadamente 50% já titulam cargos de provimento efetivo.