TJAL institui Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude

03/09/2010 | 4619 pessoas já leram esta notícia. | 1 usuário(s) ON-line nesta página

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O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) publicou resolução que institui a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude. A prioridade absoluta da coordenadoria é garantir a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente, de acordo com a Constituição Federal.

A coordenadoria será composta pela presidente do TJAL, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Carlos Malta Marques, pelo coordenador da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), dois magistrados e um secretário-geral, que será nomeado dentre os servidores do Poder Judiciário.

Outro objetivo do órgão é discutir políticas públicas e ações conjuntas entre todos os entes federados, para a implementação definitiva da Teoria da Proteção Integral junto à infância e juventude, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A criação da coordenadoria é um cumprimento à uma resolução do Conselho Nacional de Justiça e foi criada após deliberação do Pleno do TJAL em sessão administrativa.

São atribuições da coordenadoria elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área da infância e juventude, planejar, supervisionar e orientar, no plano administrativo, o funcionamento e as diretrizes das Varas da Infância e Juventude, autônomas e adjuntas, fornecendo suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais visando a melhoria da prestação jurisdicional.

O fomento, a partir do planejamento estratégico, da efetivação de políticas públicas que abordem a questão da infância e da juventude também é outra atribuição da coordenadoria estadual, além de articular a promoção interna e externa da Justiça da Infância e da Juventude com outros órgãos governamentais e não governamentais, interagindo, sempre que necessário, com o Ministério Público e a Defensoria Pública, atuando também em rede com entidades voltadas à promoção da defesa dos direitos e exercício da cidadania da criança e do adolescente.

A colaboração para a formação inicial, continuada e especializada de magistrados e servidores na área da infância e juventude, junto à Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) e outras instituições de ensino nacionais, a gestão estadual dos Cadastros Nacionais da Infância e Juventude e a mobilização da sociedade civil para a causa infanto-juvenil finalizam a série de atribuições da coordenadoria.