TJES realiza primeiro teste para implantar tele-audiência em presídios estaduais

03/03/2007 | 1003189 pessoas já leram esta notícia. | 1 usuário(s) ON-line nesta página

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O desembargador Jorge Goes Coutinho, presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, coordenou, na tarde de ontem (01/03), o primeiro teste para viabilizar a utilização do sistema de tele-audiência, com tecnologia digital, que tornará possível a realização de audiências com presos sem que eles precisem ser deslocados dos presídios até os fóruns.

            O teste inicial foi feito num link entre o Tribunal de Justiça e o Fórum Criminal de Vitória, quando os desembargadores e autoridades estaduais puderam conversar ao vivo com o juiz Carlos Amorim. A solução foi bem aceita pelos presentes em razão da alta definição da imagem e do som, observada durante o teste. Além dos desembargadores do TJES, a apresentação contou com a presença do secretário de justiça, Ângelo Roncali, do sub-secretário de justiça, coronel Ribeiro, e do chefe da polícia civil, André Luiz Neves, que comemorou a possibilidade de utilização do novo sistema, que envolve equipamentos de última geração: "Fiquei impressionado com a nitidez das imagens.", afirmou André.

            A tecnologia que está sendo testada pelo judiciário capixaba já é utilizada em 90 países.  No Brasil, o caso de maior sucesso é o do Judiciário do Estado de São Paulo, que o presidente Jorge Goes conheceu pessoalmente em visita realizada ao Fórum da Barra Funda, em fevereiro passado.  "São Paulo já realiza audiências com distâncias superiores a 600 quilômetros", disse o presidente.

            O diretor de tecnologia do TJES, Victor Murad Filho, explicou que o equipamento em teste no Espírito Santo é ainda de melhor qualidade do que o da Justiça paulista. "São equipamentos de alta definição, o que trará mais nitidez e resolução na imagem. Essa qualidade de imagem é importante à medida que o juiz poderá ter uma maior percepção de detalhes, e uma maior observação sobre o comportamento do preso, as suas expressões faciais, etc.", disse Victor.

            "Estamos dando um grande passo para extinguir, de uma vez por todas, a impunidade e a demora na tramitação de processos e estaremos contribuindo para inibir o aumento da criminalidade e reduzir uma série de problemas que afligem, preocupam e angustiam todos nós", ressaltou o presidente Jorge Goes.

            O projeto é mais uma parceria do Judiciário com o Governo Estadual, através da secretaria de Justiça. Para implantar o sistema, o Poder Judiciário depende de decisão do Poder Executivo, em razão da necessidade de recursos. 

            Segundo informações do supervisor das varas criminais, desembargador José Luiz Barreto Vivas, cerca de 60% das audiências vem sendo adiadas por uma série de fatores como "greve de fórum", falta de transporte, risco de fugas, execração pública dos presos e altos custos para o poder Executivo. A polícia civil estima que o valor previsto para a instalação do novo sistema corresponde aproximadamente aos mesmos gastos atuais apenas com o combustível das viaturas utilizadas no transporte dos detentos.

             O secretário de justiça do governo do Espírito Santo, Ângelo Roncali, cumprimentou o presidente Jorge Goes pela iniciativa: "parabenizamos o desembargador Jorge Goes Coutinho por esse pioneirismo. Todo esse esforço, com certeza, vai se traduzir em celeridade dos processos. Nunca é demais repetir que, de acordo com os nossos levantamentos, a população carcerária no ano passado não cresceu e isso, com certeza,  é resultado dessa integração que temos hoje com o Poder Judiciário e o Ministério Público."

            Atualmente, o projeto de tele-audiência está em fase de avaliação da tecnologia. Está prevista para a próxima semana (quinta e sexta), uma nova apresentação do sistema. Desta vez, o link será entre o complexo prisional de Viana e o Tribunal de Justiça, quando o sistema será apresentado aos juízes criminais. A realização dessa apresentação depende da Telemar, que até segunda-feira deve concluir o lançamento da fibra óptica e dos equipamentos de comunicação, que servirão como base da infra-estrutura para dar suporte ao projeto. A parte dos equipamentos de tele-audiência (câmeras e microfones) já estão no CPD do TJES e serão instaladas em Viana a partir da próxima segunda- feira.

            Se o sistema já estivesse em funcionamento, o preso conhecido como "Fernandinho Beira-mar" não precisaria ter sido deslocado do Paraná até o Espírito Santo. Bastava o presídio de Catanduvas possuir equipamentos para tele-audiência compatíveis com os que devem ser instalados no Poder Judiciário Estadual e ainda uma conectividade de redes, o que é perfeitamente possível em casos urgentes como esse.