TJMSP cria Diretoria de Gestão Participativa

03/02/2014 | 1437 pessoas já leram esta notícia. | 34 usuário(s) ON-line nesta página

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Incluir o público interno e externo na elaboração e acompanhamento da execução do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP) é o objetivo da Diretoria de Gestão Participativa (DGP), órgão criado pela administração do tribunal no dia 8/1. A medida levou em conta, segundo a portaria 104/2014, a "necessidade de reorganização e modernização da estrutura administrativa" do TJMSP e está alinhada à Resolução nº 70, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a participação de magistrados e servidores no planejamento e execução da estratégia e do orçamento.

O novo órgão deve facilitar a comunicação na administração daquela corte, seus juízes e servidores e o público externo. Para isso, terá como atribuições coletar propostas "dos públicos interno e externo" para o Planejamento Estratégico do tribunal, assim como sugerir à Administração medidas administrativas "de aperfeiçoamento das rotinas de trabalhos, para a melhoria contínua da atividade jurisdicional".

Também ficará a cargo da DGP gerir a comunicação com servidores e público externo, divulgando mensalmente "informações relativas às ações da alta Administração e os resultados obtidos". A diretoria também promoverá ações que melhorem a imagem da casa e a integração entre as unidades organizacionais, propondo atividades que melhorem a qualidade de vida no trabalho.

Debate - Antiga reivindicação de integrantes do sistema de Justiça, a gestão participativa propõe canais permanentes de diálogo que assegurem a participação efetiva de magistrados e servidores nas deliberações sobre temas de interesse institucional, tais como orçamento e distribuição de recursos materiais, propiciando maior engajamento de todos na definição dos destinos da instituição.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Clenio Schulze, a iniciativa precisa ser multiplicada nos tribunais brasileiros. "A gestão participativa é uma tendência inexorável, diante da necessidade de aproximação entre a cúpula e os demais integrantes do Judiciário", lembrou o magistrado.

O novo modelo de gestão será um dos temas discutidos na audiência pública sobre Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo Voltado ao Poder Judiciário, que ocorrerá nos próximos dias 17 e 18, em Brasília.