Toffoli diz que redução de ações contra o INSS exige melhor gestão e segurança jurídica

19/01/2009 | 1894 pessoas já leram esta notícia. | 30 usuário(s) ON-line nesta página

Brasília - Integrantes do Poder Executivo, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) continuarão mobilizados nos próximos dias para definir alternativas para a redução de ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o advogado geral da União, José Antonio Dias Toffoli, será preciso aperfeiçoar mecanismos de gestão e garantir maior segurança jurídica em relação aos temas.

“É necessário se ter uma gestão mais eficiente e uma análise cada vez mais segura do ponto de vista jurídico para que se diminua o nível e o número de ações judiciais”, afirmou Toffoli, ao deixar uma reunião no gabinete do prtesidente do STF, com as presenças do presidente do INSS, Valdir Simão, o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, e o Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.

Toffoli não anunciou medidas concretas, mas confirmou que as soluções vislumbradas pelo grupo poderão se dar tanto no campo legislativo quanto no jurídico, de modo a evitar a adoção de critérios divergentes nos órgãos responsáveis pelo pagamento de benefícios. “São idéias que vão desde temas de gestão até evidentemente o julgamento de casos pelo Supremo Tribunal Federal, seja em temas com súmula vinculante ou de controle abstrato de constitucionalidade”, explicou o ministro.

A racionalização da estrutura existente para análise da concessão de benefícios é um dos objetivos a serem perseguidos. “Se discutiu por exemplo os custos em sistemas duplicados. Tem um perito na administração pública, outro no Ministério Público, outro que faz a mesma coisa na advocacia pública e no Judiciário, e tudo é dinheiro público”, relatou Toffoli. “Então tem que se organizar para ter um atendimento melhor, com menor custo”, acrescentou.

A disposição dos Poderes Executivo e Judiciário em debater em conjunto o passivo judicial da Previdência será benéfica para ambos, ressaltou Toffoli. “Isso traz a possibilidade de diminuir ações judicais e o Poder Judiciário, ao julgar os casos, terá conhecimento maior da realidade fática e macro, o que muitas vezes não tem”, concluiu.

A maioria das ações contra o INSS é referente a benefícios por incapacidade e aos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), como, por exemplo, o auxílio-doença e o auxílio-reclusão.