Trabalho aprova criação de 30 cargos de juiz no TRT de São Paulo

18/11/2008 | 1225 pessoas já leram esta notícia. | 17 usuário(s) ON-line nesta página

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (12) o Projeto de Lei 3885/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aumenta de 64 para 94 o número de juízes no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A jurisdição do órgão, que tem sede em São Paulo, abrange 45 municípios da Grande São Paulo e da Baixada Santista.

Para dar suporte técnico aos novos juízes, a proposta cria 600 cargos efetivos de analista judiciário, 280 cargos efetivos de técnico judiciário, 90 cargos em comissão e 202 funções comissionadas.

O relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), apresentou parecer favorável à proposta. Ele afirmou que existe um descompasso entre a estrutura do Poder Judiciário e o aumento de processos trabalhistas verificado depois da reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/04).

"No segundo semestre de 2005, as varas trabalhistas receberam mais de 80 mil processos oriundos da Justiça Comum. O crescimento foi sentido de maneira particular pelo TRT-SP. O Comitê Técnico de Apoio do Conselho Nacional de Justiça levantou que essa corte foi a que mais recebeu processos nos últimos 5 anos, atingindo o índice de 1.632 novas ações para cada magistrado", afirmou o relator.