TRE cassa mandato de deputado acusado de manter curral eleitoral

15/07/2011 | 2440 pessoas já leram esta notícia. | 3 usuário(s) ON-line nesta página

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A Justiça cassou, pela primeira vez no país, o mandato de político que mantém centro social na base eleitoral.

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio impôs a pena ao deputado estadual Domingos Brazão (PMDB-RJ), que chegou a ser cotado para assumir a presidência da Assembleia do Rio neste ano.

Ele foi acusado pelo Ministério Público por abuso de poder econômico nas eleições do ano passado.

Segundo a Procuradoria, o oferecimento gratuito de remédios, atendimento médico e cursos do Centro de Ação Social Gente Solidária, vinculado ao deputado, criava um "curral eleitoral" sob prática de assistencialismo. No local, foram achadas fichas com dados eleitorais de pessoas atendidas.

A reportagem não conseguiu contato com o deputado e seus advogados. Quando o centro foi fechado, em 2010, ele afirmou que apenas colaborava com a entidade.

O TRE determinou a inelegibilidade de Brazão por oito anos, a cassação do diploma de deputado e a imediata abertura de vaga para o suplente, Rosenverg Reis (PMDB). Ainda cabe recurso.

Brazão, eleito com 91 mil votos, tentou neste ano ser eleito à presidência da Alerj. Não conseguiu, no entanto, o apoio do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), que apoiou o deputado Paulo Melo (PMDB). O deputado cassado esperava sucedê-lo na próxima legislatura.

Na mesma sessão, o deputado Dionísio Lins (PP) foi absolvido de acusação semelhante. Para o TRE, não ficou comprovado assistencialismo no ano da eleição.

A deputada Andrea do Charlinho (PDT) também foi cassada, sob acusação de usar a estrutura da Prefeitura de Itaguaí, comandada por seu marido, em seu favor na campanha.