TRE maranhense também quer apuração de denúncias de venda de sentença

21/01/2009 | 1257 pessoas já leram esta notícia. | 52 usuário(s) ON-line nesta página

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A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargadora Cleonice Silva Freire, entregou ao presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Arnaldo Versiani, ofício informando que o tribunal sofreu, recentemente, denúncias envolvendo juízes da justiça comum, investidos na função de juízes eleitorais, que teriam "vendido sentenças". Por esse motivo, os membros do TRE maranhense requereram a instauração de processo administrativo para apurar as denúncias.

No ofício, a desembargadora afirma que a justiça eleitoral não tem competência para investigar seus membros, por ausência de hierarquia e inexistência de previsão regimental. Os fatos foram encaminhados ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Felix Fischer, e ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes.

O pedido de apuração das graves denúncias de venda de sentenças no Judiciário maranhense já havia sido feito pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado, logo após a imprensa divulgar em todo o país os escândalos apontados pelo decano do TJ, desembargador Bayma Araújo.