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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) expediu às 17h31min de hoje (5/4) ofício determinando a execução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho e do ex-diretor da empresa Agenor Franklin Magalhães Medeiros.
O documento é assinado pelo desembargador federal Leandro Paulsen, revisor dos processos da Operação Lava Jato no tribunal, e pelo juiz federal Nivaldo Brunoni, que está substituindo o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Operação Lava Jato no tribunal, que está em férias.
Diz o ofício: "Considerando o exaurimento dessa instância recursal - forte no descabimento de embargos infringentes de acórdão unânime - deve ser dado cumprimento à determinação de execução da pena, devidamente fundamentada".
Confira a íntegra do documento: https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/ppi_oficiotrf4execucao.pdf
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