Tribunais Regionais Federais se mobilizam e julgam 60% das ações

08/10/2013 | 1704 pessoas já leram esta notícia. | 40 usuário(s) ON-line nesta página

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Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) estão se mobilizando para garantir o cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário: julgar até o final deste ano todos os processos de crime contra a administração pública e ações de improbidade administrativa, distribuídos até 31 de dezembro de 2011. As cinco Cortes federais já conseguiram julgar 60% dos processos-alvo da Meta, com o apoio dos magistrados e estratégias de priorização dessas ações.

Com a implantação de medidas específicas para acelerar o julgamento dos processos-alvo da Meta 18, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) é detentor do maior percentual de cumprimento do objetivo na Justiça Federal. Até as 14 horas desta segunda-feira (7/10), o TRF4 havia julgado 72,65% dos 7.411 processos que ingressaram na Corte até o final de 2011. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem uma planilha atualizada em tempo real pelos tribunais, que permite a transparência do processo.

O TRF5 segue colado ao TRF4, com o julgamento de 72,4% dos 7.965 alvos da meta. A Meta 18 foi estabelecida no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ em novembro de 2012, em Aracaju/SE, e abrange também os processos distribuídos à justiça dos estados e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Estratégias - Para alcançar a Meta 18, o TRF da 4ª Região, que tem jurisdição nos três estados do Sul do Brasil (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina), traçou medidas específicas, como a divulgação periódica e atualizada, no Portal e na intranet do Tribunal, do percentual de atingimento da Meta na Região e por Seção Judiciária, informando ao público dos resultados alcançados.

Os magistrados do TRF4 também são oficiados periodicamente pela Corregedoria Regional, dando-lhes ciência do posicionamento das metas. Somente em 2013, foram enviados ofícios no início e no meio do ano, nos quais foi anexada a listagem individual dos processos que estão sob a responsabilidade de cada juiz, a fim de incentivar o julgamento prioritário das ações de crime contra a administração pública e de improbidade administrativa, alvos da Meta 18.

"O Tribunal Regional Federal da 4ª Região investe constantemente na qualificação de sua gestão e no alinhamento de projetos e ações, dentro do contexto de um planejamento estratégico voltado, principalmente, para o cumprimento das Metas do Poder Judiciário", argumentou o presidente do TRF4, desembargador federal Tadaaqui Hirose.

No TRF5, apesar de 72,4% dos 7.965 processos já terem sido julgados, não existe uma ação específica para o cumprimento da Meta 18. Segundo a diretora da Secretaria Judiciária, Telma Motta, "o que existe é um trabalho constante, diuturno, de servidores e magistrados, sejam da área jurídica ou administrativa", esclarece. O TRF5 tem jurisdição nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região julgou, até esta segunda-feira (7/10), 59,2% dos 3.811 dos processos de crime contra a administração pública e de improbidade administrativa, distribuídos até dezembro de 2011. Em nota, o TRF2 informou que "a atual corregedora do tribunal, desembargadora federal Salete Maccaloz, enviou ofício para todos os magistrados de primeiro grau da Justiça Federal da 2ª Região em que pede a prioridade de julgamento desses processos referentes à Meta 18". O TRF2 tem jurisdição nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Volume de ações - Detentor da maior quantidade de processos-alvo da Meta na Justiça Federal - 9.328 no total - , o TRF da 1ª Região conseguiu solucionar, até o início desta semana, praticamente metade das ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública que entraram até o final de 2011 e ainda estavam pendentes de julgamento. Ao todo, a Corte Federal julgou 4.589 ações dessa natureza. O TRF1 tem jurisdição no Distrito Federal e nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Já o TRF da 3ª Região, com jurisdição nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, para acelerar os julgamentos, "divulgou internamente os objetivos traçados pela Meta 18 e faz monitoramento estatístico dos julgados, incentivando a realização de forças-tarefas para o seu cumprimento", segundo a Assessoria de Imprensa do TRF3. A Corte julgou até as 14h desta segunda-feira (7/10), 41% dos 5.588 processos de crime contra a administração pública e de improbidade administrativa, distribuídos até dezembro de 2011.