Tribunal de Contas de SP aprova contas de Alckmin de 2006 com advertência

29/06/2007 | 5711 pessoas já leram esta notícia. | 60 usuário(s) ON-line nesta página

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo emitiu ontem em sessão extraordinária parecer favorável à aprovação das contas do governo paulista referentes ao exercício 2006, quando o Estado foi administrado por Geraldo Alckmin (PSDB) e Cláudio Lembo (DEM).

Apesar de o documento ser favorável, o relator Eduardo Bittencourt Carvalho fez algumas advertências com relação ao endividamento do Estado, o pagamento de precatórios, e o cumprimento de programas e metas do governo.

Com relação à dívida pública, o relator ressalta um acordo firmado em 22 de maio de 1997 entre o Estado e a União para renegociar de débitos mobiliários e dos passivos do Tesouro paulista. Segundo o parecer, o acordo incluiu 77% da dívida e, ainda assim, passou de R$ 59,3 bilhões, em 1997, para R$ 120 bilhões, em dezembro de 2006, o que equivale a um aumento de 203%.

"É evidente que as condições acordadas com a União foram favoráveis para o Tesouro paulista. Caso a dívida não tivesse sido negociada, é certo que sua expansão teria sido ainda mais avolumada", diz o conselheiro em seu parecer.

Porém, faz um alerta. "Deve, portanto, o governo estadual honrar o pagamento da dívida, estimular o crescimento econômico através de suas políticas, reduzindo a informalidade", afirmou.

O parecer traz ainda uma "grave advertência" ao Estado com relação à dívida ativa, aquela que o governo tem a receber em impostos e taxas. Segundo o conselheiro, o montante devido aos cofres públicos é de R$ 85,6 bilhões. "Ou seja, um pouco mais do que uma vez a receita total do exercício de 2006, que foi de R$ 84,4 bilhões", diz o documento.

O documento também ressalta o não-cumprimento de algumas metas do governo com relação à promoção de políticas públicas. Segundo o relator em "inúmeros casos, constatou-se a existência de grande discrepância entre os valores anunciados pela Secretaria do Planejamento e os efetivamente realizados".

Um exemplo citado pelo conselheiro foi na área da Segurança Pública. A previsão era instalar dez projetos de inteligência, porém foram executados "apenas e tão somente" quatro. "Como se não bastasse tal resultado, há o agravante de que a atuação, no mínimo, medíocre, consumiu 80,06% dos recursos públicos empenhados para tal finalidade", ressalta o parecer.