O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu ontem as inscrições ao concurso público para as vagas de auditor substituto de conselheiro e de procurador de contas. A realização do concurso desponta com a promessa de regularizar a composição constitucional do Pleno do TCE, abrindo precedente para que um dos novos funcionários concorra no futuro a uma cadeira de conselheiro.
O edital do concurso está impresso no Diário Oficial do Estado que circulou ontem. São ofertadas quatro vagas de auditor substituto de conselheiro e três vagas para procurador. O salário é de R$ 22.111,25 para o posto de procurador e de R$ 19.900,12 para os auditores.
As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de janeiro de 2008 pela internet, nos sites do TCE (www.tce.mt.gov.br) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (www.fmp.com.br), entidade que organiza o concurso. A taxa de inscrição é R$ 260,00.
A Constituição prega que o tribunal, com sete cadeiras, seja composto por quatro indicações do Poder Legislativo, uma pela cota pessoal do chefe do Executivo, uma pelos auditores e outra pelo Ministério Público de Contas, que será formado pelos procuradores. A atual composição esboça em sua grande maioria indicações do Executivo.
A realização do concurso público consta entre as metas da gestão do conselheiro José Carlos Novelli à frente do TCE. Ele transmitirá o posto de presidente ao conselheiro Antônio Joaquim em janeiro.
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