Tributos embutidos em conta de luz chegarão a R$ 19,2 bilhões neste ano

10/01/2012 | 3630 pessoas já leram esta notícia. | 15 usuário(s) ON-line nesta página

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A conta de luz vai ficar mais cara em 2012, mas quase metade (45%) do valor a ser pago em média pelo consumidor não será eletricidade, mas tarifas disfarçadas por meio de siglas que a grande maioria da população sequer sabe que o que significa e para o que serve. As empresas do setor calculam que esses encargos totalizarão R$ 19,2 bilhões neste ano, um salto de 7,9% em relação a 2011. Em tese, tais penduricalhos deveriam ser usados para investimentos que evitassem o colapso no fornecimento de energia e estimulassem a inovação tecnológica. Boa parte desses recursos, porém, acaba servindo à meta de superavit primário - economia de gastos do governo para pagar juros da sua dívida - e até para cobrir perdas de receita tributária dos estados do Norte.

As entidades que representam distribuidores, grandes consumidores e agentes do mercado reclamam ano após ano das pesadas cobranças e das limitações aos investimentos. "A tarifa de energia é a forma mais fácil e garantida de arrecadar impostos. Cabe à sociedade pressionar para garantir a aplicação esperada das verbas arrecadadas e ainda impedir a criação de novas taxas", diz Nelson Leite, presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee).

Segundo ele, enquanto o peso dos encargos aumenta na conta da luz, a participação das companhias do setor na conta recua - está hoje em 24%. O percentual chega a ficar abaixo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por governos estaduais e que varia de 21% a 30% da fatura imposta aos consumidores. "Além de limitar os gastos com infraestrutura pelo próprios agentes, a montanha de recursos obtidos também não chega ao destino esperado", sublinha.

Um exemplo é a taxa de fiscalização, com impacto de 0,28% sobre a conta de luz e destinado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Apesar dos R$ 465 milhões arrecadados em 2011, o órgão gastou efetivamente cerca de R$ 150 milhões, graças ao cortes orçamentários. O último relatório de prestação de contas da Aneel lista queixas em razão das limitações, incluindo adiamento da contratação de 186 servidores prevista em 2010.

"Como o setor elétrico é organizado e chega a quase todos brasileiros, o Estado se aproveita para fazer dele a galinha dos ovos de ouro. Isso explica a razão pela qual o poder público centraliza na área a cobrança excepcional de impostos e encargos, para engordar o Tesouro", reclama Maurício Corrêa, diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). Para o executivo, ainda falta muito para tornar a equação mais justa. "Não se justifica que a carga tributária do setor, incluindo encargos, ultrapasse a metade do valor da conta", ressalta.

A falta de transparência dificulta até o cálculo das empresas dos valores arrecadados e que são revertidos ao setor. "O grande problema dos encargos, além do custo maior da tarifa para os consumidores, é não deixar claro quanto se ganha e se aplica", destaca Fernando Umbria, assessor da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). "Jogamos dinheiro no lixo ao não se buscar eficiência", acrescenta.

Muitas críticas
Cálculos do Instituto Acende Brasil mostram que os consumidores pagaram R$ 63,5 bilhões em 2011 com 12 tributos e 11 encargos setoriais embutidos na conta de luz. Do valor estimado por uma consultoria com base nos dados de empresas, 26% foram destinados à geração, 5% ficaram com a transmissão e 45% para os cofres públicos (federal, estadual e municipal). "É uma cobrança perversa, porque não se trata de algo supérfluo", comenta Cláudio Sales, presidente da entidade. Ele cita como "algo que não deveria existir mais" a Reserva Global de Reversão (RGR), encargo previsto para acabar em 2010, mas foi renovado por mais 25 anos via medida provisória.