O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região) já pode estar preparando seu próximo concurso para os cargos de Técnico e Analista Judiciário. Isso porque, em 5 de abril, termina a validade do último concurso, aberto em dezembro de 2003, homologado em abril de 2004 e já prorrogado por dois anos. Como é de costume do órgão, assim que expira a validade de um concurso, abre-se outro.
Além disso, proposta de abertura foi aprovada em dezembro e divulgada no Diário Oficial do órgão na última quinta-feira, com as seguintes vagas:
- Técnico - Área Apoio Especializado nas especialidades Enfermagem, Digitação e Operador de Computador; Área Serviços Gerais nas especialidades Artes Gráficas, Carpintaria e Marcenaria, Estrutura de Obras e Metalurgia, Telecomunicações e Eletricidade, Portaria, Transporte, Atendimento, Copa e Cozinha, Mecânica, Telefonia; e Área Administrativa, especialidade Agente de Segurança Judiciária.
- Analista - Área Apoio Especializado nas especialidades Biblioteconomia, Clínico Geral, Pediatria, Médico do Trabalho, Psiquiatria e Psicologia; e Área Administrativa na especialidade Contabilidade.
Atualmente, a remuneração do cargo de Técnico, para o qual se exige o ensino médio, é de R$ 3.383,40. Para Analista, que exige nível superior, vencimento de R$ 5.543,95. Em ambos os casos, R$ 59,87 do salário correspondem a Vantagem Pecuniária Individual.
O último concurso, organizado pela Fundação Carlos Chagas, ofereceu 25 vagas de Técnico e 18 de Analista. As inscrições, recebidas presencialmente, em agências da Caixa Econômica Federal, e pela Internet eram de R$ 36,80 para Técnico e R$ 51,80 para Analista.
Embora não haja definição de datas para abertura do concurso, os candidatos já podem se preparar com base no conteúdo programático da seleção de 2003. Nesta edição, publicamos o programa de Técnico Judiciário.
Conteúdo programático do último concurso de Técnico Judiciário
1. Área Administrativa
Noções de Direito Administrativo
Princípios Básicos da Administração Pública. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; discricionariedade e vinculação; Anulação e Revogação. Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e alterações posteriores (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e alterações posteriores (Regime Jurídico dos Servidores Públicos): Das Disposições Preliminares; Do Provimento; Da Vacância; Do Vencimento e da Remuneração; Das Férias; Do Direito de Petição; Dos Deveres; Das Proibições; Da Acumulação; Das Responsabilidades; Das Penalidades.
Noções de Direito Constitucional
Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Organização Político-Administrativa. Da União. Do Poder Legislativo: Do Congresso Nacional; Do Processo Legislativo; Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. Do Poder Executivo: Do Presidente e do Vice-Presidente da República. Do Poder Judiciário.
Noções de Direito do Trabalho
Aspectos Gerais: Conceito de Empregado e de Empregador. Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho: Da Identificação Profissional (Da Carteira de Trabalho e Previdência Social); Da Duração do Trabalho; Do Salário Mínimo; Das Férias Anuais: Do Direito a Férias e da sua Duração; Da Concessão e da Época das Férias; Das Férias Coletivas; Da Remuneração e do Abono de Férias; Do Início; da Prescrição. Do Contrato Individual do Trabalho: Disposições Gerais; Da Remuneração; Da Alteração. Da Justiça do Trabalho.
2. Área Apoio Especializado - Especialidade Operação de Computador
Sistema Operacional Linux: administração de redes (configuração e manutenção); administração de sistemas (gerenciamento de processos, usuário, backup, impressão, arquivo); Samba; Firewall (iptables); Proxy (squid). Servidor de e-mail Postfix. Ambiente Operacional IBM iSeries: operação e administração; utilização de SQL para acesso à base de dados DB2/400; gerenciamento de objetos; gerenciamento de tarefas (tipos de jobs, filas, subsistemas); gerenciamento de memória; gerenciamento de recursos do sistema (controlar jobs, filas, spools); linguagem de controle (CL); segurança (acesso aos recursos e aos dados do sistema, autoridade, save/restore).
3. Área Apoio Especializado - Especialidade Programação
Java: camadas J2SE e J2EE. Programação estruturada. Programação orientada a objetos. Ferramentas CASE. SQL para iSeries. Banco de dados relacionais: DB2 UDB para iSeries, MySQL e PostgreSQL. Ambiente Operacional IBM iSeries: software e sistemas operacionais OS/400 e Linux.
4. Área Serviços Gerais - Especialidade Portaria
Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e alterações posteriores: Cargos Públicos. Provimento e Vacância. Do Direito de Petição. Do Regime Disciplinar. Dos Deveres. Das Proibições. Da Acumulação. Das Responsabilidades. Das Penalidades. Constituição Federal de 1988: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Dos Servidores Públicos Civis. Do Poder Judiciário: Disposições Gerais. Do Tribunal e Juízes do Trabalho. Das Funções Essenciais à Justiça. Do Ministério Público.
Inspecionar continuamente, vigiar e proteger bens da instituição e particulares, em horário diurno e noturno. Vistoriar portas, janelas e equipamentos. Apagar as luzes nos horários determinados. Prestar informações e encaminhar as pessoas às dependências a que se destinam. Controlar portões externos, registrar a entrada e saída de pessoas, veículos e materiais. Controlar e fazer cumprir o horário de atendimento ao público. Informar sobre situações inusitadas ou suspeitas. Zelar pela conservação dos materiais e ferramentas utilizadas no trabalho. Efetuar e receber ligações telefônicas. Executar tarefas afins.
5. Área Serviços Gerais - Especialidade Segurança e Transporte
Conhecimentos elementares de mecânica de automóveis: troca e rodízio de rodas; verificação de óleo e filtros; avaliação de freios e correias. Serviços corriqueiros de eletricidade: troca de fusíveis, lâmpadas, acessórios simples. Legislação de Trânsito: Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97, de 23/09/97, e seus posteriores regulamentos publicados até a data de publicação deste Edital). Inspeção continuada, vigia e proteção de bens da instituição e particulares, em horário diurno ou noturno. Vistoria de portas, janelas e equipamentos. Controle de luzes nos horários determinados. Fornecimento de informações e encaminhamento de pessoas às dependências a que se destinam. Controle de portões externos, registro de entrada e saída de pessoas, veículos e materiais. Cumprir e fazer cumprir o horário de atendimento ao público. Informações sobre situações inusitadas ou suspeitas. Zêlo pela conservação dos materiais e ferramentas utilizadas no trabalho. Recebimento e realização de ligações telefônicas. Execução de outras tarefas afins.
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