TRT/AL: correição observa avanços e propõe ajustes para aumentar produtividade

16/09/2008 | 797 pessoas já leram esta notícia. | 55 usuário(s) ON-line nesta página

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Prolação de sentenças com o valor líquido da condenação, intensificação do uso de ferramentas de informática e assinatura digital, remanejamento de servidores para adequar a lotação das Varas do Trabalho às respectivas movimentações processuais, disseminação da utilização de convênios com órgãos públicos que facilitem a localização de bens penhoráveis para pagamento de débitos trabalhistas. Estas foram algumas das recomendações feitas pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, ao Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), a fim de solucionar os dois principais problemas encontrados no Regional: a baixa produtividade dos juízes de primeiro grau e o elevado número de processos em fase de execução. As recomendações fizeram parte do relatório apresentado em sessão pública no encerramento da correição ordinária realizada na semana passada.

Em 2007, o ministro Dalazen já havia realizado correição no TRT/AL. Este ano, constatou que o TRT adotou quase todas as medidas constantes do relatório anterior. Entre as iniciativas louváveis adotadas pelo Tribunal desde a última correição, o corregedor-geral destacou o pioneirismo do TRT na implantação das Tabelas Processuais Unificadas instituídas pelo CNJ muito antes do prazo definido para essa finalidade e a atenção que vem sendo dada à memória da Justiça do Trabalho em Alagoas por meio do Memorial Pontes de Miranda. O ministro também parabenizou o juiz da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, Alan Esteves, pela iniciativa de implantar um sistema informatizado que, ao gerar despachos e imprimir documentos, eliminou a necessidade de deslocamento dos processos de um setor para outro da secretaria da Vara e reduziu os prazos para cumprimento de despachos para pouco mais de um dia.

O sucesso da iniciativa da 7ª Vara é particularmente relevante diante do quadro encontrado pelo corregedor-geral em relação à taxa de congestionamento e da produtividade do Primeiro Grau. De acordo com o relatório, cada juiz de primeira instância solucionou em média, em 2007, cinco processos por semana na fase de conhecimento, excluídos os acordos – mesma produção verificada no ano anterior. Na avaliação do ministro Dalazen, a produtividade é baixa em comparação com a de outros TRTs. Na 18ª Região (GO), a média foi 80% superior à de Alagoas. “Ante esse panorama, sinto-me no dever de exortar os juízes de primeiro grau de Alagoas para que redobrem esforços na busca de desempenho mais animador, de modo a reduzir substancialmente o resíduo de processos”, afirmou.
Esses esforços incluem medidas como a exigência de sentenças líquidas nos procedimentos sumaríssimos, tanto no primeiro quanto no segundo grau, e a adoção desse critério na avaliação dos novos juízes para fins de vitaliciamento. O relatório recomenda ainda que as Varas do Trabalho onde houver juiz auxiliar realizem audiências de manhã e à tarde, na capital e no interior. Para contornar os problemas da fase de execução – outro gargalo que vem merecendo a atenção da Corregedoria-Geral em todas as correições realizadas -, a principal recomendação diz respeito à utilização ampla de ferramentas como o INFOJUD e o RENAJUD. São convênios que permitem o acesso à declaração de bens – facilitando assim a penhora - e o bloqueio de veículos dos devedores, impedindo a transferência, o licenciamento e a circulação do veículo até a quitação da dívida. O corregedor-geral considera os dois “muito importantes, porém pouco usados e pouco conhecidos no Estado”, e sugere que a Escola Judicial realize treinamento específico dos juízes para sua utilização.

 

Carmem Feijó