TST defende lei que regulamente paralisações no serviço público

19/03/2012 | 1445 pessoas já leram esta notícia. | 31 usuário(s) ON-line nesta página

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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, defende o corte do salário de servidores grevistas. Ele afirmou que o país precisa de uma lei que regulamente as paralisações no serviço público e estabeleça expressamente a previsão do não pagamento dos vencimentos proporcionais aos dias de greve.

"A lei precisa prever o corte de salários dos servidores públicos que fazem greve, a exemplo do que ocorre com os empregados da iniciativa privada", disse Dalazen. Atualmente, diante da inexistência de uma legislação específica, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que greves de servidores são regidas pela Lei 7.789, que regulamenta a questão nas empresas privadas. "Isso gera naturalmente maiores dificuldades na aplicação da mesma norma para o serviço público", reconheceu.