União recebe 700 pedidos de informações no primeiro dia da lei

17/05/2012 | 1783 pessoas já leram esta notícia. | 41 usuário(s) ON-line nesta página

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No primeiro dia de vigência da Lei de Acesso à Informação, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou que o sistema eletrônico online criado pelo governo para concentrar os pedidos de cidadãos recebeu 708 solicitações até as 18h.

O órgão mais acionado foi o Banco Central, com 49 requerimentos. O Ministério do Planejamento recebeu 37.

O Congresso, o Supremo e o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) disponibilizaram formulários próprios para receber demandas nas suas páginas na internet.

Pela nova lei, todo cidadão pode requisitar ao Estado, ao Judiciário, ao Ministério Público e ao Legislativo da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios informações sem precisar explicar o motivo.

As respostas devem ser encaminhadas num prazo de 20 dias, prorrogável por mais dez. Os servidores que não responderem poderão sofrer sanções administrativas.

Centralizado na CGU, o e-SIC (www.acessoinformacao.gov.br/sistema) recebe os pedidos e os remete aos órgãos. O requerente será notificado sobre respostas e prazos.

Além do e-SIC, ministérios, Presidência, Forças Armadas e estatais colocaram em funcionamento o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão). São locais físicos para atender aos cidadãos que não queiram ou não saibam usar o e-SIC.

ESTADOS

Em alguns órgãos, entretanto, atendentes não sabiam da implantação do serviço ontem. No TCU, as portarias não tinham informação sobre a sala de atendimento. Funcionários da chamada "sala dos advogados" foram informados que as requisições seriam feitas ali.

A PGR não dispõe de sala para receber os pedidos, entregues no protocolo geral. No STJ, o local próprio para a recepção das requisições será instalado até junho.

Em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin prometeu assinar um decreto ontem para regulamentar o acesso a informações e identificar os dados considerados sigilosos, mas até o fechamento desta edição o documento não havia sido divulgado.

A maioria dos órgãos no Estado descartou a criação de uma estrutura própria para atender a demanda sob o argumento que já presta o serviço. A Folha apresentou requerimentos por meio de serviços de Protocolo-Geral e Ouvidoria em órgãos como Assembleia Legislativa, prefeitura e Câmara Municipal.

No Rio, a Petrobras começou a disponibilizar informações em seu site. Um stand foi montado na sede da empresa para atender aos pedidos.