O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, Paulo de Tarso Vannuchi, disse ontem (1), em São Paulo, que não concorda com as críticas em relação às indenizações e ao trabalho da Comissão de Anistia. “Como regra geral elas são criticas preconceituosas, são injustas, são manipuladas”, comentou o ministro.
Para ele, pode ter havido distorções na indenização "em um caso ou dois ou três entre 30 mil. Algumas indenizações podem ter sido excessivas, para os padrões da sociedade brasileira, mas não se pode falar apenas desses casos com indenizações elevadas”, disse o ministro.
Vannuchi fez esses comentários durante a inauguração da exposição de fotografias Direito à Memória e à Verdade: a Ditadura no Brasil 1964-1985, instalada no prédio onde funcionou o antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops). Sobre a exposição, o ministro comentou que outros estados também deveriam fazer atos que relembrem esse período da vida política brasileira. Vannuchi esteve preso na década de 70 no local onde é o Memorial da Resistência e onde funcionavam as celas do Dops paulista.
O ministro criticou também várias decisões do Poder Judiciário e pediu para que todos não se esqueçam de fazer “pressão democrática sobre o Judiciário”. Mas, para Vannuchi as decisões do Judiciário “têm que ser respeitadas e acatadas por todos nós”. Segundo ele, a Justiça tem tomado decisões polêmicas e citou algumas.
“Da sentença homofóbica contra o jogador Richarlyson à sentença que considerou a Lei Maria da Penha inconstitucional, a que interrompeu uma operação legítima na Raposa da Serra do Sol, que começou no governo Fernando Henrique e se completou no governo Lula - e não é uma agenda de governo, de partido, é uma agenda nacional -, os processos contra os jornalistas, a criminalização aos movimentos sociais”, concluiu o ministro Vannuchi.
Petterson Rodrigues
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