Vanucchi defende perícia alternativa para investigar mortes em confrontos policiais

06/05/2008 | 8257 pessoas já leram esta notícia. | 2 usuário(s) ON-line nesta página

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O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, defendeu a criação de um grupo permanente para investigar e periciar assassinatos de pessoas pela polícia e denúncias de tortura em estabelecimentos prisionais em todo o país. Ele participou ontem (5)  do seminário Mídia, Segurança e Direitos Humanos, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro.

Vanucchi disse que as perícias paralelas fazem parte do mecanismo nacional preventivo que está sendo construído este ano e que responde ao protocolo facultativo da Organização das Nações Unidas (ONU), da Convenção contra a Tortura, que o Brasil ratificou em dezembro de 2006.

“Esse mecanismo vai trabalhar sempre nessa linha, com a criação de perícias e IMLs [Instituto Médico Legal], com a presença de representantes da sociedade civil, a partir de experiências que a União Européia tem, por exemplo, na Irlanda. Quando há qualquer cena de crime com policial envolvido, ela é isolada e quem vem fazer a perícia é uma ONG [organização não-governamental] credenciada pelos poderes públicos. Não é a própria polícia que vai investigar os delitos envolvendo a polícia”, explicou.

Segundo Vanucchi, o mecanismo deverá estar funcionando até o final deste ano. Serão feitas visitas não anunciadas em possíveis locais de prática de tortura, como presídios, unidades socioeducativas, distritos policiais, centros de concentração de imigrantes e salas especiais de aeroportos.

“Nós vamos interligar o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça e a Secretaria dos Direitos Humanos, com a presença também do Ministério da Justiça.” O secretário disse que ainda é necessário estabelecer um marco legal para evitar conflitos de competência entre órgãos estaduais e federais, garantindo acesso do grupo a qualquer tipo de órgão ou estabelecimento prisional.

A medida foi elogiada pelo diretor do Centro de Informações das Nações Unidas, Giancarlo Summa, que também participou do seminário. “Tudo o que pode ajudar na defesa dos direitos humanos, como coibir execuções extrajudiciais, satisfaz a ONU. É mais uma prova de que o governo brasileiro está empenhado na defesa dos direitos humanos.”

Summa disse que a ONU detém técnica e conhecimento de investigação forense, já aplicados em situações de guerra, como nas províncias da antiga Iugoslávia e também na América Central, e pode oferecer ajuda ao Brasil, se for requisitada. Ele lembrou o caso dos 19 mortos no Complexo do Alemão, em julho do ano passado, quando houve necessidade de uma perícia paralela para apurar denúncias de execução por parte da polícia.

A ONU deve divulgar, em julho, um relatório sobre execuções extrajudiciais, com dados levantados em diversos países do mundo, inclusive o Brasil, que foi visitado em novembro do ano passado pelo pesquisador Philip Alston. Segundo Summa, o relatório foi atualizado recentemente com notícias das últimas grandes operações da polícia carioca, incluindo a morte de 11 pessoas, no início de abril, nas favelas da Coréia e Vila Aliança, na zona oeste da cidade.

Para a pesquisadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes (Cesec/Ucam), Silvia Ramos, a iniciativa do governo é necessária e urgente. “As corregedorias e ouvidorias de polícia não dão conta de conter os seus policiais. Só a polícia do Rio matou, no ano passado, 1.330 pessoas. Na medida em que passar a ser um procedimento, o governo federal sinaliza para as polícias estaduais que se importa com isso e que essas mortes não podem continuar impunes, como têm sido. Não é um procedimento contra um governo estadual, é para todos.”

 

Vladimir Platonow