O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, lembrou ontem (10) da promessa do ministro da Justiça, Tarso Genro, feita em agosto do ano passado, na troca de comando do Departamento de Polícia Federal, de que, a partir daquele momento, as Operações da Polícia Federal seriam feitas sem pirotecnia. Vladimir lembrou das palavras de Tarso Genro naquela oportunidade: "A Polícia Federal continuará realizando Operações de impacto no combate à corrupção e ao crime organizado, mas doravante sem pirotecnia". Há muito tempo a mudança no formato das megaoperações vem sendo reclamada pela OAB, que alega abusos contra direitos dos cidadãos.
Segundo Vladimir, o Estado Policial vem se mostrando presente em operações que desrespeitaram o constitucional direito de defesa, não coincidentemente obtendo mais efeito cênico que resultados concretos. "Nada contra o combate à corrupção. Ao contrário, a luta contra a corrupção, sobretudo a do colarinho branco, mobiliza há décadas a sociedade brasileira e a advocacia em particular".
Essa luta - disse - não pode ocorrer ao arrepio da Constituição Federal. Seria admitir que a lei é impotente para combater o crime, o que implicaria reconhecer a supremacia do mal. Por essa razão, a advocacia, por intermédio da OAB, condenou os métodos que desrespeitavam o direito de defesa, utilizados em diversas operações policiais, várias delas com a infeliz e plena concordância do Estado-juiz e do Estado-Ministério Público.
"É uma luta tão séria e indispensável que não pode ser comprometida por métodos inadequados. Quando o é, o resultado é conhecido: os atingidos obtêm reparação judicial, transformando-se de réus em vítimas, e os prejuízos são repassados ao contribuinte. Esse, no entanto, é o prejuízo menor. O maior é a tentação de instalar no país um estado policial" -, concluiu o presidente em exercício da OAB Nacional.
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