XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado debate o polêmico tema "Royalties e direito adquirido"

16/05/2013 | 2306 pessoas já leram esta notícia. | 34 usuário(s) ON-line nesta página

Evento acontece entre os dias 22 a 24 de maio, no Bahia Othon Palace Hotel - Salvador

---

A possibilidade de desrespeito ao direito adquirido com a aplicação das novas regras de distribuição dos royalties e da participação especial aos contratos de concessão em andamento para a exploração do petróleo tem pautado constantemente a imprensa nacional e gerado inúmeras dúvidas e conflitos em relação à questão. A temática integra a programação de debates do XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado que traz a Salvador, no próximo dia 23, às 16h30min, o jurista Marco Aurélio Greco para debater os aspectos positivos e negativos que envolvem a partilha da compensação financeira pela exploração do petróleo.

Doutor em Direito e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Marco Aurélio Greco será palestrante no segundo dia do evento (23) e discorrerá acerca do tema "Royalties e direito adquirido".

O XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado, que nesta edição prestará uma homenagem ao jurista, advogado e professor Celso Antônio Bandeira de Mello, acontece entre os dias 22 a 24 de maio, no Bahia Othon Palace Hotel, em Salvador e contará com a presença do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, da ministra Carmen Lucia, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU).

Durantes 03 dias de evento serão abordados, dentre outros, temas como "Reforma do pacto federativo e sistema tributário", "Transparência fiscal e controle público", "Tratamento tributário diferenciado à pequena e média empresa e distribuição de receitas na federação: limites à concessão de isenções", "Segurança jurídica do contribuinte em face dos benefícios fiscais contestados na guerra fiscal", "Federalismo fiscal cooperativo e o papel do senado na fixação de alí"as interestaduais", "Equilíbrio financeiro da federação: revisão da lei de FPE/FPM e a repartição dos royalties sobre recursos minerais e petróleo entre estados e municípios"," Nepotismo nos cargos políticos", "Direito à privacidade e limites do direito de acesso à informação pública", "Interferência do Poder Judiciário no Processo Legislativo", e "Corrupção Transnacional".

A programação inclui ainda como palestrantes Almiro do Couto e Silva (RS), Celso Antônio Bandeira de Mello (SP), Rita Tourinho (BA), Carolina Zockun (SP), Paulo Modesto (BA), Maria Sylvia Zanella di Pietro (SP), o Ministro Carlos Mário Velloso (MG), Eurico Marcos Diniz de Santis (SP), Paulo Roberto Lyrio Pimenta (BA), Maurício Zockun (SP), Weida Zancaner (SP), Sacha Calmon Navarro Coelho (MG), Edvaldo Brito (BA), Luis Roberto Barroso (RJ), Pedro Estevam Serrano (SP), Humberto Ávila (RS), e Valmir Pontes Filho (CE). Mais informações podem ser obtidas no site www.direitodoestado.com.br/de, ou pelos telefones (71) 2101-5246 / 08007075246.