XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado recebe Ministro Jorge Hage

20/05/2013 | 2243 pessoas já leram esta notícia. | 6 usuário(s) ON-line nesta página

Ministro falará sobre "Corrupção transnacional: instrumentos de combate"

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Ministro Jorge Hage

Após anos de impunidade, o Brasil inicia um movimento altamente louvável de combate e prevenção à corrupção e ao crime organizado internacional. A cooperação judicial aparece como uma ferramenta para convergir às atividades jurisdicionais no combate à corrupção e ao crime organizado. A cooperação deve ser orientada para facilitar um intercâmbio fluído e transparente das atuações processuais, integrando o direito comunitário ao nacional. É neste contexto, onde quaisquer iniciativas em favor do combate à corrupção são extremamente importantes, que o XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado traz a Salvador, no próximo dia 24, às 16h30min, o Ministro Jorge Hage para debater aspectos pertinentes ao tema.

Ministro de Estado Chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage falará sobre "Corrupção transnacional: instrumentos de combate".

O XIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado, que nesta edição prestará uma homenagem ao jurista, advogado e professor Celso Antônio Bandeira de Mello, acontece entre os dias 22 a 24 de maio, no Bahia Othon Palace Hotel, em Salvador, e contará com a presença do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e da ministra Carmen Lucia, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durantes 03 dias de evento serão abordados, dentre outros, temas como "O constitucionalismo democrático no Brasil: Crônica de um sucesso imprevisto", "Limites da judicialização da política e a interferência do poder judiciário no processo legislativo", "Jurisdição constitucional e a modulação de efeitos: Aspectos inovadores", "Jurisdição constitucional e atos estrategicamente revogados: Fraude processual no controle abstrato de constitucionalidade", "Democracia, constituição e administração pública", "Nepotismo nos cargos políticos", "Direito à privacidade e limites do direito de acesso à informação pública", "Royalties e direito adquirido, Interferência do Poder Judiciário no Processo Legislativo", Transparência Fiscal e Controle Público" e" Guerra Fiscal".

A programação inclui ainda como palestrantes Almiro do Couto e Silva (RS), Celso Antônio Bandeira de Mello (SP), Rita Tourinho (BA), Carolina Zockun (SP), Paulo Modesto (BA), Maria Sylvia Zanella di Pietro (SP), o Ministro Carlos Mário Velloso (MG), Eurico Marcos Diniz de Santis (SP), Paulo Roberto Lyrio Pimenta (BA), Marco Aurélio Greco (SP), Maurício Zockun (SP), Weida Zancaner (SP), Sacha Calmon Navarro Coelho (MG), Edvaldo Brito (BA), Luis Roberto Barroso (RJ), Pedro Estevam Serrano (SP), Humberto Ávila (RS), e Valmir Pontes Filho (CE). Mais informações podem ser obtidas no site www.direitodoestado.com.br/de, ou pelos telefones (71) 2101-5246 / 08007075246.