CNJ pede explicações ao TJGO e TJDFT sobre prisão irregular

O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socieducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou informações ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Após notícias veiculadas na imprensa sobre irregularidades na prisão da manicure Iara Cristina Silva, o diretor do DMF, juiz Luciano Losekann, encaminhou ofício ao Corregedor Geral de Justiça de Goiás e ao Corregedor Geral de Justiça do Distrito Federal. Os corregedores deverão prestar informações sobre o caso em 20 dias. 

De acordo com notícias veiculadas na mídia, a manicure foi absolvida da acusação de extorsão mediante seqüestro e, mesmo assim, permaneceu presa por oito meses. Iara Cristina estava presa em Brasília, mas respondia ao processo em Goiás. Segundo a imprensa, o alvará de soltura da manicure foi expedido no dia 17 de novembro de 2009, mas só teria sido cumprido pela Justiça em junho desse ano.

Diante da possibilidade de equívoco no cumprimento da decisão, o DMF instaurou uma petição avulsa de ofício. Os corregedores do TJGO e TJDFT terão que explicar os fatos divulgados na mídia. Se constatadas falhas no processo, os envolvidos poderão responder a processo administrativo.

EN/MM

Agência CNJ de Notícias