EFEITO VINCULANTE: PRESSUPOSTOS PARA A SUA COMPREENSÃO E APLICAÇÃO
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Renato Rodrigues Gomes (RJ)
REDE Edição: 39 | jul/ago/set 2014 1627 Visualizações
EFEITO VINCULANTE: PRESSUPOSTOS PARA A SUA
COMPREENSÃO E APLICAÇÃO
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Renato Rodrigues Gomes (RJ)
REDE Edição: 37 | jan/fev/mar 2014 1912 Visualizações
A DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELO ESTADO AO AGENTE
PÚBLICO CAUSADOR DO DANO AO PARTICULAR,
SOB O PRISMA DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO
DIREITO
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Renato Rodrigues Gomes (RJ)
REDE Edição: 34 | abr/mai/jun 2013 1853 Visualizações
ADPF 144 E COLISÃO ENTRE DEMOCRACIA, MORALIDADE E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UMA PROPOSTA DE SOLUÇÃO COMPATÍVEL COM A UNIDADE CONSTITUCIONAL
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Renato Rodrigues Gomes (RJ)
RERE Edição: 23 | set/out/nov 2010 3545 Visualizações