Mestre em Direito do Estado Pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (usp), Brasil. Ll.m. em Direito Administrativo Econômico Pela Universität Osnabrück, Alemanha.
CONSENSO E LEGALIDADE: VINCULAÇÃO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA CONSENSUAL AO DIREITO
Prof.
Vitor Rhein Schirato (RS)
RERE Edição: 24 | dez/jan/fev 2011 5178 Visualizações
DISCRICIONARIEDADE E PODER SANCIONADOR: UMA BREVE ANÁLISE DA PROPOSTA DE REGULAMENTO DA ANATEL
Prof.
Vitor Rhein Schirato (RS)
REDAE Edição: 21 | fev/mar/abr 2010 2827 Visualizações
DISCRICIONARIEDADE E PODER SANCIONADOR: UMA BREVE ANÁLISE DA PROPOSTA DE REGULAMENTO DA ANATEL
Prof.
Vitor Rhein Schirato (RS)
REDAE Edição: 17 | fev/mar/abr 2009 5396 Visualizações