Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico

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Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico
ISSN 1981-1861
Edição 06 (MAI/JUN/JUL) Ano 2006
A REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO ADMINISTRATIVO ECONÔMICO é um periódico trimestral, formado a partir de trabalhos de especialistas que aprofundam a face mais dinâmica do direito administrativo da atualidade: as relações entre o direito administrativo e a economia. A Revista tem a coordenação científica do Prof. Egon Bockmann Moreira (PR) e Prof. Paulo Modesto (BA).
 
LIBERDADE DE EXPRESSÃO COMERCIAL
Prof. Alexandre Aragão (RJ)
REDAE Edição: 06
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CONSÓRCIOS PÚBLICOS, NOVA SISTEMÁTICA E CONTROLE
Profa. Alice Gonzalez Borges (BA)
REDAE Edição: 06
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DISTINÇÃO ENTRE USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO E CONSUMIDOR
Prof. Antônio Carlos Cintra do Amaral (SP)
REDAE Edição: 06
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O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E O EMPREGO DA FRANQUIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
Profa. Cristiana Fortini (MG)
REDAE Edição: 06
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AS AGÊNCIAS REGULADORAS
Profa. Dinorá Grotti (SP)
REDAE Edição: 06
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O INSTITUTO DA AUTORIZAÇÃO PARA O ATENDIMENTO COM SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DE COMUNIDADES ISOLADAS DA AMAZÔNIA
Prof. Eduardo José Fagundes Barreto (BA)
REDAE Edição: 06
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A SAÚDE PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO E AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE
Profa. Lúcia Valle Figueiredo (SP)
REDAE Edição: 06
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Professores colaboradores
Adilson Abreu Dallari
Adolfo Luiz Souza de Sá
Alexandre Aragão
Alexandre Ditzel Farago
Alice Gonzalez Borges
Anderson Marcio de Oliveira
André Rodrigues Cyrino
André Vaz Lopes
Antonio Cabral
Antônio Carlos Cintra do Amaral
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
Basile Georges Campos Christopoulos
Blanca Lozano Cutanda
Bruno Costa de Almeida
Carlos Ari Sundfeld
Carlos Pinto Coelho Motta
Carolina Barros Fidalgo
Celso Antônio Bandeira de Mello
Cesar A. Guimarães Pereira
Cesar Rômulo Silveira Neto
Clóvis Beznos
Cristiana De Santis M. de F. Mello
Cristiana Fortini
Cristina Barbosa Rodrigues
Dinorá Grotti
Diogo de Figueiredo Moreira Neto
Diogo R. Coutinho
Edison Eduardo Borgo Reinert
Eduardo Ferreira Jordão
Eduardo José Fagundes Barreto
Egon Bockmann Moreira
Eugênia Giovanna Simões Cavalcanti
Eurico Bitencourt Neto
Fábio Lins de Lessa Carvalho
Felipe de Melo Fonte
Felipe Raminelli Leonardi
Fernando Borges Mânica
Fernando Leal
Fernando Vernalha Guimarães
Flávio Amaral Garcia
Flávio Willeman
Floriano de Azevedo Marques Neto
Franderlan Ferreira de Souza
Gaspar Ariño Ortiz
Gislene Rocha de Lima
Guilherme Franzen Rizzo
Gustavo Binenbojm
Gustavo Henrique Justino de Oliveira
Gustavo Vettorato
Hélio Lopes Carvalho
Humberto Ávila
Humberto Lima de Lucena Filho
Itiberê de Oliveira Castellano Rodrigues
Jacintho Arruda Câmara
João Trindade Cavalcante Filho
Joaquim José Marques Mattar
José dos Santos Carvalho Filho
José Eduardo de Alvarenga
José G. Vargas Hernández
Juan Carlos Flores Rivas
Leonardo Coelho Ribeiro
Leonardo Vizeu Figueiredo
Letácio Jansen
Letícia Queiroz de Andrade
Liliane Sonsol Gondim
Lúcia Valle Figueiredo
Luciano Ferraz
Luis A. Ortiz Zamora
Luís Felippe Ferreira Klem de Mattos
Luis Roberto Barroso
Luiz Gustavo Kaercher Loureiro
Luiz Henrique Antunes Alochio
Magno Federici Gomes
Marçal Justen Filho
Marcelo José das Neves
Marcelo Pires Torreão
Márcio Pina Marques
Marco Aurélio de Barcelos Silva
Marcos Barbosa Pinto NÃO
Marcos Chucralla Moherdaui Blasi
Marcos Juruena Villela Souto
Marcos Nóbrega
Marcos Pinto Correia Gomes
Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Maurício Portugal Ribeiro
Miguel Etinger de Araujo Junior
Natalia de Almeida Moreno
Nilma de Castro Abe
Osvaldo Madrigal
Pablo Dayan Targino Braga
Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza
Paulo Modesto
Paulo Ricardo Schier
Paulo Roberto de Souza Jr.
Pedro Aurélio de Queiroz Pereira da Silva
Pedro Costa Gonçalves
Pedro Ivo Sebba Ramalho
Rafael Carvalho Rezende Oliveira
Rafael Munhoz de Mello
Rafael Véras
Rafael Vicente Castañeda Lipa
Rafael Wallbach Schwind
Regina Célia Borges de Lucena
Ricardo Lobo Torres
Rita Tourinho
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
Rodrigo Abrão Veloso Taveira
Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas
Sérgio Guerra
Silas Rodrigues do Amaral
Soraya Santos Lopes
Tércio Sampaio Ferraz Jr.
Vital Moreira
Vitor Rhein Schirato
Vladimir da Rocha França