Colunistas

O Supremo erro em fundamentar a execução provisória da pena na Soberania do Júri! (Tema 1068, STF)
César de Faria Jr (BA)
Advogado, Professor de Processo Penal da Faculdade de Direito da UFBA, Mestre e Doutor em Direito (UFBA) e ex-Presidente do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) e da Academia de Letras Jurídicas da Bahia.

NUM 488 | Publicado em: 18 de dezembro de 2022

Ler coluna na íntegra

Leia também


Espaço Alice Gonzalez Borges: um jardim de memórias
Paulo Modesto (BA)
NUM 487 | Publicado em: 6 de dezembro de 2022
Liberdade de expressão: em democracia, não vale o golpe baixo!
Rafael Arruda (GO)
NUM 486 | Publicado em: 15 de setembro de 2022
Migração para a Previdência Complementar na Bahia é feita sem indenização do servidor
Paulo Modesto (BA)
NUM 484 | Publicado em: 10 de junho de 2022
O Direito de Permanecer Calado em CPI
César de Faria Jr (BA)
NUM 483 | Publicado em: 13 de dezembro de 2021
Caminhos para a regionalização do saneamento básico no Brasil
Thiago Marrara (SP)
NUM 479 | Publicado em: 18 de abril de 2021
A Comunicação, a Parceria e a Agencificação: o Novo Marco do Saneamento em 3 atos
Mário Saadi (SP)
NUM 478 | Publicado em: 10 de abril de 2021
Lei 14.133, de 2021 - A nova lei de licitações - inovações e desafios
Edite Hupsel (BA)
NUM 477 | Publicado em: 2 de abril de 2021
Quais os limites das competências do TCU sobre as agências reguladoras?
Eduardo Ferreira Jordão (BA)
NUM 476 | Publicado em: 4 de fevereiro de 2021
Medida Provisória nº 1.026/21: o regime excepcional no âmbito das contratações emergenciais
Alberto Higa (SP)
NUM 475 | Publicado em: 20 de janeiro de 2021
A nova Lei de Licitações: um museu de novidades?
Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ)
NUM 474 | Publicado em: 23 de dezembro de 2020
Shared Services Center (CSC) na Administração Pública à luz da Reforma Administrativa (PEC 32/20)
Leandro Velloso (RJ)
NUM 472 | Publicado em: 8 de dezembro de 2020
Vacinas, convicções individuais e imposições estatais – um breve ensaio
Rafael Arruda (GO)
NUM 471 | Publicado em: 28 de outubro de 2020
O reequilíbrio econômico-financeiro e o mito do regresso ao "statu quo ante"
Maurício Portugal Ribeiro (SP)
NUM 470 | Publicado em: 21 de outubro de 2020
A Ana e a Federação por Água Abaixo: notas sobre o novo marco legal do saneamento.
Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas (RJ)
NUM 467 | Publicado em: 31 de agosto de 2020
Covid-19: um grande teste de fogo para a aplicação da LINDB
Thiago Priess Valiati (PR)
NUM 466 | Publicado em: 25 de agosto de 2020
O controle público de olho no videoteipe: os desafios da análise retrospectiva dos erros de gestores públicos
Pedro de Hollanda Dionisio (RJ)
NUM 465 | Publicado em: 25 de junho de 2020
Anotações à Nomeação de Reitores de Universidades Federais
Vladimir da Rocha França (RN)
NUM 464 | Publicado em: 12 de junho de 2020
Do café à COVID-19: por um novo regime de pagamentos para os entes públicos
Felipe Derbli (RJ)
NUM 463 | Publicado em: 10 de junho de 2020
Requisição administrativa em tempos de pandemia: seis desafios e um novo conceito
Egon Bockmann Moreira (PR)
NUM 461 | Publicado em: 4 de junho de 2020
"Estado de Direito Excepcional"
Fernando Menegat (PR)
NUM 460 | Publicado em: 29 de maio de 2020
Audiências Públicas Virtuais: possibilidades e limites durante a pandemia da Covid-19
Alexandre Aragão (RJ)
NUM 459 | Publicado em: 21 de maio de 2020
O Pagamento Antecipado e o Repensar do Comportamento do Estado Comprador
Luciano Elias Reis (PR)
NUM 458 | Publicado em: 14 de maio de 2020
Modelando concessões de cemitérios: sugestões para garantia de segurança jurídica
Mário Saadi (SP)
NUM 457 | Publicado em: 8 de maio de 2020
Compliance na contratação pública: em busca de racionalidade
André Luis Vieira (DF)
NUM 456 | Publicado em: 5 de maio de 2020
A Constituição e o Afastamento de Presidente da República Mentalmente Incapaz
Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas (RJ)
NUM 455 | Publicado em: 30 de abril de 2020
O controle externo da Administração pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas
José Luiz Levy (SP)
NUM 454 | Publicado em: 28 de abril de 2020
Em época de coronavírus também devemos respeitar a Constituição Federal?
Juliano Heinen (RS)
NUM 453 | Publicado em: 23 de abril de 2020
Covid-19 e Eleições de 2020: um debate necessário para fugir do voluntarismo político
Ana Claudia Santano (PR)
NUM 452 | Publicado em: 21 de abril de 2020
Pandemia de Coronavírus: o Estado e o Direito Administrativo vão à Guerra
Francisco Bertino Bezerra de Carvalho (BA)
NUM 451 | Publicado em: 16 de abril de 2020
Direito de Reunião Pacífica e Saúde Pública em Tempos de Covid-19
Vladimir da Rocha França (RN)
NUM 450 | Publicado em: 15 de abril de 2020
O que esperar do Direito Administrativo e Econômico em tempos de Coronavírus?
Fernando Menegat (PR)
NUM 449 | Publicado em: 8 de abril de 2020
Direito Administrativo em tempos de crise: simplificação, nudges e o coronavírus
Rafael Lima Daudt DOliveira (RJ)
NUM 448 | Publicado em: 7 de abril de 2020
Princípio da legalidade em tempos de crise: destroçado ou ressignificado?
Egon Bockmann Moreira (PR)
NUM 447 | Publicado em: 5 de abril de 2020
Covid-19 e Requisições Administrativas: compreensão e limites de um novo instrumento antigo
Rafael Da Cás Maffini (RS)
NUM 446 | Publicado em: 4 de abril de 2020
Uma jurisprudência de crise para os contratos administrativos
Estevan Pietro (PR)
NUM 445 | Publicado em: 2 de abril de 2020
O Coronavírus, a emergência sanitária e a responsabilidade dos administradores públicos
Rafael Arruda (GO)
NUM 444 | Publicado em: 30 de março de 2020
A Dispensa Coronavírus - Nova Contratação da Administração Pública Direta e das Estatais
Leandro Velloso (RJ)
NUM 441 | Publicado em: 21 de março de 2020
Direito Administrativo e coronavírus
Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ)
NUM 440 | Publicado em: 16 de março de 2020
O Brexit e o direito administrativo
André Rodrigues Cyrino (RJ)
NUM 439 | Publicado em: 11 de fevereiro de 2020
O PMI e a proposta de "dupla autorização exclusiva": sugestões para utilização
Mário Saadi (SP)
NUM 438 | Publicado em: 3 de fevereiro de 2020
Discurso de Posse na Academia Brasileira de Letras Jurídicas
Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP)
NUM 437 | Publicado em: 12 de dezembro de 2019
Prestadores de serviços para campanhas eleitorais podem ser eleitos conselheiros de administração ou diretores de estatais?
Eduardo Ramos Caron Tesserolli (PR)
NUM 436 | Publicado em: 5 de novembro de 2019
O Direito Administrativo para além do imediato
Paulo Modesto (BA)
NUM 434 | Publicado em: 14 de outubro de 2019
Liberdade e regulação - a Lei nacional nº 13.874/19
Rafael Arruda (GO)
NUM 433 | Publicado em: 8 de outubro de 2019
Censura ao Beijo Gay: entre o retrocesso inconstitucional e a independência sexual
Eneida Desiree Salgado (PR)
NUM 432 | Publicado em: 8 de setembro de 2019
O Valor do Precedente no Direito Administrativo Português
Jorge Alves Correia (Portugal)
NUM 430 | Publicado em: 26 de julho de 2019
Vingadores: Ultimato, Ética, Filosofia, Direito e outros enigmas na análise do plano de Thanos
Daniel Giotti de Paula (MG)
NUM 429 | Publicado em: 22 de julho de 2019
As concessões, os seus problemas e a transição de modelos teóricos no direito administrativo do Brasil
Leonardo Gomes Ribeiro Gonçalves (PI)
NUM 428 | Publicado em: 26 de junho de 2019
Qual o Futuro do Direito Administrativo?
Ricardo Marcondes Martins (SP)
NUM 427 | Publicado em: 20 de junho de 2019
O Debate sobre a Vinculação Administrativa do COAF
Paulo Modesto (BA)
NUM 426 | Publicado em: 24 de maio de 2019
Contrato de Impacto Social - CIS: importância e propostas de utilização
Mário Saadi (SP)
NUM 425 | Publicado em: 22 de maio de 2019
A reforma da Previdência e a Morte: analogias imprevistas
Paulo Modesto (BA)
NUM 424 | Publicado em: 11 de maio de 2019
A Queda de Braço entre a OAB e o TCU
Joel de Menezes Niebuhr (SC)
NUM 423 | Publicado em: 16 de dezembro de 2018
Prazo dos Contratos Administrativos II: as "exceções" decorrentes da Constituição e da Lei
Ricardo Marcondes Martins (SP)
NUM 421 | Publicado em: 27 de novembro de 2018
Short lines ferroviárias: da nova proposta legislativa à nova proposta de interpretação
Mário Saadi (SP)
NUM 420 | Publicado em: 22 de outubro de 2018
Tributo a Alice Gonzalez Borges
Paulo Modesto (BA)
NUM 419 | Publicado em: 17 de outubro de 2018
Tributo a Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Rodrigo Valgas dos Santos (SC)
NUM 418 | Publicado em: 15 de outubro de 2018
O art 22 da LINDB e as "dificuldades jurídicas" do gestor público
Eduardo Ferreira Jordão (BA)
NUM 417 | Publicado em: 8 de outubro de 2018
A Dimensão Concorrencial nas Licitações: problemas, desafios e propostas
Flávio Amaral Garcia (RJ)
NUM 414 | Publicado em: 17 de setembro de 2018
Em defesa do consequenciachismo
José Vicente Santos de Mendonça (RJ)
NUM 413 | Publicado em: 16 de setembro de 2018
Aproveitamento - a possibilidade da adoção do instituto do "carona" nos concursos públicos
Christianne de Carvalho Stroppa (SP)
NUM 412 | Publicado em: 27 de agosto de 2018
A imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento do dano na Lei de Improbidade Administrativa
Vladimir Aras (DF)
NUM 411 | Publicado em: 21 de agosto de 2018
A nova decisão do STF sobre a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por ato de improbidade
Emerson Gabardo (PR)
NUM 409 | Publicado em: 11 de agosto de 2018
Concorrência, tomada de preços e convite: os novos valores do Decreto 9.412/2018 e seus reflexos sistêmicos
Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ)
NUM 407 | Publicado em: 8 de agosto de 2018
Lei federal nº 13.655/18: um convite ao exercício da alteridade
Rafael Arruda (GO)
NUM 405 | Publicado em: 30 de julho de 2018
A Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público: promessa ou realidade?
Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ)
NUM 404 | Publicado em: 26 de junho de 2018
A Avaliação de Revistas Estrangeiras pelo Qualis no Direito
Daniel Wunder Hachem (PR)
NUM 403 | Publicado em: 13 de junho de 2018
Prazo dos Contratos Administrativos: o que a Constituição tem a ver com isso?
Ricardo Marcondes Martins (SP)
NUM 402 | Publicado em: 6 de junho de 2018
O Fracasso do Contrato Administrativo
Joel de Menezes Niebuhr (SC)
NUM 401 | Publicado em: 30 de maio de 2018
Greve de caminhoneiros e requisição administrativa: modo de usar
José Vicente Santos de Mendonça (RJ)
NUM 400 | Publicado em: 27 de maio de 2018
Qual é o futuro do princípio da segurança jurídica nos setores de infraestrutura?
Thiago Priess Valiati (PR)
NUM 398 | Publicado em: 18 de maio de 2018
O Leviatã retroalimentado: quem paga a conta das Cláusulas Exorbitantes?
Marcos Nóbrega (PE)
NUM 397 | Publicado em: 9 de maio de 2018
Netflix e Lava Jato: Deus Escreve Certo por Linhas Tortas
Emerson Gabardo (PR)
NUM 395 | Publicado em: 24 de abril de 2018
A "Lei da Empatia": impactos do PL 7.448/2017 sobre o controle externo da Administração Pública Brasileira
Marco Aurélio de Barcelos Silva (MG)
NUM 394 | Publicado em: 23 de abril de 2018
Produção Científica do Direito Administrativo
Ricardo Marcondes Martins (SP)
NUM 393 | Publicado em: 22 de abril de 2018
Aspectos Jurídicos da Nomeação de Ministros de Estado no Direito Brasileiro
Vladimir da Rocha França (RN)
NUM 392 | Publicado em: 17 de abril de 2018
Fake News Institucional: a crítica vazia ao projeto de lei 7448/2017
Paulo Modesto (BA)
NUM 391 | Publicado em: 13 de abril de 2018
O Imbróglio na Nomeação de Ministros de Estado
Raquel Melo Urbano de Carvalho (MG)
NUM 390 | Publicado em: 4 de abril de 2018
A regulação, o compliance, as mensagens positivas e os novos repertórios de governança
Rafael Arruda (GO)
NUM 389 | Publicado em: 27 de março de 2018
A Antijuridicidade da Medida Provisória n.º 814/2017 e Privatização no Setor Elétrico Nacional
Leandro Velloso (RJ)
NUM 387 | Publicado em: 15 de março de 2018
A função regulatória das licitações em projetos de infraestrutura: quanto custa?
Rafael Véras (RJ)
NUM 386 | Publicado em: 8 de março de 2018
Reestruturando a Contratação Pública de Serviços
André Luis Vieira (DF)
NUM 385 | Publicado em: 27 de fevereiro de 2018
Regulamento de Licitações e Contratos do Grupo Eletrobras
Joel de Menezes Niebuhr (SC)
NUM 384 | Publicado em: 17 de janeiro de 2018
O Marqueteiro agora é um Algoritmo
Marcos Nóbrega (PE)
NUM 382 | Publicado em: 19 de dezembro de 2017
Advocacia de Estado, Governança e Gestão de Riscos
Vanice Regina Lírio do Valle (RJ)
NUM 381 | Publicado em: 13 de dezembro de 2017
Regime Próprio de Previdência e Direito Adquirido
Ricardo Marcondes Martins (SP)
NUM 380 | Publicado em: 7 de dezembro de 2017
Governança pública e o processo decisório baseado em evidências - o Decreto federal nº 9.203/17
Rafael Arruda (GO)
NUM 379 | Publicado em: 1 de dezembro de 2017
A extensão e o alcance das imunidades para autoridades públicas - uma breve análise da jurisprudência atual
Márcio Monteiro Reis (RJ)
NUM 377 | Publicado em: 21 de novembro de 2017
Problemas Decorrentes da Ausência de Atualização dos Limites de Dispensa Previstos no Art. 24 I e II da Lei 8666/93
Rodrigo Valgas dos Santos (SC)
NUM 376 | Publicado em: 17 de novembro de 2017
Os 168 anos de Rui Barbosa
Ricardo Maurício Freire Soares (BA)
NUM 375 | Publicado em: 5 de novembro de 2017
A transparência e a simplicidade das informações
Rodrigo Kanayama (PR)
NUM 374 | Publicado em: 27 de setembro de 2017
As Entrelinhas da Liminar da Cura Gay: a homofobia disfarçada de liberdade
Daniel Wunder Hachem (PR)
NUM 373 | Publicado em: 22 de setembro de 2017
O inconstitucional "distritão" e a vanguarda do retrocesso
Eneida Desiree Salgado (PR)
NUM 370 | Publicado em: 18 de agosto de 2017
A revolução silenciosa: o fim dos limites à mutabilidade dos contratos de concessão
Gabriela Miniussi Engler Pinto (RJ)
NUM 369 | Publicado em: 28 de julho de 2017
Projeto de Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Primeira Parte
Juliano Heinen (RS)
NUM 368 | Publicado em: 4 de julho de 2017
O Novo Código de Defesa do Usuário do Serviço Público: Lei 13.460/17
Emerson Gabardo (PR)
NUM 367 | Publicado em: 27 de junho de 2017
"Diretas Já!": Solução para a crise política?
Rafael Hamze Issa (SP)
NUM 366 | Publicado em: 21 de junho de 2017
Problemas atuais do controle jurisdicional da administração pública
Vladimir da Rocha França (RN)
NUM 365 | Publicado em: 14 de junho de 2017
Julgamento da chapa Dilma-Temer: uma sessão eletrizante em julgamento histórico
Adriano Soares da Costa (AL)
NUM 363 | Publicado em: 9 de junho de 2017
Por que ensinar Direito Financeiro?
Rodrigo Kanayama (PR)
NUM 361 | Publicado em: 24 de maio de 2017
Emprego das Forças Armadas em 24 de maio de 2017: apreciação do decreto de autorização
Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira (SP)
NUM 362 | Publicado em: 24 de maio de 2017
Acordo de Delação "Premiadíssima" dos Irmãos Bilionários da JBS é Flagrantemente Ilegal
César de Faria Jr (BA)
NUM 360 | Publicado em: 21 de maio de 2017
A indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa após a vigência do novo CPC
Marcelo Harger (SC)
NUM 359 | Publicado em: 19 de maio de 2017
Hely Lopes Meirelles, o jurista imortal
José Vicente Santos de Mendonça (RJ)
NUM 357 | Publicado em: 15 de maio de 2017
O Presidente da República pode intervir em Tribunal de Contas Estadual?
Guilherme Jardim Jurksaitis (SP)
NUM 355 | Publicado em: 4 de maio de 2017
Badernaço Constitucional
Paulo Modesto (BA)
NUM 356 | Publicado em: 4 de maio de 2017
As Reformas Previdenciária e Trabalhista e a Doutrina do Choque
Ricardo Lodi Ribeiro (RJ)
NUM 354 | Publicado em: 3 de maio de 2017
"Crime de Hermenêutica"
César de Faria Jr (BA)
NUM 353 | Publicado em: 2 de maio de 2017
Reguladores vorazes
Vladimir da Rocha França (RN)
NUM 352 | Publicado em: 27 de abril de 2017
A paradoxal promessa estatal do "homem feliz"
Phillip Gil França (PR)
NUM 351 | Publicado em: 26 de abril de 2017
As estatais, os conselhos de administração e os desvarios do controle acionário
Rafael Arruda (GO)
NUM 350 | Publicado em: 25 de abril de 2017
Amicus curiae, pessoa física e ação direta de inconstitucionalidade: uma relação possível?
Gabriel Dias Marques da Cruz (BA)
NUM 349 | Publicado em: 19 de abril de 2017
A incrível e triste história do jurista que virou meme
José Vicente Santos de Mendonça (RJ)
NUM 348 | Publicado em: 17 de abril de 2017
Guia prático de/para uma "Boa Administração Pública Constitucional"
Phillip Gil França (PR)
NUM 347 | Publicado em: 10 de abril de 2017
A Resiliência da Lei de Responsabilidade Fiscal
Rodrigo Kanayama (PR)
NUM 346 | Publicado em: 4 de abril de 2017
A autonomia financeira da universidade pública
Ricardo Lodi Ribeiro (RJ)
NUM 344 | Publicado em: 28 de março de 2017
Regulação, concessões e "oba-oba administrativo"
Leonardo Gomes Ribeiro Gonçalves (PI)
NUM 342 | Publicado em: 24 de março de 2017
A Reforma da Previdência e a Exclusão dos Servidores Estaduais e Municipais
Paulo Modesto (BA)
NUM 341 | Publicado em: 23 de março de 2017
A lei complementar n. 157 de 2016: um passo para minimizar a malfadada guerra fiscal no país
João Paulo Fanucchi de Almeida Melo (MG)
NUM 340 | Publicado em: 22 de março de 2017
Qual carne é fraca?
Carlos Ari Sundfeld (SP)
NUM 339 | Publicado em: 20 de março de 2017
Reforma da Previdência: entre a necessidade e o evidente excesso
Aldemario Araujo Castro (DF)
NUM 338 | Publicado em: 14 de março de 2017
O Administrativista Ingênuo
Maurício Portugal Ribeiro (SP)
NUM 337 | Publicado em: 13 de março de 2017
Violência Doméstica: caso do cantor Victor da dupla "Victor e Léo"
César de Faria Jr (BA)
NUM 336 | Publicado em: 3 de março de 2017
A Improbidade Administrativa por Atos Legislativos - Panorama atual e breves reflexões
Ricardo Benetti Fernandes Moça (ES)
NUM 335 | Publicado em: 2 de março de 2017
Reforma da previdência e servidores públicos: uma sucessão de catástrofes
Ricardo Marcondes Martins (SP)
NUM 334 | Publicado em: 23 de fevereiro de 2017
Vantagens e desvantagens da autorregulação privada
André Saddy (RJ)
NUM 333 | Publicado em: 22 de fevereiro de 2017
Licitações na União Europeia (VII): normas gerais de execução contratual
Thiago Marrara (SP)
NUM 332 | Publicado em: 21 de fevereiro de 2017
Algumas Notas sobre o Processo de Nomeação para o Cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Vladimir da Rocha França (RN)
NUM 331 | Publicado em: 20 de fevereiro de 2017
Discricionariedade administrativa, controle judicial e o (esquecido) fator humano
Phillip Gil França (PR)
NUM 329 | Publicado em: 16 de fevereiro de 2017
Imunidade das instituições de educação em xeque: uma crítica à decisão do STF no RE 862.852/ES
Eduardo Pannunzio (SP)
NUM 327 | Publicado em: 14 de fevereiro de 2017
A crise fiscal e o repasse dos duodécimos
Rodrigo Kanayama (PR)
NUM 325 | Publicado em: 10 de fevereiro de 2017
Atrofia, Míngua ou Redução da Discricionariedade Administrativa a Zero ou a Um
André Saddy (RJ)
NUM 323 | Publicado em: 25 de janeiro de 2017
O Decreto Federal n. 8.945/2016 e as licitações das estatais
Joel de Menezes Niebuhr (SC)
NUM 321 | Publicado em: 19 de janeiro de 2017
Fiscalização de Contratos Administrativos: síntese e contexto
André Luis Vieira (DF)
NUM 320 | Publicado em: 18 de janeiro de 2017
Para uma Justiça e uma Legalidade estatal a partir de suas consequências no mundo real
Phillip Gil França (PR)
NUM 318 | Publicado em: 16 de janeiro de 2017
MP 752/16: mais segurança jurídica para arbitragens no mundo público
André Rosilho (SP)
NUM 315 | Publicado em: 19 de dezembro de 2016
Uma nova Lei de Licitações
Marcos Nóbrega (PE)
NUM 314 | Publicado em: 16 de dezembro de 2016
Notas sobre o Conceito de Interesse Local no Federalismo Brasileiro
Vladimir da Rocha França (RN)
NUM 313 | Publicado em: 14 de dezembro de 2016
Um Réquiem para as Prerrogativas Contratuais da Administração Pública
Fernando Vernalha Guimarães (PR)
NUM 312 | Publicado em: 12 de dezembro de 2016
O novo regime dos precatórios
Rodrigo Kanayama (PR)
NUM 311 | Publicado em: 9 de dezembro de 2016
Licitações na União Europeia (IV): preparação da contratação e a abertura da licitação
Thiago Marrara (SP)
NUM 310 | Publicado em: 8 de dezembro de 2016
Matriz e Gestão de Riscos: uma nova realidade nas contratações públicas
Rodrigo Pironti (PR)
NUM 309 | Publicado em: 7 de dezembro de 2016
Parcerias sociais com organizações religiosas: limites e possibilidades
Rafael Arruda (GO)
NUM 308 | Publicado em: 6 de dezembro de 2016
Regulamento de Licitações e Contratos das Estatais
Joel de Menezes Niebuhr (SC)
NUM 307 | Publicado em: 5 de dezembro de 2016
A Lei 13.019 e as Transformações das Parcerias Público-Sociais
Paulo Modesto (BA)
NUM 306 | Publicado em: 2 de dezembro de 2016
Sanções Positivas, Prouni e Nota Fiscal Paulista
Alberto Higa (SP)
NUM 305 | Publicado em: 24 de novembro de 2016
Austeridade e Desigualdade Geram Crescimento?
Ricardo Lodi Ribeiro (RJ)
NUM 304 | Publicado em: 23 de novembro de 2016
As Lições do Sistema de Saúde Americano e o Trobriand Cricket
Silvio Guidi (SP)
NUM 303 | Publicado em: 22 de novembro de 2016
Regime Jurídico da Televisão Brasileira à Luz da Constituição
Ricardo Marcondes Martins (SP)
NUM 302 | Publicado em: 21 de novembro de 2016
Administração Pública Antifrágil
Rodrigo Pironti (PR)
NUM 301 | Publicado em: 17 de novembro de 2016
Remuneração, Subsídio e Indenização: notas para uma semântica republicana
Paulo Modesto (BA)
NUM 300 | Publicado em: 16 de novembro de 2016
Novo Marco Legal da Ciência e Tecnologia: a política de inovação tecnológica como escolha pública
André Luis Vieira (DF)
NUM 299 | Publicado em: 14 de novembro de 2016
Manifestações Sociais e Ocupações de Escolas: Direito de Reunião ou Abuso de Direito?
Ana Paula Oliveira Ávila (RS)
NUM 298 | Publicado em: 11 de novembro de 2016
Anotações sobre a Invasão de Bens Públicos de Uso Especial sob o Argumento do Protesto
Vladimir da Rocha França (RN)
NUM 297 | Publicado em: 10 de novembro de 2016
A Hora e a Vez das Relações Interorgânicas
Paulo Modesto (BA)
NUM 296 | Publicado em: 9 de novembro de 2016
Os limites e a aplicação da Taxa Interna de Retorno
Marcos Nóbrega (PE)
NUM 295 | Publicado em: 8 de novembro de 2016
O que a Análise Econômica do Direito tem a ver com os contratos administrativos?
Rafael Véras (RJ)
NUM 294 | Publicado em: 7 de novembro de 2016
As Ocupações de Escolas, o ENEM e o Controle Judicial de Atos Administrativos de Repercussão Nacional
Phillip Gil França (PR)
NUM 293 | Publicado em: 4 de novembro de 2016
Serviços Sociais Autônomos: entre a eficiência e o receio do - não tão - novo
Rodrigo Kanayama (PR)
NUM 290 | Publicado em: 3 de novembro de 2016
O Medo e o Ato Administrativo
Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas (RJ)
NUM 289 | Publicado em: 1 de novembro de 2016
Pressupostos interpretativos da Lei nº 13.303/2016: afinal, o que a governança tem a ver com os negócios das Estatais?
Bernardo Strobel Guimarães (PR)
NUM 288 | Publicado em: 31 de outubro de 2016
A Interpretação do Direito e os Novos Rumos da Jurisprudência
Ricardo Maurício Freire Soares (BA)
NUM 286 | Publicado em: 27 de outubro de 2016
Inexigibilidade de licitação na escolha do árbitro ou instituição arbitral nas contratações públicas
Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ)
NUM 285 | Publicado em: 26 de outubro de 2016
Regulação estatal como sofisticação da atuação administrativa do Estado
Phillip Gil França (PR)
NUM 284 | Publicado em: 25 de outubro de 2016
Autorregulação econômica: só vantagens?
Egon Bockmann Moreira (PR)
NUM 283 | Publicado em: 24 de outubro de 2016
Uma Introdução à Teoria da Justiça Intergeracional e o Direito
Paulo Modesto (BA)
NUM 281 | Publicado em: 20 de outubro de 2016
Reforma da Lei de Licitações: como podemos piorar?
Ricardo Marcondes Martins (SP)
NUM 280 | Publicado em: 19 de outubro de 2016
Desenvolvimento Humano: a resiliência daqueles que tem uma causa...
José Barroso Filho (DF)
NUM 278 | Publicado em: 17 de outubro de 2016
PEC 241: austeridade seletiva ou rent-seeking?
Ricardo Lodi Ribeiro (RJ)
NUM 277 | Publicado em: 14 de outubro de 2016
O Direito Administrativo e o Neoliberalismo
Vladimir da Rocha França (RN)
NUM 276 | Publicado em: 13 de outubro de 2016
Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas: algumas contribuições
Georges Humbert (BA)
NUM 275 | Publicado em: 12 de outubro de 2016
Guerra, comoção intestina, calamidade pública. Sobre os créditos extraordinários do governo federal.
Rodrigo Kanayama (PR)
NUM 274 | Publicado em: 11 de outubro de 2016
A Contratação Semi-integrada na Lei das Estatais: críticas e proposições
Alécia Paolucci Nogueira Bicalho (MG)
NUM 273 | Publicado em: 10 de outubro de 2016
Decisão parcial do STF quanto ao fornecimento de medicamento de alto custo sem registro no país
Lenir Santos (SP)
NUM 272 | Publicado em: 7 de outubro de 2016
Direito Contratual em Tempos de Crise
Flávio Amaral Garcia (RJ)
NUM 271 | Publicado em: 6 de outubro de 2016
Descrédito da Regulação Estatal, Autorregulação Privada e Concurso de Fontes
André Saddy (RJ)
NUM 269 | Publicado em: 4 de outubro de 2016
A Contratação Integrada da Lei das Estatais é um Avanço? Retrocesso? E a Lei 8.666/93?
Leandro Velloso (RJ)
NUM 267 | Publicado em: 30 de setembro de 2016
Os Três Modelos de Parcerias Público-Privadas no Setor de Saúde: um breve olhar para a experiência internacional
Fernando Borges Mânica (PR)
NUM 266 | Publicado em: 29 de setembro de 2016
"Mutação Inconstitucional" e a decisão condenatória do impeachment: o legado didático de Lewandowski
Ana Paula Oliveira Ávila (RS)
NUM 265 | Publicado em: 28 de setembro de 2016
Como falar sobre textos jurídicos que você nunca leu
José Vicente Santos de Mendonça (RJ)
NUM 264 | Publicado em: 27 de setembro de 2016
O Tamanho do SUS - entre Tântalo e Galeano
Silvio Guidi (SP)
NUM 263 | Publicado em: 26 de setembro de 2016
A importância dos lembretes morais nas contratações públicas
André Castro Carvalho (SP)
NUM 261 | Publicado em: 23 de setembro de 2016
A PEC 241 (teto de gastos) ou como degradar a educação em política de governo
Maria Paula Dallari Bucci (SP)
NUM 262 | Publicado em: 22 de setembro de 2016
Regime jurídico-administrativo, interesses públicos e direitos fundamentais
Vladimir da Rocha França (RN)
NUM 260 | Publicado em: 21 de setembro de 2016
Fundos Patrimoniais
Eduardo Szazi (PR)
NUM 259 | Publicado em: 20 de setembro de 2016
Da base de cálculo do ITBI nas hipóteses de arrematação em hasta pública
João Paulo Fanucchi de Almeida Melo (MG)
NUM 258 | Publicado em: 19 de setembro de 2016
Qual é o critério para a incidência do direito administrativo?
Ricardo Marcondes Martins (SP)
NUM 257 | Publicado em: 16 de setembro de 2016
Pode o STF controlar o julgamento fatiado do impeachment?
Georges Humbert (BA)
NUM 256 | Publicado em: 15 de setembro de 2016
O Reequilíbrio Econômico-financeiro para as Empresas Estatais e Sociedades de Economia Mista
Ronaldo Coelho Lamarão (RJ)
NUM 255 | Publicado em: 14 de setembro de 2016
O Direito Econômico e o papel regulatório das empresas estatais
Egon Bockmann Moreira (PR)
NUM 253 | Publicado em: 12 de setembro de 2016
Os créditos suplementares (2011-2016) e as relações Executivo-Legislativo
Rodrigo Kanayama (PR)
NUM 250 | Publicado em: 7 de setembro de 2016
Discutindo a MP 727 (Programa de Parceiras de Investimento): crítica ao fim do convite qualificado
Fernando Vernalha Guimarães (PR)
NUM 251 | Publicado em: 6 de setembro de 2016
Interesse público, um conhecido conceito "não indeterminado"
Phillip Gil França (PR)
NUM 249 | Publicado em: 5 de setembro de 2016
Pardais eleitorais, controle social e a contribuição dos particulares para o exercício do poder de polícia
Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ)
NUM 247 | Publicado em: 1 de setembro de 2016
Admissibilidade de "Provas Ilícitas Obtidas de Boa-fé": um novo teste ao "jeitinho" no direito brasileiro
Ana Paula Oliveira Ávila (RS)
NUM 245 | Publicado em: 30 de agosto de 2016
Supremo Tribunal Federal: um ser incontrolável nas suas decisões normativas?
Anderson Sant Ana Pedra (ES)
NUM 244 | Publicado em: 29 de agosto de 2016
Crítica à Utilização das Licitações Públicas como Instrumento de Políticas Públicas
Joel de Menezes Niebuhr (SC)
NUM 243 | Publicado em: 26 de agosto de 2016
Bens Reversíveis nas Concessões
Sérgio Guerra (RJ)
NUM 242 | Publicado em: 25 de agosto de 2016
O Sentido Constitucional de Carreira no Serviço Público
Paulo Modesto (BA)
NUM 241 | Publicado em: 24 de agosto de 2016
Reflexões sobre o Parecer Jurídico na Lei Federal nº 9.784/1999
Vladimir da Rocha França (RN)
NUM 239 | Publicado em: 22 de agosto de 2016
Três planos da norma jurídica
Ricardo Marcondes Martins (SP)
NUM 238 | Publicado em: 19 de agosto de 2016
Desafios para a regulação do Netflix: os novos quadrantes da assimetria regulatória
Rafael Véras (RJ)
NUM 237 | Publicado em: 18 de agosto de 2016
A Inexistência do ICMS na Extração de Petróleo
Ricardo Lodi Ribeiro (RJ)
NUM 236 | Publicado em: 17 de agosto de 2016
Declaração de Constitucionalidade da Lei da Anistia pelo STF: manter ou reverter, eis a questão
Ana Paula Oliveira Ávila (RS)
NUM 235 | Publicado em: 16 de agosto de 2016
A PEC dos Tribunais de Contas e a proposta de unificação de regras processuais
Angélica Petian (SP)
NUM 234 | Publicado em: 15 de agosto de 2016
Mandato do Prefeito Municipal e limites às despesas públicas
Rodrigo Kanayama (PR)
NUM 232 | Publicado em: 11 de agosto de 2016
Parlamentarismo e Limites à Reforma Constitucional
Valmir Pontes Filho (CE)
NUM 231 | Publicado em: 10 de agosto de 2016
As licitações na Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais): mais do mesmo?
Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ)
NUM 230 | Publicado em: 9 de agosto de 2016
A negociação processual e sua incidência nos processos administrativos
Egon Bockmann Moreira (PR)
NUM 228 | Publicado em: 5 de agosto de 2016
"Too big to block"? Whatsapp e estratégias regulatórias
Leonardo Coelho Ribeiro (RJ)
NUM 227 | Publicado em: 4 de agosto de 2016
As autoridades centrais brasileiras em matéria penal
Vladimir Aras (DF)
NUM 226 | Publicado em: 3 de agosto de 2016
É viável o semipresidencialismo no Brasil?
Maria Paula Dallari Bucci (SP)
NUM 225 | Publicado em: 2 de agosto de 2016
STF, Interpretação Conforme a Constituição e Reserva de Plenário
Gabriel Dias Marques da Cruz (BA)
NUM 224 | Publicado em: 1 de agosto de 2016
O Estatuto jurídico das empresas estatais (Lei 13.303/2016) sob a ótica da Constituição da República de 1988
Maria Tereza Fonseca Dias (MG)
NUM 223 | Publicado em: 29 de julho de 2016
A polêmica do UBER: uma resumida análise jurídica e econômica da atividade
Rodrigo Pironti (PR)
NUM 221 | Publicado em: 27 de julho de 2016
Em Defesa da Legalidade Administrativa
Vladimir da Rocha França (RN)
NUM 220 | Publicado em: 26 de julho de 2016
Reflexões sobre os Limites de Gastos nas Eleições do ano de 2016
Marcos Sampaio (BA)
NUM 219 | Publicado em: 25 de julho de 2016
Considerar as consequências das decisões resolve? Uma análise crítica do PL 349/15
Fernando Leal (RJ)
NUM 218 | Publicado em: 22 de julho de 2016
Teoria dos Princípios Formais
Ricardo Marcondes Martins (SP)
NUM 216 | Publicado em: 20 de julho de 2016
Impeachment à Brasileira e o Complexo de Vira-latas
Ana Paula Oliveira Ávila (RS)
NUM 215 | Publicado em: 19 de julho de 2016
O Poder de Polícia Ambiental e a Competência para Instituir Taxas
Ricardo Lodi Ribeiro (RJ)
NUM 212 | Publicado em: 14 de julho de 2016
Competência federal em crimes extraterritoriais
Vladimir Aras (DF)
NUM 210 | Publicado em: 13 de julho de 2016
Há solução ao imbróglio dos precatórios?
Rodrigo Kanayama (PR)
NUM 211 | Publicado em: 12 de julho de 2016
Dos títulos de utilidade pública ou de como ser feliz gastando menos
Rafael Arruda (GO)
NUM 208 | Publicado em: 11 de julho de 2016
Aspectos Destacados do Novo Regime de Licitações e Contratações das Estatais
Joel de Menezes Niebuhr (SC)
NUM 209 | Publicado em: 8 de julho de 2016
O que UBER, AIRBNB e outros negócios da economia compartilhada ensinam ao direito administrativo
Leonardo Coelho Ribeiro (RJ)
NUM 207 | Publicado em: 7 de julho de 2016
Por que e para quem um Estado?
Phillip Gil França (PR)
NUM 206 | Publicado em: 6 de julho de 2016
Gestão de Contratos Administrativos
André Luis Vieira (DF)
NUM 205 | Publicado em: 5 de julho de 2016
Jus cogens e proteção internacional dos direitos humanos
Emerson Garcia (RJ)
NUM 204 | Publicado em: 4 de julho de 2016
Sobre a Convalidação de Ato Administrativo por Meio de Lei
Vladimir da Rocha França (RN)
NUM 201 | Publicado em: 29 de junho de 2016
Arbitragem Regulatória
Sérgio Guerra (RJ)
NUM 200 | Publicado em: 28 de junho de 2016
Credenciamento e Contratos da Administração: uma alternativa virtuosa
Bernardo Strobel Guimarães (PR)
NUM 199 | Publicado em: 27 de junho de 2016
Traços objetivos e subjetivos da boa Administração Pública
Phillip Gil França (PR)
NUM 198 | Publicado em: 23 de junho de 2016
Agências reguladoras independentes: a necessidade de seu reforço institucional por meio de uma lei-quadro
Egon Bockmann Moreira (PR)
NUM 196 | Publicado em: 22 de junho de 2016
O Fim do Direito Constitucional Brasileiro (ou, parafraseando Sundfeld, direito constitucional para quem tem muita fé)
Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas (RJ)
NUM 195 | Publicado em: 21 de junho de 2016
Jurista, de que lado você está?
Ricardo Marcondes Martins (SP)
NUM 193 | Publicado em: 17 de junho de 2016
Empresas Estatais Independentes? Reflexões a partir do caso da Empresa Brasileira de Comunicação - EBC
Bernardo Strobel Guimarães (PR)
NUM 191 | Publicado em: 15 de junho de 2016
Concursos públicos e nomeações em períodos eleitorais
Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ)
NUM 190 | Publicado em: 14 de junho de 2016
Programa de Parcerias de Investimentos - PPI: vamos com calma, porque temos pressa
Leonardo Coelho Ribeiro (RJ)
NUM 189 | Publicado em: 13 de junho de 2016
O livro jurídico morre no final
José Vicente Santos de Mendonça (RJ)
NUM 185 | Publicado em: 10 de junho de 2016
Orçamento público: urge a necessidade de reformas
Rodrigo Kanayama (PR)
NUM 187 | Publicado em: 9 de junho de 2016
Inconstitucionalidade das infrações ambientais no Brasil
Georges Humbert (BA)
NUM 186 | Publicado em: 8 de junho de 2016
Temer pode e deve blindar as agências reguladoras
Carlos Ari Sundfeld (SP)
NUM 188 | Publicado em: 7 de junho de 2016
Mecanismos de Participação Social no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Avanços e Retrocessos
Natasha Schmitt Caccia Salinas (SP)
NUM 184 | Publicado em: 6 de junho de 2016
Por mais realismo no controle da administração pública
Eduardo Ferreira Jordão (BA)
NUM 183 | Publicado em: 3 de junho de 2016
Inovação Tecnológica e Contratos de Interesse da Defesa Nacional
André Luis Vieira (DF)
NUM 182 | Publicado em: 2 de junho de 2016
"Pílula do Câncer": entre a urgência, a esperança e a ciência
Juliano Heinen (RS)
NUM 181 | Publicado em: 1 de junho de 2016
Pacto Federativo: hora de focar em articulação
Tarcila Reis (RJ)
NUM 180 | Publicado em: 31 de maio de 2016
O Uso da Dialética Erística na Argumentação Jurídica: o que se faz e não se deveria fazer
Emerson Garcia (RJ)
NUM 179 | Publicado em: 30 de maio de 2016
O Golpe no Estado Social
Ricardo Lodi Ribeiro (RJ)
NUM 178 | Publicado em: 27 de maio de 2016
Infraestrutura em Tempos de Crise: comentários sobre a MP 727, de 12/05/2016
Fernando Menegat (PR)
NUM 177 | Publicado em: 25 de maio de 2016
Sistema Fiscal numa Era de Desigualdades Sociais Extremas
Ana Carolina Costa Leitão (Portugal)
NUM 176 | Publicado em: 24 de maio de 2016
Limites à Reforma do Sistema de Governo no Direito Brasileiro
Vladimir da Rocha França (RN)
NUM 174 | Publicado em: 20 de maio de 2016
A Contratação Urbanística na Europa
Jorge Alves Correia (Portugal)
NUM 172 | Publicado em: 19 de maio de 2016
Desafios do Governo Temer para Recuperar a Regulação e as Parcerias: as respostas da MP 727
Carlos Ari Sundfeld (SP)
NUM 173 | Publicado em: 18 de maio de 2016
Contributo para a Angelização da Discricionariedade
Ricardo Marcondes Martins (SP)
NUM 171 | Publicado em: 17 de maio de 2016
O Método Gramatical como Limite à Utilização Ideológica dos Demais Métodos Interpretativos
Marcelo Harger (SC)
NUM 170 | Publicado em: 16 de maio de 2016
Diante de um novo governo: o que esperar das concessões?
Rafael Véras (RJ)
NUM 169 | Publicado em: 13 de maio de 2016
Crescimento econômico, discricionariedade e o princípio da deferência
Egon Bockmann Moreira (PR)
NUM 168 | Publicado em: 12 de maio de 2016
Meio ambiente ecologicamente equilibrado ameaçado? PEC 65/2012 e PLS 654/2015
Georges Humbert (BA)
NUM 166 | Publicado em: 11 de maio de 2016
Contratações Públicas Sustentáveis: panorama da gestão na realidade brasileira
André Luis Vieira (DF)
NUM 167 | Publicado em: 10 de maio de 2016
Governança regulatória e o desenho institucional das agências reguladoras brasileiras
Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ)
NUM 165 | Publicado em: 9 de maio de 2016
Modulação dos Efeitos da Inconstitucionalidade das Leis em Benefício do Estado: o começo do fim
Ana Paula Oliveira Ávila (RS)
NUM 164 | Publicado em: 6 de maio de 2016
Inovações Tecnológicas, Regulação e o Direito Administrativo
Sérgio Guerra (RJ)
NUM 163 | Publicado em: 4 de maio de 2016
A dúvida é a certeza dos loucos! Tribunal do Júri
César de Faria Jr (BA)
NUM 160 | Publicado em: 2 de maio de 2016
O Impeachment é Golpe?
Sílvio Luís Ferreira da Rocha (SP)
NUM 159 | Publicado em: 30 de abril de 2016
O Déficit Regulatório do PMI-Propostas para o Aperfeiçoamento do Modelo
Fernando Vernalha Guimarães (PR)
NUM 157 | Publicado em: 28 de abril de 2016
Da Farsa do Impeachment ao Golpe Parlamentar
Ricardo Lodi Ribeiro (RJ)
NUM 156 | Publicado em: 27 de abril de 2016
Compensações Tecnológicas e o Mercado Internacional de Tecnologia: sentido e alcance
André Luis Vieira (DF)
NUM 155 | Publicado em: 26 de abril de 2016
A motivação das decisões dos Tribunais de Contas à luz do Novo Código de Processo Civil
Angélica Petian (SP)
NUM 154 | Publicado em: 25 de abril de 2016
Contrato Social e Impeachment
Jorge Alves Correia (Portugal)
NUM 153 | Publicado em: 23 de abril de 2016
A escolha dos árbitros e das Câmaras Arbitrais: licitar ou não?
Flávio Amaral Garcia (RJ)
NUM 150 | Publicado em: 21 de abril de 2016
"Na dúvida, dorme tranquilo quem indefere", e o Direito Administrativo como caixa de ferramentas
Leonardo Coelho Ribeiro (RJ)
NUM 149 | Publicado em: 20 de abril de 2016
A "pílula do Câncer" e a regulação
Rafael Véras (RJ)
NUM 145 | Publicado em: 17 de abril de 2016
O Impeachment como Ato Administrativo
André Luiz Freire (SP)
NUM 143 | Publicado em: 15 de abril de 2016
Vinculação e Discricionariedade no Acordo de Leniência
Maurício Zockun (SP)
NUM 142 | Publicado em: 14 de abril de 2016
Desvio de Poder no Provimento Discricionário de Cargos Públicos
Paulo Modesto (BA)
NUM 140 | Publicado em: 13 de abril de 2016
Liberdade Religiosa e Administração Pública no Direito Brasileiro
Vladimir da Rocha França (RN)
NUM 141 | Publicado em: 12 de abril de 2016
Licitações, questões de ordem pública e preclusão
Egon Bockmann Moreira (PR)
NUM 139 | Publicado em: 11 de abril de 2016
Governança Corporativa e Combate à Corrupção
Marcos Sampaio (BA)
NUM 135 | Publicado em: 9 de abril de 2016
A AGU e seu Papel
Valmir Pontes Filho (CE)
NUM 134 | Publicado em: 8 de abril de 2016
Poder Regulamentar do TCU e o Acordo de Leniência da Lei Anticorrupção
André Rosilho (SP)
NUM 133 | Publicado em: 7 de abril de 2016
A instituição da progressividade do Imposto de Renda nas hipóteses de ganho de capital por meio da Lei n. 13.259/16
João Paulo Fanucchi de Almeida Melo (MG)
NUM 132 | Publicado em: 6 de abril de 2016
Prestação de Contas e Avaliação da Administração Pública pelos Resultados
Jorge Alves Correia (Portugal)
NUM 131 | Publicado em: 5 de abril de 2016
Cadastro Nacional de Decisões de Inconstitucionalidade: utilidade e viabilidade no modelo de controle brasileiro
Gabriel Dias Marques da Cruz (BA)
NUM 130 | Publicado em: 4 de abril de 2016
As novas tecnologias e o Direito Administrativo Global
Rafael Véras (RJ)
NUM 129 | Publicado em: 2 de abril de 2016
Legislação Administrativa: o desserviço decorrente do uso inadequado das medidas provisórias
Leandro Bortoleto (SP)
NUM 127 | Publicado em: 1 de abril de 2016
Por um Uso Abrangente da Análise de Impacto Regulatório no Brasil
Natasha Schmitt Caccia Salinas (SP)
NUM 126 | Publicado em: 31 de março de 2016
O contrato built to suit na Administração Pública
Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ)
NUM 125 | Publicado em: 30 de março de 2016
Tópicos para uma Reconstrução da Teoria dos Direitos Fundamentais no Brasil
Ricardo Maurício Freire Soares (BA)
NUM 124 | Publicado em: 29 de março de 2016
A Hiperintegração do Equilíbrio Orçamentário e o Golpe Parlamentar do Impeachment
Ricardo Lodi Ribeiro (RJ)
NUM 123 | Publicado em: 28 de março de 2016
Quadro de Referência de uma Política Pública: primeiras linhas de uma visão jurídico-institucional
Maria Paula Dallari Bucci (SP)
NUM 122 | Publicado em: 27 de março de 2016
O Dispute Board e os Contratos de Concessão
Flávio Amaral Garcia (RJ)
NUM 121 | Publicado em: 26 de março de 2016
Análise Jurídica da Nomeação de Lula
Ricardo Marcondes Martins (SP)
NUM 120 | Publicado em: 25 de março de 2016
Compensações Tecnológicas e Empreendedorismo de Estado
André Luis Vieira (DF)
NUM 118 | Publicado em: 24 de março de 2016
A Renovação do Prazo da Concessão em Tempos de Crise
Bernardo Strobel Guimarães (PR)
NUM 117 | Publicado em: 23 de março de 2016
O Olhar do STF para o Caso do Ministro Lula
Carlos Ari Sundfeld (SP)
NUM 119 | Publicado em: 22 de março de 2016
O Controle Público e o Fetiche da Culpa
Paulo Modesto (BA)
NUM 114 | Publicado em: 21 de março de 2016
A Prova Ilícita e a Invalidação do Ato Administrativo
Vladimir da Rocha França (RN)
NUM 116 | Publicado em: 20 de março de 2016
Agentes Públicos de Linha de Frente: a ponta criadora do Direito Administrativo
Juliana Palma (SP)
NUM 113 | Publicado em: 19 de março de 2016
Considerações acerca do Desvio de Finalidade
Sílvio Luís Ferreira da Rocha (SP)
NUM 115 | Publicado em: 18 de março de 2016
Boas Intenções e Ideias Malditas
Emerson Gabardo (PR)
NUM 111 | Publicado em: 17 de março de 2016
A peneira, o sol e o Estado Democrático de Direito
Flávio Henrique Unes Pereira (MG)
NUM 110 | Publicado em: 16 de março de 2016
Parlamentarismo de Araque
Valmir Pontes Filho (CE)
NUM 109 | Publicado em: 15 de março de 2016
Autorizações Condicionadas e o Princípio da Livre Concorrência no Carnaval da Bahia
Rita Tourinho (BA)
NUM 108 | Publicado em: 14 de março de 2016
Repercussão Geral 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental?
Georges Humbert (BA)
NUM 107 | Publicado em: 13 de março de 2016
As Massas na Contemporaneidade: complexidade das manifestações e o direito público
Irene Patrícia Nohara (SP)
NUM 106 | Publicado em: 12 de março de 2016
Reflexões sobre o Controle Judicial do Gasto Público no Brasil
Ana Paula Oliveira Ávila (RS)
NUM 105 | Publicado em: 11 de março de 2016
O impacto do CPC/2015 nos processos administrativos: uma nova racionalidade
Egon Bockmann Moreira (PR)
NUM 104 | Publicado em: 10 de março de 2016
Os 15 Anos do Estatuto da Cidade
Daniela Libório (SP)
NUM 101 | Publicado em: 8 de março de 2016
Paradoxo da Interpretação Literal
Ricardo Marcondes Martins (SP)
NUM 102 | Publicado em: 7 de março de 2016
Décimo terceiro subsídio de agentes políticos eletivos
Wallace Paiva Martins Junior (SP)
NUM 99 | Publicado em: 6 de março de 2016
Terceirização ou privatização da saúde? Nenhum dos dois: parceria
Josenir Teixeira (SP)
NUM 97 | Publicado em: 4 de março de 2016
O que fazer diante do Inadimplemento da Administração Pública?
Joel de Menezes Niebuhr (SC)
NUM 95 | Publicado em: 2 de março de 2016
Licitações na União Europeia (II): princípios e modalidades licitatórias
Thiago Marrara (SP)
NUM 94 | Publicado em: 1 de março de 2016
Da Administração da escassez às necessárias reformas: algumas notas
Rafael Arruda (GO)
NUM 93 | Publicado em: 29 de fevereiro de 2016
O fetiche do jurista e por que ele deve acabar
José Vicente Santos de Mendonça (RJ)
NUM 92 | Publicado em: 28 de fevereiro de 2016
A expansão do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e o futuro das licitações e contratações públicas
Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ)
NUM 91 | Publicado em: 27 de fevereiro de 2016
As falhas da regulação Brasileira
Rafael Véras (RJ)
NUM 90 | Publicado em: 26 de fevereiro de 2016
O novo CPC está chegando. O que o direito administrativo tem a ver com isso?
Leandro Bortoleto (SP)
NUM 89 | Publicado em: 25 de fevereiro de 2016
Marcelo Rebelo de Sousa, retrato de um Constitucionalista eleito Presidente da República de Portugal
Jorge Alves Correia (Portugal)
NUM 88 | Publicado em: 24 de fevereiro de 2016
A Democracia Brasileira: breves reflexões
Marcio Cammarosano (SP)
NUM 87 | Publicado em: 23 de fevereiro de 2016
Sepultamento da presunção de inocência pelo STF (e os funerais do Estado Democrático de Direito)
Daniel Wunder Hachem (PR)
NUM 86 | Publicado em: 22 de fevereiro de 2016
Democracia à brasileira
Adilson Abreu Dallari (SP)
NUM 84 | Publicado em: 21 de fevereiro de 2016
O supremo privilégio de errar por último
César de Faria Jr (BA)
NUM 85 | Publicado em: 20 de fevereiro de 2016
UBER x TAXI: a solução pela via da regulação
Flávio Amaral Garcia (RJ)
NUM 83 | Publicado em: 19 de fevereiro de 2016
A volta da CPMF: o emplasto Brás Cubas contra o mal-estar da desigualdade
Ricardo Lodi Ribeiro (RJ)
NUM 82 | Publicado em: 18 de fevereiro de 2016
A mudança de entendimento do STF sobre a imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário
Emerson Gabardo (PR)
NUM 81 | Publicado em: 17 de fevereiro de 2016
Fiscalização de Associações pelo Ministério Público: ab-rogação do Decreto-Lei 41/66
Eduardo Szazi (PR)
NUM 80 | Publicado em: 16 de fevereiro de 2016
Construtivismo Ético
Ricardo Marcondes Martins (SP)
NUM 78 | Publicado em: 14 de fevereiro de 2016
Votações Secretas: um tema mais complexo do que parece
Ana Paula Oliveira Ávila (RS)
NUM 77 | Publicado em: 13 de fevereiro de 2016
Em tempos de mosquito, podemos aprender com a "revolta da vacina"
Flávio Henrique Unes Pereira (MG)
NUM 75 | Publicado em: 4 de fevereiro de 2016
Licitações na União Europeia (I): panorama das reformas e aplicabilidade do direito comunitário
Thiago Marrara (SP)
NUM 74 | Publicado em: 3 de fevereiro de 2016
Licenciamento "a jato": o caminho mais curto para desastres ambientais
Egon Bockmann Moreira (PR)
NUM 73 | Publicado em: 2 de fevereiro de 2016
Breve Análise Acerca da Medida Provisória n. 703, de 18 de dezembro de 2015
Marcelo Harger (SC)
NUM 72 | Publicado em: 1 de fevereiro de 2016
O Direito Administrativo do Medo: a crise da ineficiência pelo controle
Fernando Vernalha Guimarães (PR)
NUM 71 | Publicado em: 31 de janeiro de 2016
Acordo de leniência e ou de indulgência?
Wallace Paiva Martins Junior (SP)
NUM 69 | Publicado em: 29 de janeiro de 2016
Função social x usucapião de imóvel público: uma questão de direito ou de hermenêutica?
Georges Humbert (BA)
NUM 68 | Publicado em: 28 de janeiro de 2016
Acordos de leniência e a MP 703: medida necessária ou "incentivo" à corrupção empresarial?
Maria Tereza Fonseca Dias (MG)
NUM 67 | Publicado em: 27 de janeiro de 2016
O que muda na desapropriação com a MP 700/2015?
Bernardo Strobel Guimarães (PR)
NUM 65 | Publicado em: 26 de janeiro de 2016
Região Metropolitana, Estado e Autonomia Municipal: a governança interfederativa em questão
Paulo Modesto (BA)
NUM 66 | Publicado em: 25 de janeiro de 2016
Desapropriação, juros compensatórios e a MP 700/2015: diálogo institucional e os precedentes judiciais
Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ)
NUM 64 | Publicado em: 24 de janeiro de 2016
Validade e eficácia da autodeclaração de negro para fins de concurso público federal
Vladimir da Rocha França (RN)
NUM 63 | Publicado em: 23 de janeiro de 2016
Por uma democracia semidireta: o recall e o impeachment
Sérgio Ferraz (RJ)
NUM 62 | Publicado em: 22 de janeiro de 2016
Por que tenho fé no direito administrativo?
Ricardo Marcondes Martins (SP)
NUM 60 | Publicado em: 20 de janeiro de 2016
Autonomia e Perda de Mandato nas Agências Reguladoras
Sérgio Guerra (RJ)
NUM 59 | Publicado em: 19 de janeiro de 2016
Impeachment, abertura de créditos suplementares por decreto e alteração da meta primária
Ricardo Lodi Ribeiro (RJ)
NUM 57 | Publicado em: 17 de janeiro de 2016
A nova Administração Pública e o procedimento administrativo de terceira geração
Eurico Bitencourt Neto (MG)
NUM 56 | Publicado em: 16 de janeiro de 2016
Justiceiros Carismáticos de Plantão no Poder Legislativo
Emerson Gabardo (PR)
NUM 55 | Publicado em: 15 de janeiro de 2016
Você é ímprobo!
Flávio Henrique Unes Pereira (MG)
NUM 53 | Publicado em: 13 de janeiro de 2016
O ciclo municipal das PPPs
Fernando Vernalha Guimarães (PR)
NUM 51 | Publicado em: 22 de dezembro de 2015
O critério da seletividade no ICMS: faculdade ou dever?
João Paulo Fanucchi de Almeida Melo (MG)
NUM 50 | Publicado em: 21 de dezembro de 2015
Arbitragem e PPPs
Egon Bockmann Moreira (PR)
NUM 49 | Publicado em: 20 de dezembro de 2015
Alimentos transgênicos: aspectos jurídicos
Sérgio Ferraz (RJ)
NUM 48 | Publicado em: 19 de dezembro de 2015
Corrupção em licitações: chegou a hora de aderir ao tratado da OMC sobre contratações públicas?
Thiago Marrara (SP)
NUM 46 | Publicado em: 18 de dezembro de 2015
Crise Econômica e seus reflexos sobre o Direito Administrativo, as Licitações e os Contratos Administrativos
Joel de Menezes Niebuhr (SC)
NUM 45 | Publicado em: 17 de dezembro de 2015
O Mito do Estado Liberal Brasileiro
Vladimir da Rocha França (RN)
NUM 44 | Publicado em: 16 de dezembro de 2015
Direito de Reunião: limites
Marcio Cammarosano (SP)
NUM 47 | Publicado em: 15 de dezembro de 2015
A nova regra de aposentadoria compulsória por idade
Wallace Paiva Martins Junior (SP)
NUM 43 | Publicado em: 14 de dezembro de 2015
Levando o processo administrativo a sério: como a administração deve contribuir para racionalizar o acesso à justiça
Bernardo Strobel Guimarães (PR)
NUM 42 | Publicado em: 13 de dezembro de 2015
Discriminação de Gênero e Políticas Públicas
Weida Zancaner (SP)
NUM 41 | Publicado em: 12 de dezembro de 2015
Pedaladas Contratuais
Maurício Portugal Ribeiro (SP)
NUM 40 | Publicado em: 11 de dezembro de 2015
O Juiz e o Processo Penal em tempos de Lava-Jato: um breve ensaio do que já está por aí
Bruno Espiñeira Lemos (DF)
NUM 39 | Publicado em: 10 de dezembro de 2015
Por que neoconstitucionalismo?
Ricardo Marcondes Martins (SP)
NUM 38 | Publicado em: 9 de dezembro de 2015
Acordos de leniência, assimetria normativa e insegurança jurídica
Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ)
NUM 33 | Publicado em: 8 de dezembro de 2015
Informação e combate à corrupção: notas sobre um eficaz controle do Estado
Phillip Gil França (PR)
NUM 37 | Publicado em: 7 de dezembro de 2015
Desastre de Mariana: reflexos e reflexões ambientais
Georges Humbert (BA)
NUM 35 | Publicado em: 6 de dezembro de 2015
Agenda Brasil de Desburocratização:uma medida paliativa para a "esquizofrenia" estatal
Rodrigo Pironti (PR)
NUM 36 | Publicado em: 5 de dezembro de 2015
Neotributação ou Justiça Distributiva?
Ricardo Lodi Ribeiro (RJ)
NUM 34 | Publicado em: 4 de dezembro de 2015
Voto Impresso nas Eleições: avanço ou retrocesso?
Jaime Barreiros Neto (BA)
NUM 32 | Publicado em: 3 de dezembro de 2015
A tragédia de Mariana e a nova Administração Pública
Eurico Bitencourt Neto (MG)
NUM 31 | Publicado em: 2 de dezembro de 2015
Pode-se fazer mágica por decreto e "transformar" rompimento de barragens em desastre natural?
Daniel Wunder Hachem (PR)
NUM 30 | Publicado em: 30 de novembro de 2015
Contradições da cidade real e transformações pela "colcha de retalhos" do Estatuto da Cidade
Irene Patrícia Nohara (SP)
NUM 27 | Publicado em: 29 de novembro de 2015
Infraestrutura, intervencionismo e desenvolvimento econômico: o caso brasileiro
Rafael Arruda (GO)
NUM 26 | Publicado em: 28 de novembro de 2015
As novas mudanças na Lei n. 13.019/14 (PLV 21/15) e o futuro das parcerias com o terceiro setor
Fernando Borges Mânica (PR)
NUM 25 | Publicado em: 27 de novembro de 2015
A tragédia em Mariana: Drummond avisou
Flávio Henrique Unes Pereira (MG)
NUM 24 | Publicado em: 26 de novembro de 2015
Desburocratizando a licitação
Fernando Vernalha Guimarães (PR)
NUM 23 | Publicado em: 25 de novembro de 2015
Uma rápida comparação entre a Lei 12.846/13 e norte-americano foreign corrupt practices act (FCPA)
Cristiana Fortini (MG)
NUM 22 | Publicado em: 24 de novembro de 2015
Mudança nas licitações
Joel de Menezes Niebuhr (SC)
NUM 17 | Publicado em: 23 de novembro de 2015
Do ônibus à mobilidade urbana
Daniela Libório (SP)
NUM 16 | Publicado em: 22 de novembro de 2015
Chegou a Hora: uma necessária mudança na execução de obras públicas no Brasil
Flávio Amaral Garcia (RJ)
NUM 15 | Publicado em: 21 de novembro de 2015
Há base, sim, para o Impeachment
Sérgio Ferraz (RJ)
NUM 14 | Publicado em: 20 de novembro de 2015
Licitações inclusivas: os impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) nas contratações públicas
Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ)
NUM 13 | Publicado em: 19 de novembro de 2015
Atualidades sobre o Poder de Polícia da Guarda Municipal
Sérgio Guerra (RJ)
NUM 11 | Publicado em: 18 de novembro de 2015
Contratação por inexigibilidade e o dilema da definição do preço
Egon Bockmann Moreira (PR)
NUM 10 | Publicado em: 17 de novembro de 2015
Os serviços, a internet e o direito. Novas tecnologias, velhos problemas!
Thiago Marrara (SP)
NUM 6 | Publicado em: 16 de novembro de 2015
Presidente da República: ilícitos e respectivas sanções
Adilson Abreu Dallari (SP)
NUM 9 | Publicado em: 15 de novembro de 2015