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ENTRE AS FALHAS E O EXCESSO REGULATÓRIO: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE EM MATÉRIA DE REGULAÇÃO E SEUS DESAFIOS
Floriano de Azevedo Marques Neto (SP)

RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA E ACORDOS DE LENIÊNCIA NA LEI Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013
Carlos Ari Sundfeld (SP)

ESTABILIDADE, VACÂNCIA, IMPESSOALIDADE FACE AOS INTERESSE REGULADOS E NOMEAÇÃO TÉCNICA DE DIRETORES DE AGÊNCIAS REGULADORAS
Egon Bockmann Moreira (PR)

PROFISSIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: EVOLUÇÃO E PERSPECTIVAS
Jadir Dias Proença (DF)

COMPLEXO INDUSTRIAL DA SAÚDE E AS PARCERIAS DE DESENVOLVIMENTO PRODUTIVO - A REGULAÇÃO ESTATAL NO SETOR DE MEDICAMENTOS
Flávio Amaral Garcia (RJ)

PARCERIAS ESTRATÉGICAS ENTRE COMPANHIAS ESTADUAIS E EMPRESAS PRIVADAS NA ÁREA DE SANEAMENTO
Manuelito Pereira Magalhães Júnior (SP)

PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PLANSAB) E O ESGOTAMENTO SANITÁRIO: A VISÃO DAS AGÊNCIAS SOBRE A SUA IMPLENTAÇÃO
Vinícius Benevides (DF)

APLICAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR PARA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
Ricardo Villas Bôas Cueva (DF)

DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR ENTRE GARANTISMO E EFETIVIDADE: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PODER PUNITIVO ESTATAL E SUA APLICAÇÃO À REGULAÇÃO ECONÔMICA
Gustavo Binenbojm (RJ)

ASPECTOS CONTROVERSOS DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS IMPUTADAS POR AGÊNCIAS REGULADORAS
Fábio Medina Osório (RS)

GARGALOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS À COMPETITIVIDADE ECONÔMICA NO BRASIL: DESAFIOS À REGULAÇÃO E OPORTUNIDADES
Alberto Ninio (RJ)

DECISÕES REGULATÓRIAS ANTICOMPETITIVAS
Eduardo Jordão (RJ)

LEI ANTICORRUPÇÃO E SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
Jorge Hage Sobrinho (DF)

ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E OS LIMITES DE REFORMAS REGUL ATÓRIAS: O CASO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS
Marçal Justen Filho (PR)

AGÊNCIAS REGULADORAS E DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: A FUNÇÃO SOCIAL DAS MARCAS E PATENTES E SEU IMPACTO NO AMBIENTE REGULATÓRIO
José de Oliveira Ascensão (Portugal)


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Expositores

Ada Pellegrini Grinover
Adacir Reis
Adilson Abreu Dallari
Adriane Ricieri Brito
Agnelo Queiroz
Agustin Gordillo
Albérico Machado Mascarenhas
Alberto Ninio
Alcides Jorge Costa
Alexandre Aragão
Alexandre Cordeiro
Alexandre Mazza
Alice Gonzalez Borges
Aline Gonçalves de Souza
Almiro do Couto e Silva
Ana Arraes
Ana Lúcia Berbert
Ana Paula Oliveira Ávila
Anderson Santana Pedra
André Luis de Carvalho
André Médici
André Rosilho
Angélica Guimarães
Antonio Augusto Anastasia
Antônio Carlos Cintra do Amaral
Antônio Carlos Figueiredo Nardi
Arícia Fernandes Correia
Armando Avena Filho
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
Aroldo Cedraz
Benjamin Zymler
Betina Durovni
Caio Druso
Caio Marini
Carisi Polanczik
Carlos Alberto Garcia Oliva
Carlos Alberto Sobral De Souza
Carlos Ari Sundfeld
Carlos Augusto Alcântara Machado
Carlos Ayres Britto
Carlos Eduardo Leal Neri
Carlos Higino Alencar
Carlos Mário Velloso
Carlos Martins Marques de Santana
Carlos Miguel Herrera
Carlos Pinto Coelho Motta
Carlos Ranna de Macedo
Cármen Lúcia Antunes Rocha
Carolina Zockun
Celso Antônio Bandeira de Mello
Cesar Garcia Novoa
Cleucio Santos Nunes
Cleusa Rodrigues da Silveira
Clóvis Beznos
Cristiana Fortini
Cristiano Chaves
Dinorá Grotti
Diógenes Gasparini
Diogo de Figueiredo Moreira Neto
Edgar Guimarães
Eduardo Jordão
Eduardo Szazi
Edvaldo Brito
Egon Bockmann Moreira
Elena Landau
Eliana Calmon
Elival da Silva Santos
Eros Roberto Grau
Eurico Marcos Diniz de Santi
Fábio Amorim da Rocha
Fábio Medina Osório
Fabrício Motta
Fernando Abrucio
Fernando Borges Mânica
Fernando Vernalha Guimarães
Flávio Alcoforado
Flávio Amaral Garcia
Flávio Henrique Unes Pereira
Flávio Willeman
Floriano de Azevedo Marques Neto
Florivaldo Dutra Araujo
Francisco Gaetani
Francisco Vieira Lima Neto
Fredie Didier
Gaspar Ariño Ortiz
Geraldo Luiz Prado
Gilberto Guerzoni Filho
Gilmar Mendes
Gonzalo Vecina Neto
Gustavo Amorim Antunes
Gustavo Binenbojm
Hans Dohmann
Hederverton Andrade Santos
Heleno Torres
Humberto Ávila
Ivo Dantas
J J Calmon de Passos
Jacintho Arruda Câmara
Jadir Dias Proença
Jair Eduardo Santana
Januario Montone
Jessé Torres Pereira Junior
João Amaral e Almeida
Johnson Barbosa Nogueira
Jordi Ferrer Beltrán
Jorge Gerdau Johannpeter
Jorge Hage Sobrinho
Jorge Salomoni
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
José Afonso da Silva
Jose Arthur Lima Gonçalves
José de Oliveira Ascensão
José dos Santos Carvalho Filho
José Eduardo Martins Cardozo
José Eduardo Sabo Paes
José Fernando Coura
José Juan Moreso
José Levi Mello do Amaral Júnior
José Luis Oreiro
José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior
José Roberto Pimenta de Oliveira
José Sérgio Monte Alegre
José Walter Vazquez Filho
Josenir Teixeira
Juarez Freitas
Juscimar Pinto Ribeiro
Kaline Ferreira Davi
Leila Bianca Costa
Lenir Santos
Leonardo Varella Giannetti
Lucas Rocha Furtado
Lúcia Valle Figueiredo
Luciano Ferraz
Luis Nassif
Luis Roberto Barroso
Luiz Alberto dos Santos
Luiz Antônio Santini Rodrigues Da Silva
Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior
Luiz Carlos Bresser-Pereira
Luiz Gustavo Kaercher Loureiro
Manoel Jorge e Silva Neto
Manuelito Pereira Magalhães Júnior
Marçal Justen Filho
Marcelo de Siqueira Freitas
Marcelo José das Neves
Marciano Seabra Godoi
Márcio Ávila
Marcio Cammarosano
Márcio Luiz de Oliveira
Marco Aurélio Greco
Marcos Augusto Perez
Marcos Barbosa Pinto
Marcos Juruena Villela Souto
Marcos Nóbrega
Maria Augusta Feldman
Maria Coeli Simões Pires
Maria Cristina Cesar de Oliveira
Maria Eduarda Sampaio da Cunha
Maria João Rolim
Maria Paula Dallari Bucci
Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Maria Tereza Fonseca Dias
Maria Vitória Tourinho Dantas
Marília Muricy
Mario Engler Pinto Junior
Maurício Góes
Maurício Portugal Ribeiro
Maurício Zockun
Michelle Taruffo
Ministro Marcos Bemquerer Costa
Misabel de Abreu Machado Derzi
Moacyr Lobato
Oscar Mendonca
Otavio Yasbek
Patrícia Falcão
Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza
Paulo de Barros Carvalho
Paulo Gadelha
Paulo Haus Martins
Paulo Modesto
Paulo Pimenta
Paulo Rabelo de Castro
Paulo Roberto Lyrio Pimenta
Pedro Barbosa
Pedro Costa Gonçalves
Pedro Durão
Pedro Estevam Serrano
Pedro Paulo de Almeida Dutra
Rafael Carrera Freitas
Rafael Carvalho Rezende Oliveira
Rafael Leal-Arcas
Raquel Melo Urbano de Carvalho
Raul Velloso
Renata Peixoto
Renilson Rehen
Ricardo Brandão Silva
Ricardo Lobo Torres
Ricardo Villas Bôas Cueva
Rita Tourinho
Robertônio Santos Pessoa
Rogério Dalfollo Pires
Romeu Felipe Bacellar Filho
Sacha Calmon Navarro Coelho
Saulo José Casali Bahia
Sérgio de Andréa Ferreira
Sérgio Ferraz
Sérgio Guerra
Sílvio Luís Ferreira da Rocha
Tércio Sampaio Ferraz Jr.
Tiago Bockie de Almeida
Tomaz de Aquino Resende
Valmir Pontes Filho
Vanice Regina Lírio do Valle
Vera Monteiro
Vinícius Benevides
Vinícius Marques de Carvalho
Vital Moreira
Wallace Paiva Martins Junior
Weida Zancaner
Wladimir Guimarães Correa Taborda
Yoshiaki Nakano
 
 
 
 
 
 
 
 
 
     
 
         
 
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Prof. Paulo Modesto
(UFBA)
 
         
 
 
 
 
 
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