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 Ver video 542 Alberto Ninio (RJ) Multiplicidade de Atores no Processo de Licenciamento Ambiental de Atividades Econômicas: o Caso da Logística para a Exploração Minerária |
 Ver video 1624 Paulo Modesto (BA) Previdência Complementar dos Servidores Públicos Efetivos: Questões Polêmicas. |
 Ver video 1323 Raquel Melo Urbano de Carvalho (MG) Controle Sobre os Concursos Públicos: Aspectos Polêmicos |
 Ver video 7988 Leila Bianca Costa (BA) Disciplina dos Convênios Nas Leis Estaduais e os Convênios Administrativos na Nova Lei Baiana de Licitações |
 Ver video 1831 Ana Lúcia Berbert (BA) O Corte da Prestação do Serviço Público em Caso de Inadimplemento do Usuário |
 Ver video 1763 José Roberto Pimenta de Oliveira (SP) Os Servidores Públicos Não Ocupantes de Cargo Efetivo: Benefícios, Direitos e Vantagens. Regime Previdenciário |
 Ver video 928 Egon Bockmann Moreira (PR) Negociação de Condições Mais Vantajosas no Regime Diferenciado de Contratações Públicas |
 Ver video 553 José Luis Oreiro (DF) A Crise Econômica Mundial e os Dilemas da Política Fiscal Anticíclica no Brasil |
 Ver video 706 Carlos Augusto Alcântara Machado (SE) Aspectos Atuais do Controle de Constitucionalidade Concentrado no Plano Estadual |
 Ver video 568 Cármen Lúcia Antunes Rocha (MG) As Empresas Estatais na Ordem Econômica Brasileira: Limites e Possibilidades do Art. 173 da Constituição Federal |
 Ver video 2071 Heleno Torres (SP) A Divisão de Competências e Receitas Tributárias em Face do Princípio Federativo |
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 Ver video 832 Floriano de Azevedo Marques Neto (SP) Contratos de Fomento e Suas Especificidades: Inaplicabilidade da Lei de Licitações e o Papel dos Tribunais de Contas |
 Ver video 537 Anderson Sant Ana Pedra (ES) Aplicação do Direito Privado na Administração Pública - Empresas Estatais em Regime de Competição e Fundações Estatais de Direito Privado |
 Ver video 807 Maurício Portugal Ribeiro (RJ) As Parcerias Público-privadas na Área de Saúde: a Modelagem Jurídica do Hospital do Subúrbio no Estado da Bahia - Resultados, Lições e Desafios |
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 Ver video 3571 Gustavo Binenbojm (RJ) Ponderação de Interesses, Segurança Jurídica e Relativização dos Efeitos no Tempo da Nulidade dos Atos do Poder Público |
 Ver video 1189 Saulo José Casali Bahia (BA) As Omissões do Poder Público e os Limites da Tutela dos Direitos Fundamentais pelo Poder Judiciário |
 Ver video 1829 Arícia Fernandes Correia (RJ) As Organizações Sociais na Cidade do Rio de Janeiro: Um Modelo Aperfeiçoado |
 Ver video 838 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Omissão da Atividade Regulatória do Estado e Responsabilidade Civil das Agências Reguladoras |
 Ver video 1396 Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ) Regime Especial de Licitação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (lc 123/2006): Questões Polêmicas e Eficácia Econômica |
 Ver video 783 Adilson Abreu Dallari (SP) Contratos de Parceria e Fomento com o Terceiro Setor: Renovação, Sustação e Ruptura |
 Ver video 778 Francisco Vieira Lima Neto (ES) Controle dos Contratos de Terceirização nos Municípios e Princípio da Eficiência |
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 Ver video 1810 Jorge Salomoni (ARG) O Serviço Público como Direito Fundamental e a Distinção entre Consumidor e Usuário de Serviço Público. |
 Ver video 820 Luciano Ferraz (MG) Controle Externo das Licitações e Contratos e a Disciplina da Matéria na Lei de Diretrizes Orçamentárias |
Ver video 797 Floriano de Azevedo Marques Neto (SP) Aperfeiçoamentos da Disciplina Sobre As Agências Reguladoras, Seu Controle e Atuação, no Anteprojeto de Nova Lei Orgânica da Administração Pública |
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 Ver video 8154 Jorge Gerdau Johannpeter (RS) Controle da Qualidade no Setor Público e Reforma da Gestão Pública |
 Ver video 812 José dos Santos Carvalho Filho (RJ) Renovação do Controle Externo da Administração Pública: Controle da Eficiência Administrativa |
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 Ver video 2168 Luiz Alberto dos Santos (DF) O Novo Marco Legal e Institucional das Agências Reguladoras no Brasil |
 Ver video 920 Fabrício Motta (GO) Rediscutindo os Limites da Função Normativa das Agências Reguladoras: Novas Questões |
Ver video 946 Gustavo Binenbojm (RJ) Agências Reguladoras, Poder Normativo e Liberdade Econômica: Regulações Administrativas Expropriatórias e Regulações Limitativas em Matéria Econômica |
 Ver video 952 André Médici (EUA) A Evolução das Parcerias na Área da Saúde - a Experiência Brasileira e Internacional |
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Ver video 906 Floriano de Azevedo Marques Neto (SP) Fragmentação do Regime das Licitações no Brasil: Demonstração e Consequências |
 Ver video 1203 Maria Eduarda Sampaio da Cunha (BA) Licitações Sustentáveis: do Conceito à Efetivação |
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 Ver video 1112 Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior (MG) Terceiro Setor e Seu Controle na Área de Saúde: Inventário Crítico |
Ver video 1183 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Uso e Abuso do Direito Privado Pela Administração Pública |
 Ver video 1477 Alexandre Mazza (SP) Poder Normativo das Agências Reguladoras e a Proteção dos Direitos dos Usuários na Área de Saúde |
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 Ver video 720 Jessé Torres Pereira Junior (RJ) Exercício de Polícia Administrativa Por Concessionárias de Serviço Público |
 Ver video 3239 Maria Vitória Tourinho Dantas (BA) Autonomia dos Estados Membros na Disciplina das Licitações e Contratos |
 Ver video 1659 Sérgio Ferraz (RJ) O Poder Público em Juízo: Prerrogativas Processuais e Princípio da Igualdade |
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 Ver video 1430 Celso Antônio Bandeira de Mello (SP) Vetores para o Desenvolvimento do Direito Administrativo no Brasil |
Ver video 1271 Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior (MG) Taxonomia das Organizações - Modelos de Implementação de Políticas Públicas (estudo para o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e para o Banco Mundial) |
 Ver video 698 Márcio Luiz de Oliveira (MG) Segurança Jurídica na Jurisdição Constitucional: Sentenças Normativas e Redefinição do Princípio da Separaçãoo de Poderes |
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 Ver video 790 Alexandre Aragão (RJ) Judicialização das Decisões das Agências e Princípio da Deferência |
 Ver video 2234 Sérgio de Andréa Ferreira (RJ) A Reforma Previdenciária e o Direito Adquirido. o Conteúdo das Regras de Transição e Seus Destinatários |
Ver video 2029 Raquel Melo Urbano de Carvalho (MG) Modelos e Perspectivas de Parcerias do Estado com o Terceiro Setor: As Lições do Direito Comparado |
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 Ver video 1595 Luis Roberto Barroso (RJ) A Proteção da Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Brasileiro |
Ver video 567 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Discricionariedade Administrativa e Segurança Jurídica |
 Ver video 534 Eduardo Szazi (PR) Estruturação das Entidades do Terceiro Setor e Responsabilidade dos Seus Dirigentes |
 Ver video 767 Weida Zancaner (SP) Restrições Éticas à Nomeação de Servidores para Cargos de Confiança: Aplicabilidade dos Critérios da Lei da Ficha Limpa |
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Ver video 1005 Paulo Modesto (BA) Controle da Previdência Complementar dos Servidores Públicos: Implicações da Aprovação do Novo Regime de Previdência |
 Ver video 2155 Ricardo Lobo Torres (RJ) A Contribuição dos Inativos Sob a Ótica do Direito Tributário Brasileiro. |
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 Ver video 1174 Humberto Ávila (RS) Repensando os Princípios Constitucionais Tributários: Balanço Crítico da Teoria dos Princípios e Seu Abuso na Doutrina Brasileira |
 Ver video 557 José Eduardo Martins Cardozo (DF) O Direito Administrativo e o Pacto Federativo: Reflexões para Além do Imediato |
 Ver video 673 Kaline Ferreira Davi (BA) Regime Especial para As Compras, As Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa (lei Nº 12.598, de 22/03/2012) |
 Ver video 20 Bruno Leal (DF) A Proposta da Reforma da Previdência: Lógica Interna e Sustentabilidade das Medidas Propostas |
 Ver video 22 Carolina Zancaner (SP) Greves nos Serviços Essenciais e Atuação da Advocacia Pública: Medidas Cabíveis para Garantia do Interesse Público |
Ver video 15 Fabrício Motta (GO) O Papel dos Tribunais de Contas no Novo Regime Fiscal (emenda Constitucional do Teto dos Gastos Publicos - Ec 95/2016) |
 Ver video 10 Eduardo Mendonça (DF) Sistema Tributário, Novo Regime Fiscal e Seu Impacto na Elaboração do Orçamento |
 Ver video 22 Fábio Zambitte Ibrahim (RJ) Convergência dos Regimes de Previdência: Problemas e Soluções |
 Ver video 10 Flávio Pansieri (PR) Papel e Limites da Atividade de Controle dos Tribunais de Contas no Âmbito da Lei Anticorrupção Empresarial |
 Ver video 13 Flávio Henrique Unes Pereira (MG) Crise do Sistema de Segurança Pública: Critérios para a Responsabilidade do Estado Por Danos Resultantes de Greves nos Serviços de Policiamento e Outros Serviços Essenciais |
 Ver video 12 Marcello Terto e Silva (GO) O Procurador do Estado no Controle da Qualidade do Passivo Tributário |
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Ver video 10 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) O Direito Administrativo da Crise: uma Visão para Além do Imediato |
 Ver video 12 Mauro Luciano Hauschild (RS) Limites à Elevação de Contribuições para o Custeio da Previdência Social: Motivação e Razoabilidade como Exigências dos Princípios da Equidade no Custeio e da Contrapartida |
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 Ver video 8 Carlos Ayres Britto (SE) Direito da Crise e Segurança Jurídica: os Caminhos e Filtros da Constituição |
Ver video 12 Luis Roberto Barroso (RJ) O Direito Público em Tempo de Pragmatismo e Governança - a Intervenção do Estado na Economia e a Atuação das Empresas Estatais |
 Ver video 33 Regina Helena Costa (DF) Aplicações do Princípio da Solidariedade no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro |
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 Ver video 23 Onofre Alves Batista Júnior (MG) Crise Fiscal dos Estados: Guerra Fiscal, Depósitos Judiciais, Lei Kandir e Outras Bossas |
Ver video 9 Paulo Modesto (BA) As Normas de Transição em Reformas Previdenciárias, Equidade entre Gerações e Controle de Proporcionalidade |
 Ver video 12 Marco Aurélio Greco (SP) Direito da Crise e Moralidade do Fisco e do Contribuinte: Efeitos na Cobrança do Crédito Tributário |
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 Ver video 34 Gabriela Zancaner (SP) Declaração de Estado de Emergência Econômico-financeira pelo Poder Executivo em Estados e Municípios: Consequências Práticas em Face dos Serviços Públicos e da Proteção dos Direitos Fundamentais |
Ver video 10 Weida Zancaner (SP) Responsabilidade Patrimonial do Poder Público e Crise do Sistema de Precatórios |
