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 Ver video 2604 Luciano Ferraz (MG) As Novas Formas de Participação Social na Administração Pública. os Conselhos Gestores de Políticas Sociais |
 Ver video 913 Carlos Ari Sundfeld (SP) O Poder dos Tribunais de Contas no Controle de Licitações e Contratos |
 Ver video 1016 Flávio Amaral Garcia (RJ) Exploração de Aeroportos em Regime de Concessão e Exploração Direta: Aspectos Críticos em Face da Copa do Mundo de 2014 |
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 Ver video 814 Rita Tourinho (BA) Convênios de Repasse de Recursos Públicos para Municípios e Estados: Problemas na Execução e Improbidade Administrativa |
 Ver video 1281 Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior (MG) Taxonomia das Organizações - Modelos de Implementação de Políticas Públicas (estudo para o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e para o Banco Mundial) |
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 Ver video 655 Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy (DF) Prevenção e Solução de Conflitos Tributários entre Órgãos e Entes da Administração Pública |
 Ver video 1367 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Limites no Controle Externo da Administração Pública: Ainda É Possível Falar em Discricionariedade Administrativa? |
 Ver video 4169 Marcos Juruena Villela Souto (RJ) O Papel da Advocacia Pública no Controle da Administração Pública |
 Ver video 528 Elena Landau (RJ) Atuação das Agências Reguladoras na Prorrogação e Revisão dos Contratos de Concessão na Área de Energia e Seus Impactos Tarifários |
 Ver video 687 Alexandre Aragão (RJ) Os Poderes da Anp e do Cnpe Ba Elaboração dos Editais de Licitação dos Contratos de Partilha de Petróleo |
 Ver video 4358 Sacha Calmon Navarro Coelho (MG) Contribuições Especiais: Interventivas e Sociais. Competência e Princípio da Não-cumulatividade |
 Ver video 532 Fernando Vernalha Guimarães (PR) Terceirização de Atividades Estatais e Competitividade: Transferência de Atividades-fim e a Compreensão dos Órgãos de Controle |
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 Ver video 847 Pedro Costa Gonçalves (Portugal) Segurança Jurídica e Prerrogativas do Administrador nos Contratos Administrativos: Previsibilidade Empresarial e Custos Administrativos |
 Ver video 1095 Pedro Durão (SE) Peculiaridades dos Convênios com o Terceiro Setor na Área de Saúde e Educação |
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 Ver video 780 Carlos Martins Marques de Santana (BA) Guerra Fiscal e Tributação Sobre Compras Pela Internet |
 Ver video 1463 Cesar Garcia Novoa (Espanha) Segurança Jurídica e os Desafios da Tributação Sobre o Comércio Eletrônico |
 Ver video 690 Gustavo Binenbojm (RJ) Limites e Possibilidade da Regulamentação Pela Anatel e Ancine da Lei 12.485/2011 |
 Ver video 3102 Egon Bockmann Moreira (PR) A Aplicação de Sanções Administrativas Pelas Agências Reguladoras |
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Ver video 2142 Alexandre Aragão (RJ) Regulação e Consensualidade no Direito Administrativo: Acordos Regulatórios e Arbitragem |
 Ver video 4485 J J Calmon de Passos (BA) J. J. Calmon de Passos (ba) - Reforma do Poder Judiciário e Legitimação Democrática do Poder Judiciário: Repensando o Controle de Constitucionalidade |
 Ver video 8497 Jorge Gerdau Johannpeter (RS) Controle da Qualidade no Setor Público e Reforma da Gestão Pública |
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 Ver video 1614 Adilson Abreu Dallari (SP) Servidores Públicos: Concursos, Carreiras e Reforma da Previdência |
 Ver video 2346 Clóvis Beznos (SP) Responsabilidade Por Dano Ambiental: Civil, Administrativa e Penal |
Ver video 536 Egon Bockmann Moreira (PR) O Controle do Equilíbrio Econômico-financeiro nos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros |
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 Ver video 1449 Celso Antônio Bandeira de Mello (SP) Vetores para o Desenvolvimento do Direito Administrativo no Brasil |
 Ver video 922 Fabrício Motta (GO) Rediscutindo os Limites da Função Normativa das Agências Reguladoras: Novas Questões |
 Ver video 850 Cristiana Fortini (MG) Limites de Interferência dos Tribunais de Contas nos Contratos Públicos e Segurança Jurídica dos Concessionários |
 Ver video 712 Fernando Borges Mânica (PR) Tributação Sobre o Terceiro Setor: Peculiaridades, Isenções e Imunidades |
 Ver video 548 Eduardo Szazi (PR) Estruturação das Entidades do Terceiro Setor e Responsabilidade dos Seus Dirigentes |
 Ver video 678 Kaline Ferreira Davi (BA) Regime Especial para As Compras, As Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa (lei Nº 12.598, de 22/03/2012) |
 Ver video 747 Luiz Alberto dos Santos (DF) Instrumentos para Melhoria da Qualidade da Regulação: Boas Práticas Internacionais |
 Ver video 889 Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ) Limites dos Termos de Ajustamento de Conduta (tacs) e das Recomendações Propostas pelo Ministério Público para As Entidades do Terceiro Setor: As Responsabilidades dos Órgãos de Controle |
 Ver video 1655 Wallace Paiva Martins Junior (SP) A Fiscalização do Ministério Sobre a Seleção e Fomento das Entidades do Terceiro Setor |
Ver video 745 Cristiana Fortini (MG) Participação do Terceiro Setor na Formulação de Políticas Públicas |
Ver video 585 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Discricionariedade Administrativa e Segurança Jurídica |
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 Ver video 715 Carlos Augusto Alcântara Machado (SE) Aspectos Atuais do Controle de Constitucionalidade Concentrado no Plano Estadual |
 Ver video 2290 Luis Roberto Barroso (RJ) O Poder Normativo das Agências Reguladoras: Limites no Ordenamento Brasileiro e Participação do Cidadão |
 Ver video 2256 Lúcia Valle Figueiredo (SP) Uso do Espaço Urbano Por Concessionárias de Serviços de Telecomunicações |
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 Ver video 526 Eliana Calmon (BA) Combate à Corrupção: Desafios e Aperfeiçoamentos Necessários do Sistema de Compras Públicas |
 Ver video 537 Anderson Sant Ana Pedra (ES) Aplicação do Direito Privado na Administração Pública - Empresas Estatais em Regime de Competição e Fundações Estatais de Direito Privado |
 Ver video 778 Francisco Vieira Lima Neto (ES) Controle dos Contratos de Terceirização nos Municípios e Princípio da Eficiência |
 Ver video 2741 Sérgio Ferraz (RJ) Mandado de Segurança: Novas Questões e Questões Antigas Que Não Querem Calar |
 Ver video 868 Marcos Nóbrega (PE) A Licitação como Instrumento de Regulação e Fomento Econômico: a Regulação na Área de Petróleo e a Atuação da Anp |
 Ver video 576 Renilson Rehen (DF) As Experiências com o Terceiro Setor e Parcerias Nas Secretarias Estaduais de Saúde |
Ver video 891 Egon Bockmann Moreira (PR) Mutabilidade dos Contratos de Concessão de Serviço Público na Área de Energia Elétrica |
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 Ver video 2481 Marçal Justen Filho (PR) O Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos e a Revisão dos Controles de Concessão. |
Ver video 3280 J J Calmon de Passos (BA) Panorama Crítico da Reforma Constitucional do Poder Judiciário |
 Ver video 813 José dos Santos Carvalho Filho (RJ) Renovação do Controle Externo da Administração Pública: Controle da Eficiência Administrativa |
 Ver video 5996 Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (DF) Suspensão de Contratos Administrativos pelos Tribunais de Contas |
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Ver video 967 Gustavo Binenbojm (RJ) Licitações ou Contratação Direta com Organizações Sociais: Questões Controversas na Adin 1923 |
 Ver video 790 Maria Eduarda Sampaio da Cunha (BA) Preferência para Contratação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Pela Administração Pública no Pregão Eletrônico |
Ver video 824 Luciano Ferraz (MG) Controle Externo das Licitações e Contratos e a Disciplina da Matéria na Lei de Diretrizes Orçamentárias |
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Ver video 9718 Gustavo Binenbojm (RJ) Aspectos Constitucionais Polêmicos das Parcerias Público Privadas |
 Ver video 1328 Raquel Melo Urbano de Carvalho (MG) Controle Sobre os Concursos Públicos: Aspectos Polêmicos |
 Ver video 747 Paulo Modesto (BA) Acesso a Informações Sobre Compras e Licitações Públicas a Nova Lei de Acesso à Informação e As Lições do Direito Comparado |
 Ver video 16 Weida Zancaner (SP) Responsabilidade Patrimonial do Poder Público e Crise do Sistema de Precatórios |
 Ver video 39 Bruno Leal (DF) A Proposta da Reforma da Previdência: Lógica Interna e Sustentabilidade das Medidas Propostas |
 Ver video 41 Carolina Zancaner (SP) Greves nos Serviços Essenciais e Atuação da Advocacia Pública: Medidas Cabíveis para Garantia do Interesse Público |
Ver video 22 Fabrício Motta (GO) O Papel dos Tribunais de Contas no Novo Regime Fiscal (emenda Constitucional do Teto dos Gastos Publicos - Ec 95/2016) |
 Ver video 24 Eduardo Mendonça (DF) Sistema Tributário, Novo Regime Fiscal e Seu Impacto na Elaboração do Orçamento |
 Ver video 38 Fábio Zambitte Ibrahim (RJ) Convergência dos Regimes de Previdência: Problemas e Soluções |
 Ver video 29 Flávio Pansieri (PR) Papel e Limites da Atividade de Controle dos Tribunais de Contas no Âmbito da Lei Anticorrupção Empresarial |
 Ver video 26 Flávio Henrique Unes Pereira (MG) Crise do Sistema de Segurança Pública: Critérios para a Responsabilidade do Estado Por Danos Resultantes de Greves nos Serviços de Policiamento e Outros Serviços Essenciais |
 Ver video 26 Marcello Terto e Silva (GO) O Procurador do Estado no Controle da Qualidade do Passivo Tributário |
Ver video 27 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) O Direito Administrativo da Crise: uma Visão para Além do Imediato |
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 Ver video 33 Mauro Luciano Hauschild (RS) Limites à Elevação de Contribuições para o Custeio da Previdência Social: Motivação e Razoabilidade como Exigências dos Princípios da Equidade no Custeio e da Contrapartida |
 Ver video 10 Carlos Ayres Britto (SE) Direito da Crise e Segurança Jurídica: os Caminhos e Filtros da Constituição |
Ver video 18 Luis Roberto Barroso (RJ) O Direito Público em Tempo de Pragmatismo e Governança - a Intervenção do Estado na Economia e a Atuação das Empresas Estatais |
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 Ver video 50 Regina Helena Costa (DF) Aplicações do Princípio da Solidariedade no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro |
 Ver video 37 Onofre Alves Batista Júnior (MG) Crise Fiscal dos Estados: Guerra Fiscal, Depósitos Judiciais, Lei Kandir e Outras Bossas |
Ver video 13 Paulo Modesto (BA) As Normas de Transição em Reformas Previdenciárias, Equidade entre Gerações e Controle de Proporcionalidade |
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 Ver video 18 Marco Aurélio Greco (SP) Direito da Crise e Moralidade do Fisco e do Contribuinte: Efeitos na Cobrança do Crédito Tributário |
 Ver video 100 Gabriela Zancaner (SP) Declaração de Estado de Emergência Econômico-financeira pelo Poder Executivo em Estados e Municípios: Consequências Práticas em Face dos Serviços Públicos e da Proteção dos Direitos Fundamentais |
