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 Ver video 1312 Vera Monteiro (SP) Licitação no Regime Diferenciado de Contratação e sua Aplicabilidade Às Obras do Pac |
 Ver video 850 Cristiana Fortini (MG) Limites de Interferência dos Tribunais de Contas nos Contratos Públicos e Segurança Jurídica dos Concessionários |
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 Ver video 780 Carlos Martins Marques de Santana (BA) Guerra Fiscal e Tributação Sobre Compras Pela Internet |
 Ver video 736 Flávio Amaral Garcia (RJ) Regulação, Parcerias Público-privadas e Infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 |
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 Ver video 9688 Gustavo Binenbojm (RJ) Aspectos Constitucionais Polêmicos das Parcerias Público Privadas |
 Ver video 534 Francisco Gaetani (DF) Desenvolvimento de Capacidades para Gestão de Mudanças no Setor Público |
 Ver video 553 José Luis Oreiro (DF) A Crise Econômica Mundial e os Dilemas da Política Fiscal Anticíclica no Brasil |
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 Ver video 740 Alice Gonzalez Borges (BA) Transformações das Licitações Após o Advento da Lei 12.349, de 15 de Dezembro de 2010 |
 Ver video 900 Josenir Teixeira (SP) A Importância das Organizações Sociais na Gestão da Saúde e o Debate de sua Constitucionalidade no STF (adin 1923) |
 Ver video 1189 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Uso e Abuso do Direito Privado Pela Administração Pública |
 Ver video 1011 Alexandre Aragão (RJ) Controle da Discricionariedade Normativa no Direito Brasileiro: Desvio de Finalidade na Atividade Legislativa e Reguladora |
 Ver video 4200 Sílvio Luís Ferreira da Rocha (SP) Controle Judicial das Entidades do Terceiro Setor e o Debate Sobre a Constitucionalidade das Organizações Sociais na Adin 1923 |
 Ver video 1808 Paulo Modesto (BA) Contrato de Gestão: Instrumento de Programação do Controle Administrativo |
 Ver video 864 Edgar Guimarães (PR) Responsabilidade da Administração Pública pelo Desfazimento da Licitação |
 Ver video 914 Floriano de Azevedo Marques Neto (SP) Fragmentação do Regime das Licitações no Brasil: Demonstração e Consequências |
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Ver video 2142 Alexandre Aragão (RJ) Regulação e Consensualidade no Direito Administrativo: Acordos Regulatórios e Arbitragem |
 Ver video 606 Carlos Ranna de Macedo (ES) Terceirização e Responsabilidade Patrimonial da Administração Pública |
 Ver video 532 Fernando Vernalha Guimarães (PR) Terceirização de Atividades Estatais e Competitividade: Transferência de Atividades-fim e a Compreensão dos Órgãos de Controle |
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 Ver video 961 José Eduardo Sabo Paes (DF) Controle Administrativo e Seleção das Entidades do Terceiro Setor Nas Parcerias Sociais com o Estado: o Chamamento Público e a Uniformização do Marco Legal |
 Ver video 889 Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ) Limites dos Termos de Ajustamento de Conduta (tacs) e das Recomendações Propostas pelo Ministério Público para As Entidades do Terceiro Setor: As Responsabilidades dos Órgãos de Controle |
 Ver video 2389 Florivaldo Dutra Araujo (MG) A Solução dos Conflitos Coletivos entre a Administração Pública e Seus Servidores |
Ver video 584 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Discricionariedade Administrativa e Segurança Jurídica |
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Ver video 1214 Flávio Amaral Garcia (RJ) Declaração de Inidoneidade: Efeito Dominó, Limites e Provas |
 Ver video 666 José Sérgio Monte Alegre (SE) Uma Visão Crítica do Controle das Aposentadorias e Pensões pelos Tribunais de Contas: Restrições (indevidas?) ao Devido Processo Legal na Súmula N. 3 do Stf |
 Ver video 10478 Maurício Portugal Ribeiro (RJ) Reforma na Lei 8.666: As Principais Propostas do Governo Federal |
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 Ver video 813 José dos Santos Carvalho Filho (RJ) Renovação do Controle Externo da Administração Pública: Controle da Eficiência Administrativa |
 Ver video 891 Egon Bockmann Moreira (PR) Mutabilidade dos Contratos de Concessão de Serviço Público na Área de Energia Elétrica |
 Ver video 2071 Maria Augusta Feldman (RS) Obstáculos Práticos à Independência das Agências Reguladoras no Brasil |
 Ver video 2604 Luciano Ferraz (MG) As Novas Formas de Participação Social na Administração Pública. os Conselhos Gestores de Políticas Sociais |
 Ver video 1093 Adilson Abreu Dallari (SP) Limites à Rescisão e Anulação dos Contratos Administrativos: Parametros de Razoabilidade e Segurança Jurídica |
 Ver video 2493 Valmir Pontes Filho (CE) A Remuneração dos Servidores Públicos e Proventos de Aposentadoria: Teto, Subteto, Expectativa de Direito, Regras de Transição, Direito Adquirido |
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 Ver video 5005 Luis Roberto Barroso (RJ) Ponderação de Interesses, Segurança Jurídica e Princípio Democrático |
Ver video 690 Gustavo Binenbojm (RJ) Limites e Possibilidade da Regulamentação Pela Anatel e Ancine da Lei 12.485/2011 |
 Ver video 759 Carisi Polanczik (RS) A Experiência do Hospital das Clínicas de Porto Alegre como Empresa Pública Social |
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 Ver video 1095 Pedro Durão (SE) Peculiaridades dos Convênios com o Terceiro Setor na Área de Saúde e Educação |
 Ver video 2043 Raquel Melo Urbano de Carvalho (MG) Modelos e Perspectivas de Parcerias do Estado com o Terceiro Setor: As Lições do Direito Comparado |
 Ver video 5308 Tércio Sampaio Ferraz Jr. (SP) O Princípio da Eficiência da Administração como Princípio Jurídico da Administração Pública. |
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 Ver video 4330 Carlos Ayres Britto (SE) A Constituição Dirigente a Era da Concretização dos Direitos |
Ver video 687 Alexandre Aragão (RJ) Os Poderes da Anp e do Cnpe Ba Elaboração dos Editais de Licitação dos Contratos de Partilha de Petróleo |
 Ver video 2178 Ricardo Lobo Torres (RJ) A Contribuição dos Inativos Sob a Ótica do Direito Tributário Brasileiro. |
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 Ver video 2255 Lúcia Valle Figueiredo (SP) Uso do Espaço Urbano Por Concessionárias de Serviços de Telecomunicações |
 Ver video 711 Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior (MG) As Empresas Públicas Sociais - Alternativas Às Fundações Estatais? |
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 Ver video 2933 Carlos Miguel Herrera (França) Segurança Jurídica e a Efetividade dos Direitos Sociais |
 Ver video 1479 Alexandre Mazza (SP) Poder Normativo das Agências Reguladoras e a Proteção dos Direitos dos Usuários na Área de Saúde |
 Ver video 1044 Leonardo de Andrade Mattietto (RJ) A Lei de Acesso à Informação como Instrumento de Transparência Fiscal |
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Ver video 805 Floriano de Azevedo Marques Neto (SP) Aperfeiçoamentos da Disciplina Sobre As Agências Reguladoras, Seu Controle e Atuação, no Anteprojeto de Nova Lei Orgânica da Administração Pública |
 Ver video 1970 Maria Tereza Fonseca Dias (MG) Limites do Controle Externo das Entidades do Terceiro Setor pelos Tribunais de Contas |
Ver video 967 Gustavo Binenbojm (RJ) Licitações ou Contratação Direta com Organizações Sociais: Questões Controversas na Adin 1923 |
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 Ver video 870 Pedro Caymmi (BA) Limites do Uso da Tributação como Instrumento de Regulação Urbanística |
 Ver video 540 Betina Durovni (RJ) O Controle pelo Poder Público da Qualidade da Prestação de Serviços de Saúde pelo Terceiro Setor |
 Ver video 8464 Jorge Gerdau Johannpeter (RS) Controle da Qualidade no Setor Público e Reforma da Gestão Pública |
 Ver video 38 Bruno Leal (DF) A Proposta da Reforma da Previdência: Lógica Interna e Sustentabilidade das Medidas Propostas |
 Ver video 39 Carolina Zancaner (SP) Greves nos Serviços Essenciais e Atuação da Advocacia Pública: Medidas Cabíveis para Garantia do Interesse Público |
 Ver video 21 Fabrício Motta (GO) O Papel dos Tribunais de Contas no Novo Regime Fiscal (emenda Constitucional do Teto dos Gastos Publicos - Ec 95/2016) |
 Ver video 23 Eduardo Mendonça (DF) Sistema Tributário, Novo Regime Fiscal e Seu Impacto na Elaboração do Orçamento |
 Ver video 36 Fábio Zambitte Ibrahim (RJ) Convergência dos Regimes de Previdência: Problemas e Soluções |
 Ver video 28 Flávio Pansieri (PR) Papel e Limites da Atividade de Controle dos Tribunais de Contas no Âmbito da Lei Anticorrupção Empresarial |
 Ver video 24 Flávio Henrique Unes Pereira (MG) Crise do Sistema de Segurança Pública: Critérios para a Responsabilidade do Estado Por Danos Resultantes de Greves nos Serviços de Policiamento e Outros Serviços Essenciais |
 Ver video 24 Marcello Terto e Silva (GO) O Procurador do Estado no Controle da Qualidade do Passivo Tributário |
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Ver video 20 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) O Direito Administrativo da Crise: uma Visão para Além do Imediato |
 Ver video 29 Mauro Luciano Hauschild (RS) Limites à Elevação de Contribuições para o Custeio da Previdência Social: Motivação e Razoabilidade como Exigências dos Princípios da Equidade no Custeio e da Contrapartida |
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Ver video 10 Carlos Ayres Britto (SE) Direito da Crise e Segurança Jurídica: os Caminhos e Filtros da Constituição |
Ver video 18 Luis Roberto Barroso (RJ) O Direito Público em Tempo de Pragmatismo e Governança - a Intervenção do Estado na Economia e a Atuação das Empresas Estatais |
 Ver video 49 Regina Helena Costa (DF) Aplicações do Princípio da Solidariedade no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro |
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 Ver video 36 Onofre Alves Batista Júnior (MG) Crise Fiscal dos Estados: Guerra Fiscal, Depósitos Judiciais, Lei Kandir e Outras Bossas |
Ver video 13 Paulo Modesto (BA) As Normas de Transição em Reformas Previdenciárias, Equidade entre Gerações e Controle de Proporcionalidade |
 Ver video 17 Marco Aurélio Greco (SP) Direito da Crise e Moralidade do Fisco e do Contribuinte: Efeitos na Cobrança do Crédito Tributário |
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 Ver video 81 Gabriela Zancaner (SP) Declaração de Estado de Emergência Econômico-financeira pelo Poder Executivo em Estados e Municípios: Consequências Práticas em Face dos Serviços Públicos e da Proteção dos Direitos Fundamentais |
 Ver video 16 Weida Zancaner (SP) Responsabilidade Patrimonial do Poder Público e Crise do Sistema de Precatórios |
