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 Ver video 810 Flávio Henrique Unes Pereira (MG) Responsabilidade do Estado Nas Parcerias com o Terceiro Setor: Aspectos Trabalhistas e Administrativos |
 Ver video 986 Lenir Santos (SP) Abrangência do Controle Externo no Sistema Único de Saúde e Nas Fundações Estatais de Direito Privado |
 Ver video 1169 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Segurança Jurídica para o Administrador Público: a Insegurança no Controle Público como Barreira à Efetividade das Políticas Públicas |
 Ver video 2160 Sérgio de Andréa Ferreira (RJ) A Reforma Previdenciária e o Direito Adquirido. o Conteúdo das Regras de Transição e Seus Destinatários |
 Ver video 2374 Florivaldo Dutra Araujo (MG) A Solução dos Conflitos Coletivos entre a Administração Pública e Seus Servidores |
 Ver video 4335 J J Calmon de Passos (BA) J. J. Calmon de Passos (ba) - Reforma do Poder Judiciário e Legitimação Democrática do Poder Judiciário: Repensando o Controle de Constitucionalidade |
 Ver video 2152 Marçal Justen Filho (PR) Contrato de Gestão entre Agência Reguladora e Administração Direta |
 Ver video 686 Celso Antônio Bandeira de Mello (SP) O Direito Administrativo e a Efetividade dos Direitos Sociais |
 Ver video 2143 Ricardo Lobo Torres (RJ) A Contribuição dos Inativos Sob a Ótica do Direito Tributário Brasileiro. |
 Ver video 775 Adilson Abreu Dallari (SP) Contratos de Parceria e Fomento com o Terceiro Setor: Renovação, Sustação e Ruptura |
 Ver video 11870 Ada Pellegrini Grinover (SP) A Reforma do Poder Judiciário: a Necessária Reforma Infraconstitucional |
 Ver video 1098 Jair Eduardo Santana (MG) Controle e Gestão da Contratação de Obras e Serviços de Engenharia do Poder Judiciário - a Resolução 114 do Cnj/2010 |
 Ver video 530 José Eduardo Martins Cardozo (DF) O Direito Administrativo e o Pacto Federativo: Reflexões para Além do Imediato |
 Ver video 529 Anderson Sant Ana Pedra (ES) Aplicação do Direito Privado na Administração Pública - Empresas Estatais em Regime de Competição e Fundações Estatais de Direito Privado |
 Ver video 3212 José dos Santos Carvalho Filho (RJ) A Eficácia Social da Atuação do Ministério Público no Combate a Improbidade Administrativa |
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 Ver video 923 Lucinéia Possar (DF) Efeitos Econômicos e Gerenciais do Contencioso das Empresas Estatais (formato Talk Show) |
 Ver video 653 Ricardo Brandão Silva (DF) Prorrogações das Concessões no Setor de Energia Elétrica: Aspectos Relevantes |
 Ver video 2147 Carlos Ari Sundfeld (SP) Limites da Atuação das Agências Reguladoras Face Às Parcerias Público-privadas |
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 Ver video 1006 Fernando Borges Mânica (PR) Poder Regulatório e de Fiscalização da Administração Pública e dos Tribunais de Contas Nas Parcerias com As Entidades do Terceiro Setor na Área de Saúde |
 Ver video 806 Cezar Eduardo Ziliotto (RS) Efeitos Econômicos e Gerenciais do Contencioso das Empresas Estatais (formato Talk Show) |
Ver video 1723 Celso Antônio Bandeira de Mello (SP) Controle da Discricionariedade Administrativa no Direito Brasileiro: o Conteúdo Mínimo da Discricionariedade |
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 Ver video 812 Tércio Sampaio Ferraz Jr. (SP) Segurança Jurídica e Aplicação Jurisprudencial do Direito Tributário |
 Ver video 3949 Carlos Alberto Garcia Oliva (SP) Organizações Sociais - os Desafios dos Diversos Atores |
 Ver video 1018 Paulo Modesto (BA) Responsabilidade Civil do Estado na Atividade de Fomento Público e Nas Parcerias com o Terceiro Setor |
 Ver video 2742 Weida Zancaner (SP) Reforma da Previdência e Controle das Aposentadorias pelos Tribunais de Contas |
 Ver video 516 Sacha Calmon Navarro Coelho (MG) Neutralidade Fiscal e Desenvolvimento Econômico: o Equívoco dos Incentivos Fiscais |
Ver video 732 Paulo Modesto (BA) Acesso a Informações Sobre Compras e Licitações Públicas a Nova Lei de Acesso à Informação e As Lições do Direito Comparado |
 Ver video 1463 Cesar Garcia Novoa (Espanha) Segurança Jurídica e os Desafios da Tributação Sobre o Comércio Eletrônico |
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Ver video 822 Paulo Modesto (BA) Seleção de Entidades Nas Parcerias Sociais: Chamamento Público e Concurso de Projetos |
 Ver video 1038 Maria Coeli Simões Pires (MG) Mecanismos de Transparência Nas Parcerias Sociais do Estado com o Terceiro Setor: o Controle Social do Fomento |
 Ver video 1302 Vera Monteiro (SP) Licitação no Regime Diferenciado de Contratação e sua Aplicabilidade Às Obras do Pac |
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 Ver video 1006 Carlos Mário Velloso (MG) Coisa Julgada Inconstitucional no Direito Tributário e Segurança Jurídica |
 Ver video 536 Egon Bockmann Moreira (PR) O Controle do Equilíbrio Econômico-financeiro nos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros |
 Ver video 1047 Pedro Durão (SE) Peculiaridades dos Convênios com o Terceiro Setor na Área de Saúde e Educação |
Ver video 2740 Carlos Ari Sundfeld (SP) As Parcerias Publico Privadas (ppp): Regime Jurídico e Peculiaridades. |
 Ver video 762 Alexandre Aragão (RJ) Judicialização das Decisões das Agências e Princípio da Deferência |
 Ver video 1366 Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ) Regime Especial de Licitação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (lc 123/2006): Questões Polêmicas e Eficácia Econômica |
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 Ver video 1328 Michelle Taruffo (Itália) Uniformização da Jurisprudência, Precedentes Judiciais e Súmula Vinculante: a Autovinculação do Poder Judiciário como Instrumento da Segurança Jurídica |
 Ver video 809 Luciano Ferraz (MG) Controle Externo das Licitações e Contratos e a Disciplina da Matéria na Lei de Diretrizes Orçamentárias |
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Ver video 1776 Paulo Modesto (BA) Contrato de Gestão: Instrumento de Programação do Controle Administrativo |
 Ver video 1179 Maria Eduarda Sampaio da Cunha (BA) Licitações Sustentáveis: do Conceito à Efetivação |
Ver video 1592 Paulo Modesto (BA) Aposentadoria dos Servidores Públicos: a Implantação da Reforma da Previdência |
 Ver video 819 Pedro Caymmi (BA) Limites do Uso da Tributação como Instrumento de Regulação Urbanística |
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Ver video 2005 Weida Zancaner (SP) A Atuação dos Tribunais de Contas no Controle da Qualidade da Gestão Pública |
 Ver video 553 José Luis Oreiro (DF) A Crise Econômica Mundial e os Dilemas da Política Fiscal Anticíclica no Brasil |
 Ver video 586 Pedro Estevam Serrano (SP) Limites da Judicialização da Política e a Interferência do Poder Judiciário no Processo Legislativo |
 Ver video 723 Alice Gonzalez Borges (BA) Transformações das Licitações Após o Advento da Lei 12.349, de 15 de Dezembro de 2010 |
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Ver video 651 Alexandre Aragão (RJ) Os Poderes da Anp e do Cnpe Ba Elaboração dos Editais de Licitação dos Contratos de Partilha de Petróleo |
Ver video 722 Sacha Calmon Navarro Coelho (MG) Benefícios Fiscais, Guerra Fiscal e a Nova Orientação do Supremo Tribunal Federal: Caso de Modulação dos Efeitos? |
Ver video 1711 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Inaplicabilidade da Lei de Licitações Às Entidades do Terceiro Setor: os Limites da Aplicação do Direito Público Às Parcerias Sociais e o Papel dos Regulamentos Próprios de Compras das Entidades Sem Fins Lucrativos |
Ver video 601 Egon Bockmann Moreira (PR) Transparência, Controle e Fiscalização das Transferências Voluntárias na Área de Educação e Saúde |
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Ver video 1102 Alexandre Aragão (RJ) Contrato de Partilha de Petróleo e Gás: Peculiaridades do Modelo Brasileiro |
Ver video 899 Carlos Ari Sundfeld (SP) O Poder dos Tribunais de Contas no Controle de Licitações e Contratos |
 Ver video 1646 Raul Velloso (DF) A Reforma da Previdência Social e Seu Impacto nos Estados e Municípios. |
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 Ver video 1022 Luis Roberto Barroso (RJ) O Constitucionalismo Democrático no Brasil: Crônica de Um Sucesso Imprevisto |
Ver video 990 José dos Santos Carvalho Filho (RJ) Licitações para Contratos de Obras e Serviços de Engenharia Relativos à Copa do Mundo |
 Ver video 815 Valmir Pontes Filho (CE) Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais: a Lei Orgânica Municipal como Parâmetro de Controle |
 Ver video 10 Fernando Antonio Ribeiro Soares (DF) Radiografia das Empresas Estatais no Brasil no Atual Cenário Econômico: a Agenda de Implementação da Lei 13.303/2016 |
 Ver video 35 Fernando Vernalha Guimarães (PR) A Lei 13.303 e As Alterações na Disciplina dos Contratos das Empresas Estatais |
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 Ver video 6 Rafael Valim (SP) Segurança Jurídica e Transição de Regimes na Aplicação da Lei 13.303: As Novas Regras de Boa Governança e Transparência para As Empresas Estatais |
Ver video 18 Marçal Justen Filho (PR) O Que Muda no Regime de Licitações das Empresas Estatais com a Lei 13.303? |
 Ver video 6 José Vicente Santos de Mendonça (RJ) Estatais Competitivas e Lei 13.303: como Concorrer Tendo Que Licitar? |
 Ver video 3 Grace Maria Fernandes Mendonça (DF) Empresas Estatais e Competitividade Econômica: Potencialidades do Regime Constitucional das Empresas Estatais |
 Ver video 8 Marlon Tomazette (DF) Alterações Societárias Promovidas Pela Lei 13.303/2016 e Seus Reflexos para o Acionista Majoritário |
Ver video 30 Alexandre Aragão (RJ) Adaptações dos Contratos Sociais Exigidas Pela Lei 13.303/2016 em Face de Alterações na Governança das Empresas Estatais |
 Ver video 13 Aroldo Cedraz (DF) Governança e Controle Externo: a Atuação Orientadora do Tribunal de Contas da União para As Empresas Estatais |
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 Ver video 3 Jailton Zanon da Silveira (DF) Aperfeiçoamentos no Sistema de Governança das Empresas Estatais - Balanceamento entre o Controle Externo e Controle Interno - o Contencioso |
Ver video 10 Cezar Eduardo Ziliotto (RS) Aperfeiçoamentos no Sistema de Governança das Empresas Estatais - Balanceamento entre o Controle Externo e Controle Interno - o Contencioso |
 Ver video 27 Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis (SP) Aperfeiçoamentos no Sistema de Governança das Empresas Estatais - Balanceamento entre o Controle Externo e Controle Interno - o Contencioso |
 Ver video 25 Tales José Bertozzo Bronzato (SP) Aperfeiçoamentos no Sistema de Governança das Empresas Estatais - Balanceamento entre o Controle Externo e Controle Interno - o Contencioso |
