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 Ver video 917 Carlos Ari Sundfeld (SP) Sanções e Limites do Poder Regulamentar das Agências Reguladoras |
 Ver video 799 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Omissão da Atividade Regulatória do Estado e Responsabilidade Civil das Agências Reguladoras |
 Ver video 1324 Misabel de Abreu Machado Derzi (MG) Planejamento Tributário, Segurança Jurídica e Economia da Confiança |
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 Ver video 697 Jordi Ferrer Beltrán (Espanha) Entre o Direito e a Moral: os Limites da Argumentação Jurídica na Interpretação Constitucional |
 Ver video 11723 Ada Pellegrini Grinover (SP) A Reforma do Poder Judiciário: a Necessária Reforma Infraconstitucional |
 Ver video 2135 Ricardo Lobo Torres (RJ) A Contribuição dos Inativos Sob a Ótica do Direito Tributário Brasileiro. |
 Ver video 2706 Maria Paula Dallari Bucci (SP) Interação Operacional entre As Agências Reguladoras e os Órgãos de Defesa da Concorrência |
 Ver video 1597 Wallace Paiva Martins Junior (SP) A Fiscalização do Ministério Sobre a Seleção e Fomento das Entidades do Terceiro Setor |
 Ver video 1022 Pedro Durão (SE) Peculiaridades dos Convênios com o Terceiro Setor na Área de Saúde e Educação |
 Ver video 2104 Alexandre Aragão (RJ) Regulação e Consensualidade no Direito Administrativo: Acordos Regulatórios e Arbitragem |
Ver video 816 Pedro Durão (SE) Seleção das Entidades do Terceiro Setor: a Obrigatoriedade do Chamamento Público no Recente Decreto 7.568, de 16/09/2011 |
 Ver video 686 José dos Santos Carvalho Filho (RJ) Garantias da Cláusula de Conteúdo Local na Exploração e Produção de Gás e Petróleo: Sanções pelo Seu Descumprimento |
Ver video 1338 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Limites no Controle Externo da Administração Pública: Ainda É Possível Falar em Discricionariedade Administrativa? |
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 Ver video 1101 Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior (MG) Terceiro Setor e Seu Controle na Área de Saúde: Inventário Crítico |
 Ver video 516 Marcelo de Siqueira Freitas (DF) Protesto Extrajudicial da Dívida Ativa da Administração Pública como Instrumento de Recuperação de Créditos Fiscais |
 Ver video 804 Adilson Abreu Dallari (SP) Evolução da Disciplina do Terceiro Setor no Direito Administrativo Brasileiro |
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 Ver video 960 Jessé Torres Pereira Junior (RJ) Responsabilidade Administrativa dos Agentes Condutores do Processo de Contratação Pública |
Ver video 978 José dos Santos Carvalho Filho (RJ) Licitações para Contratos de Obras e Serviços de Engenharia Relativos à Copa do Mundo |
 Ver video 828 Rafael Carrera Freitas (BA) O Pregão e a Licitação Sustentável: uma Reflexão Acerca da Omissão da In 01/2010 |
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 Ver video 2368 Vera Monteiro (SP) O Novo Regime Diferenciado de Contratação Pública para a Copa do Mundo, Jogos Olímpicos e Copa das Confederações |
 Ver video 1643 Sérgio Ferraz (RJ) O Poder Público em Juízo: Prerrogativas Processuais e Princípio da Igualdade |
 Ver video 879 Flávio Henrique Unes Pereira (MG) Discricionariedade Judicial na Aplicação dos Conceitos Jurídicos Indeterminados no Brasil |
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 Ver video 1558 Francisco Gaetani (DF) Reforma da Getsão Pública: Comparativo entre Objetivos e Resultados das Recentes Reformas Administrativas. |
 Ver video 1161 Flávio Amaral Garcia (RJ) Declaração de Inidoneidade: Efeito Dominó, Limites e Provas |
 Ver video 2229 Maria Cristina Cesar de Oliveira (PA) A Eficácia do Princípio da Função Social da Propriedade nos Conflitos Ambientais Urbanos |
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Ver video 2722 Sérgio Ferraz (RJ) Mandado de Segurança: Novas Questões e Questões Antigas Que Não Querem Calar |
Ver video 546 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Discricionariedade Administrativa e Segurança Jurídica |
 Ver video 947 Wladimir Guimarães Correa Taborda (SP) A Importância das Organizações Sociais na Assistência à Saúde em São Paulo |
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Ver video 695 Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior (MG) As Empresas Públicas Sociais - Alternativas Às Fundações Estatais? |
 Ver video 1814 Ana Lúcia Berbert (BA) O Corte da Prestação do Serviço Público em Caso de Inadimplemento do Usuário |
Ver video 1283 Rafael Carrera Freitas (BA) Licitação Compartilhada e os Consórcios Públicos: Região Metropolitana e Seus Impactos na Contratação de Obras e Serviços |
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 Ver video 1000 Fernando Borges Mânica (PR) Poder Regulatório e de Fiscalização da Administração Pública e dos Tribunais de Contas Nas Parcerias com As Entidades do Terceiro Setor na Área de Saúde |
 Ver video 2784 Carlos Pinto Coelho Motta (MG) O Princípio da Moralidade e a Propagação Emergencial de Contratos Administrativos |
Ver video 795 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Contratos de Colaboração do Poder Público com Entidades do Terceiro Setor - a Proposta do Anteprojeto da Nova Lei Orgânica |
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 Ver video 2463 Valmir Pontes Filho (CE) A Remuneração dos Servidores Públicos e Proventos de Aposentadoria: Teto, Subteto, Expectativa de Direito, Regras de Transição, Direito Adquirido |
 Ver video 2066 Weida Zancaner (SP) O Princípio da Eficiência e As Parcerias entre o Poder Público e os Particulares (ppp): Nova Promessa ou Nova Ilusão |
 Ver video 1880 Antonio Augusto Anastasia (MG) As Parcerias Público-privadas (ppp): Garantias para a Segurança Jurídica do Investigador e do Poder Público |
 Ver video 2451 Agustin Gordillo (ARG) Participação do Cidadão no Processo Normativo das Agências Reguladoras |
 Ver video 894 Angélica Guimarães (BA) Ficha Limpa e Responsabilização do Gestor Nas Licitações e Contratos: Limites, Cautelas e Requisitos |
 Ver video 863 Egon Bockmann Moreira (PR) Mutabilidade dos Contratos de Concessão de Serviço Público na Área de Energia Elétrica |
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 Ver video 7175 Celso Antônio Bandeira de Mello (SP) O Princípio da Legalidade e o Poder Normativo da Administração Pública |
Ver video 811 Egon Bockmann Moreira (PR) Licitações como Instrumento de Governo: o Desenvolvimento do Novo Direito dos Contratos |
 Ver video 1331 Cármen Lúcia Antunes Rocha (MG) Impacto das Decisões do Supremo Tribunal Federal na Ordem Econômica e Social |
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 Ver video 909 Renata Peixoto (BA) Repercussões da Nova Lei de Acesso à Informação Pública no Sistema de Contratação Pública |
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Ver video 2717 Carlos Ari Sundfeld (SP) As Parcerias Publico Privadas (ppp): Regime Jurídico e Peculiaridades. |
 Ver video 1125 Humberto Ávila (RS) Repensando os Princípios Constitucionais Tributários: Balanço Crítico da Teoria dos Princípios e Seu Abuso na Doutrina Brasileira |
 Ver video 2422 Marçal Justen Filho (PR) O Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos e a Revisão dos Controles de Concessão. |
 Ver video 921 Raquel Melo Urbano de Carvalho (MG) Segurança Jurídica e Administração Pública em Rede: Mecanismos de Autovinculação e Padronização Processual do Agir da Administração |
 Ver video 1089 Gustavo Binenbojm (RJ) A Lei 12.304/2010 e a Partilha de Competências entre a Pré-sal Petróleo S.a. e a Agência Nacional de Petróleo |
 Ver video 742 Maurício Portugal Ribeiro (RJ) As Parcerias Público-privadas na Área de Saúde: a Modelagem Jurídica do Hospital do Subúrbio no Estado da Bahia - Resultados, Lições e Desafios |
Ver video 3207 José dos Santos Carvalho Filho (RJ) A Eficácia Social da Atuação do Ministério Público no Combate a Improbidade Administrativa |
Ver video 1723 Celso Antônio Bandeira de Mello (SP) Controle da Discricionariedade Administrativa no Direito Brasileiro: o Conteúdo Mínimo da Discricionariedade |
 Ver video 5 Daniel Soranz (RJ) Parcerias do Poder Público na Área de Saúde: Sustentabilidade, Segurança Jurídica e Governança Democrática |
 Ver video 72 Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior (RJ) Menos Controle Burocrático e Mais Governança Nas Parcerias Sociais: Obrigações do Poder Público e das Entidades do Terceiro Setor para Fins de Regulamentação da Lei Nº 9.637/98 (organizações Sociais) |
 Ver video 6 Renilson Rehen (DF) Como Evitar Que Organizações Sociais na Área de Saúde Se Desvirtuem? |
 Ver video 13 José Vicente Santos de Mendonça (RJ) Fomento Público da Economia Social e a Formação e Renovação de Vínculos de Parceria - uma Comparação Brasil e Estados Unidos |
 Ver video 3 Paulo Modesto (BA) Fomento Público, Saúde e Governança das Organizações da Sociedade Civil - uma Comparação Brasil e Portugal |
 Ver video 16 Sérgio Paulo de Abreu Teixeira (RJ) Como Previnir a Existência de Desvios na Área da Parcerias em Saúde - a Contribuição dos Tribunais de Contas para a Melhoria da Governança do Terceiro Setor |
Ver video 12 José dos Santos Carvalho Filho (RJ) A Atuação do Ministério Público na Fiscalização das Entidades da Economia Social Depois das Leis 13.019/2014 e 13.204/2015 |
 Ver video 29 André Rodrigues Cyrino (RJ) Controle Administrativo e Regulação do Terceiro Setor: As Novidades da Lei 13.019, Alterada Pela Lei 13.204/2015 |
 Ver video 4 Flávio Alcoforado (RJ) Processos e Mecanismos de Controle das Parcerias Sociais na Área de Saúde do Rio de Janeiro - As Certificações de Governança |
 Ver video 24 Roberto Sá Menezes (BA) A Santa Casa de Misericórdia da Bahia, o Modelo Organização Social e os Gestores do Sus |
 Ver video 19 Mario Silva Monteiro (SP) Programas de Transparência e Integridade de Organizações Sociais Interfederativas, Sujeita a Múltiplos Gestores do Sus |
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 Ver video 18 Paulo Haus Martins (RJ) A Regulamentação da Lei Nº 13.019/14, Depois da Lei 13.204/2015: o Que Toda Entidade do Terceiro Setor Deve Saber? |
Ver video 4 Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior (MG) Regulamentação da Lei das Organizações Sociais Depois da Adi 1923: Riscos e Oportunidades |
 Ver video 2 Joaquim Falcão (RJ) Economia Social e Cidadania: Qual o Papel das Organizações Sem Fins de Lucro Hoje? |
 Ver video 6 Gonzalo Vecina Neto (SP) Os Desafios ao Desenvolvimento do SUS: Governança, Parcerias Sustentáveis com o Terceiro Setor e Financiamento |
