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Direito do Estado

Comprar por R$1.000

Celso Antônio Bandeira de Mello (SP)
Eficácia das Garantias Fundamentais dos Administrados no Direito Público Brasileiro


Regina Helena Costa (DF)
Tributação e Direitos Fundamentais


Carlos Ayres Britto (SE)
Controle Social e Participação Popular nos Marcos da Constituição de 1988 - como Assegurar Eficácia à Voz das Ruas?


Fernando Vernalha Guimarães (PR)
Responsabilidade do Estado Por Atos das Agências Reguladoras de Planejamento Econômico, Fomento e Controle de Preços


Weida Zancaner (SP)
Responsabilidade Civil do Estado Por Atos Emanados dos Tribunais de Contas


Luis Roberto Barroso (RJ)
O Poder Judiciário e a Defesa da Constituição: Limites do Ativismo e Democracia Representativa


Pedro Caymmi (BA)
Limites do Uso da Tributação como Instrumento de Regulação Urbanística


Cleucio Santos Nunes (DF)
A Imunidade Recíproca e a Repercussão Econômica dos Impostos nos Serviços Públicos


Patrícia Falcão (BA)
Tributação e Desenvolvimento: Qual a Competitividade do Sistema Tributário Brasileiro, em Especial para As Pequenas e Médias Empresas?


Maurício Zockun (SP)
Tributação das Empresas Estatais e Nova Orientação do Stf


Paulo Pimenta (BA)
Crítica da Jurisprudência do STJ e do STF Sobre o Conceito de Renda - Implicações Práticas para os Contribuintes


Marco Aurélio Greco (SP)
Amplitude e Consequências do Planejamento Tributário Abusivo para o Contribuinte e para os Seus Assessores


Sacha Calmon Navarro Coelho (MG)
Abuso do Direito de Tributar - Tributação e Proibição do Confisco - Aplicação do Princípio da Razoabilidade em Matéria Tributária: o Caso da Elevação Abrupta do Iptu em São Paulo e Salvador


Thiago Marrara (SP)
Acordos de Leniência e sua Repercussão para a Administração Pública e para a Defesa da Concorrência


Clovis Torres (RJ)
A Lei Anticorrupção e sua Repercussão Nas Políticas De


Rômulo de Andrade Moreira (BA)
Lei Anticorrupção e Lei de Improbidade Administrativa: Aproximações e Distanciamentos - a Visão do Ministério Público


Paulo Modesto (BA)
A Participação Popular como Requisito de Validade do Processo Legislativo de Planejamento Urbano: Ultrapassando os Limites do Plano Diretor


Irene Patrícia Nohara (SP)
As Audiências Públicas Obrigatórias na Regulação dos Serviços Públicos e na Regulação Econômica: Requisitos de Validade


Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP)
Discricionariedade Administrativa e Segurança Jurídica


Floriano de Azevedo Marques Neto (SP)
O Direito Privado na Administração Pública: Evolução e Impacto no Direito Administrativo


Dalmo Dallari (SP)
O Controle Judicial das Políticas Públicas no Direito Brasileiro


Cármen Lúcia Antunes Rocha (MG)
Democracia, Constituição e Administração Pública


Jorge Hage Sobrinho (DF)
Corrupção Transnacional: Instrumentos de Combate


Valmir Pontes Filho (CE)
Jurisdição Constitucional e Atos Estrategicamente Revogados: Fraude Processual no Controle Abstrato de Constitucionalidade


Humberto Ávila (RS)
Jurisdição Constitucional e Modulação de Efeitos: Aspectos Inovadores


Pedro Estevam Serrano (SP)
Limites da Judicialização da Política e a Interferência do Poder Judiciário no Processo Legislativo


Luis Roberto Barroso (RJ)
O Constitucionalismo Democrático no Brasil: Crônica de Um Sucesso Imprevisto


Edvaldo Brito (BA)
Equilíbrio Financeiro da Federação: Revisão da Lei de Fpe/fpm e a Repartição dos Royalties Sobre Recursos Minerais e do Petróleo entre Estados e Municípios


Marco Aurélio Greco (SP)
Royalties e Direito Adquirido


Maurício Zockun (SP)
Segurança Jurídica do Contribuinte em Face de Benefícios Fiscais Contestados na Guerra Fiscal


Paulo Pimenta (BA)
Tratamento Tributário Diferenciado à Pequena e Média Empresa e Distribuição de Receitas na Federação: Limites à Concessão de Isenções


Eurico Marcos Diniz de Santi (SP)
Transparência Fiscal e Controle Público


Carlos Mário Velloso (MG)
Reforma do Pacto Federativo e Sistema Tributário


Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP)
Omissão da Atividade Regulatória do Estado e Responsabilidade Civil das Agências Reguladoras


Paulo Modesto (BA)
Nepotismo nos Cargos Políticos: Crítica à Jurisprudência do Stf


Weida Zancaner (SP)
Direito à Privacidade e Limites do Direito de Acesso à Informação Pública


Carolina Zancaner (SP)
Ações Afirmativas nos Concursos Públicos


Rita Tourinho (BA)
Ações Afirmativas Nas Licitações Públicas


Celso Antônio Bandeira de Mello (SP)
O Direito Administrativo e a Efetividade dos Direitos Sociais


José Eduardo Martins Cardozo (DF)
O Direito Administrativo e o Pacto Federativo: Reflexões para Além do Imediato


Almiro do Couto e Silva (RS)
O Direito Administrativo do Passado e do Presente


Sacha Calmon Navarro Coelho (MG)
Federalismo Fiscal Cooperativo e o Papel do Senado na Fixação de Alianças Interestaduais


Alexandre Aragão (RJ)
Controle da Discricionariedade Normativa no Direito Brasileiro: Desvio de Finalidade na Atividade Legislativa e Reguladora


Carlos Ayres Britto (SE)
Constitucionalismo Social e Poder Judiciário


Eliana Calmon (BA)
Os Reflexos da Corrupção na Realização dos Direitos Humanos


Valmir Pontes Filho (CE)
Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais: a Lei Orgânica Municipal como Parâmetro de Controle


Carlos Augusto Alcântara Machado (SE)
Aspectos Atuais do Controle de Constitucionalidade Concentrado no Plano Estadual


Carlos Ari Sundfeld (SP)
O STF e a Construção do Novo Direito do Estado


Luis Roberto Barroso (RJ)
A Proteção da Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Brasileiro


Edvaldo Brito (BA)
Sanções Tributárias e Efeito Confiscatório


Sacha Calmon Navarro Coelho (MG)
Responsabilidade Tributária dos Gerentes, Diretores e Administradores de Sociedades


Marco Aurélio Greco (SP)
Multas Tributárias: Cabimento e Graduação


Márcio Ávila (RJ)
O ICMS - Importação na Indústria do Petróleo


Paulo Pimenta (BA)
Tributação Ambiental e Análise dos Tributos Ambientais no Ordenamento Brasileiro


Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy (DF)
Prevenção e Solução de Conflitos Tributários entre Órgãos e Entes da Administração Pública


Carlos Mário Velloso (MG)
Os Reflexos das Decisões Proferidase Adi e Adc Nas Relações Jurídicas Tributárias


Paulo Modesto (BA)
Controle da Previdência Complementar dos Servidores Públicos: Implicações da Aprovação do Novo Regime de Previdência


Raquel Melo Urbano de Carvalho (MG)
Nova Lei de Acesso à Informação Pública (lei Nº 12.527/2011): Alcance e Eficácia como Instrumento de Controle da Administração Pública


Weida Zancaner (SP)
Restrições Éticas à Nomeação de Servidores para Cargos de Confiança: Aplicabilidade dos Critérios da Lei da Ficha Limpa


Angélica Guimarães (BA)
Ficha Limpa e Responsabilização do Gestor Nas Licitações e Contratos: Limites, Cautelas e Requisitos


Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP)
O Novo Regime Diferenciado das Contratações Públicas (rdc): Apreciação Crítica


Celso Antônio Bandeira de Mello (SP)
Controle da Discricionariedade Administrativa no Direito Brasileiro: o Conteúdo Mínimo da Discricionariedade


Vital Moreira (Portugal)
Resposta da União Européia à Crise Econômica


Fredie Didier (BA)
Mandado de Segurança Coletivo e Lei Nº 12.016/09: Possíveis Inconstitucionalidades


Manoel Jorge e Silva Neto (BA)
Constituição e Dano Moral Coletivo: Pressupostos e Limites de Aplicação


Saulo José Casali Bahia (BA)
As Omissões do Poder Público e os Limites da Tutela dos Direitos Fundamentais pelo Poder Judiciário


José Afonso da Silva (SP)
Problemática dos Direitos Fundamentais no Século Xxi


Edvaldo Brito (BA)
Bitributação Internacional e Convênios Internacionais


Sacha Calmon Navarro Coelho (MG)
Neutralidade Fiscal e Desenvolvimento Econômico: o Equívoco dos Incentivos Fiscais


Carlos Martins Marques de Santana (BA)
Guerra Fiscal e Tributação Sobre Compras Pela Internet


Marcelo de Siqueira Freitas (DF)
Protesto Extrajudicial da Dívida Ativa da Administração Pública como Instrumento de Recuperação de Créditos Fiscais


Patrícia Falcão (BA)
Produção da Prova no Direito Tributário: Peculiaridades e Princípio da Verdade Material


Humberto Ávila (RS)
Repensando os Princípios Constitucionais Tributários: Balanço Crítico da Teoria dos Princípios e Seu Abuso na Doutrina Brasileira


Paulo de Barros Carvalho (SP)
Ativismo Judicial no Direito Tributário


Weida Zancaner (SP)
O Direito à Negociação Coletiva dos Servidores Públicos Sobre Remuneração e Condições de Trabalho: o Impasse Brasileiro e As Lições do Direito Comparado


Paulo Modesto (BA)
Regime Jurídico do Abono de Permanência Instituído Pela Ec 41/2003 (reforma da Previdência): Avaliação Crítica de Decisões Recentes do Stj


Marco Aurélio Greco (SP)
Tributação das Remunerações dos Servidores Públicos na Federação: As Consequências Administrativas da Titularidade de Estados e Municípios Sobre o Imposto de Renda na Fonte


Rita Tourinho (BA)
Fundação Intermunicipal de Saúde, Consórcios na Área de Saúde e Parcerias Público-privadas na Área de Saúde: Respostas à Crise na Prestação de Serviços de Saúde?


Alexandre Mazza (SP)
Poder Normativo das Agências Reguladoras e a Proteção dos Direitos dos Usuários na Área de Saúde


Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP)
Uso e Abuso do Direito Privado Pela Administração Pública


Celso Antônio Bandeira de Mello (SP)
Vetores para o Desenvolvimento do Direito Administrativo no Brasil

Licitações

Comprar por R$1.000

Vera Monteiro (SP)
Contratação Integrada na Visão do Tribunal de Contas da União


Soraya Santos Lopes (BA)
Planejamento da Licitação: Fase Interna, Elaboração dos Editais e Formação do Preço de Referência em Obras e Serviços de Engenharia e Serviços Terceirizados


Raquel Melo Urbano de Carvalho (MG)
Os Desafios da Legislação de Licitações no Brasil: Primeiras Considerações Sobre o Projeto de Nova Lei de Licitações (pls 559/2013)


Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ)
A Lei das Parcerias Voluntárias e o Processo de Chamamento Público: Impacto e Regulamentação nos Estados e Municípios da Lei 13.019/2014


Rafael Carrera Freitas (BA)
Interpretação Contratual e Expedição de Medidas Cautelares para Prevenção de Lesão ao Erário pelos Tribunais de Contas


Paulo Modesto (BA)
Modelos de Parcerias Público-privadas na Área de Saúde


Jorge Hage Sobrinho (DF)
Regulamentação e Aplicação da Lei Anticorrupção (lei 12.846/13)


Marcus Bittencourt (PR)
A Caracterização do Sobrepreço Nas Licitações e Contratos: Parâmetros Utilizados pelos Tribunais de Contas


Luciano Ferraz (MG)
Impactos da Lei Anticorrupção Empresarial na Contratação e Gestão Pública


Kaline Ferreira Davi (BA)
PPP na Segurança Pública: Centros de Gestão Integrada (cgi) e Complexos Prisionais Implantados Mediante Parcerias Público-privadas


Jessé Torres Pereira Junior (RJ)
O RDC Interpretado pelos Tribunais de Contas e pelo Poder Judiciário: Mudança do Sistema de Licitações?


Flávio Amaral Garcia (RJ)
O Procedimento de Manifestação de Interesse (pmi): Limites, Benefícios e o Problema da Assimetria de Informação entre o Setor Público e o Privado


Fernando Vernalha Guimarães (PR)
Revisão, Reajuste e Repactuação dos Contratos Administrativos no RDC e a Compreensão dos Órgãos de Controle


Fernando Vernalha Guimarães (PR)
Alocação de Riscos e Equilíbrio Econômico-financeiros nos Contratos Administrativos: Cautelas Que Devem Constar dos Editais


Egon Bockmann Moreira (PR)
Inexigibilidade de Licitação como Dever no RDC e na Lei 8.666/2013


Eduardo Jordão (RJ)
A Intervenção do Tcu Sobre Editais de Licitação e Projetos de Infraestrutura Não Publicados: Controlador ou Administrador?


Edite Hupsel (BA)
O Poder Geral de Cautela da Administração Pública no Processo de Licitação e de Contratação: a Proteção do Patrimônio Público Através de Medidas Atípicas


Edgar Guimarães (PR)
Controle das Contratações Diretas e a Súmula 222 do Tcu


Durval Carneiro Neto (BA)
Concorrência de Leis Estaduais e Federais Sobre Contratação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte


Cristina Cardoso (BA)
Terceirização e Proteção dos Direitos dos Trabalhadores das Empresas Tercerizadas: a Lei Anticalote (lei 12.949/14) e sua Regulamentação


Carlos Ari Sundfeld (SP)
Licitação e Contratação na Área de Saneamento e Transporte Municipal: Limites da Interferência Legítima de Entidades de Gestão Metropolitana Nas Licitações e Contratos


Angélica Guimarães (BA)
Margens de Preferência Nas Licitações e Contratos: como Compatibilizar a Preferência a Produtos e Serviços Nacionais e a Concessão de Tratamento Diferenciado Às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte?


Alice Gonzalez Borges (BA)
Saudação de Abertura


Benjamin Zymler (DF)
Os Desafios do Controle Externo


Jessé Torres Pereira Junior (RJ)
O Controle Judicial das Políticas Públicas e Seu Custo


Edgar Guimarães (PR)
Controle das Políticas Públicas Por Meio das Licitações e Contratos


Luciano Ferraz (MG)
Controle de Resultados Nas Concessões Públicas: Ajustes e Revisão


Floriano de Azevedo Marques Neto (SP)
Poder Geral de Cautela dos Tribunais de Contas em Matéria de Licitações e Contratos


Rafael Carrera Freitas (BA)
O Tribunal de Contas e os Preços dos Contratos Administrativos


Carlos Ari Sundfeld (SP)
A Lei de Licitações e Seus Senhores: a Utilização da Lei de Licitações pelos Órgãos de Controle


Cleucio Santos Nunes (DF)
Empresas Estatais e Terceirização de Serviços: Competitividade Empresarial e Responsabilidade Pública


Adilson Abreu Dallari (SP)
Terceirização de Mão de Obra e Concurso Público: Ainda Faz Sentido a Dinstição Atividade-meio e Atividade-fim em Matéria de Terceirização na Administração Pública?


Rita Tourinho (BA)
Regime Diferenciado de Contratação para Serviços da Copa do Mundo e da Olimpíadas: a Perspectiva do Ministério Público e As Reinvidicações dos Movimentos de Rua de Junho de 2013


Maria Eduarda Sampaio da Cunha (BA)
Regime Diferenciado de Contratação para Estímulo a Pequenas Empresas: Interpretação Administrativa e dos Órgãos de Controle


André Rosilho (SP)
O RDC e Seu Controle


Fernando Vernalha Guimarães (PR)
Como Licitar a Contratação Integrada?


Vera Monteiro (SP)
O Sistema de Registro de Preços Destinado ao Regime Diferenciado de Licitações e de Contratações Públicas


Hederverton Andrade Santos (DF)
Licitações na Área de Infraestrutura e As Competências da Empresa de Planejamento e Logística S.A (epl)


Flávio Amaral Garcia (RJ)
Parcerias Público-privadas e a Nova Lei dos Portos: Competências dos Tribunais de Contas e das Agências Reguladoras


Maurício Portugal Ribeiro (RJ)
Contratações Públicas e a Disciplina da Livre Concorrência


Jacintho Arruda Câmara (SP)
As Leis de Diretrizes Orçamentárias e As Limitações ao Aditamento de Contratos Administrativos


Paulo Modesto (BA)
Contratação de Obras Por Emergência e Seu Controle


Raquel Melo Urbano de Carvalho (MG)
O Sistema de Controle Público Sob a Perspectiva da Eficiência e a Contribuição da Lei 8.666/1993


Aroldo Cedraz (DF)
20 Anos da Lei 8.666/1993: Oportunidade de Avanço e Perspectivas do Controle Público


Rita Tourinho (BA)
Improbidade Administrativa Nas Licitações e os Limites de Atuação dos Agentes Políticos nos Anos Eleitorais


Rafael Carrera Freitas (BA)
O Pregão e a Licitação Sustentável: uma Reflexão Acerca da Omissão da In 01/2010


Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza (SE)
Responsabilidade do Licitatante no Pregão Presencial e Eletrônico


Aroldo Cedraz (DF)
Jurisdição do Tribunal de Contas e Aplicação de Penalidades


Maria Eduarda Sampaio da Cunha (BA)
Licitações Sustentáveis: do Conceito à Efetivação


Luciano Ferraz (MG)
Contratação Direta, Segurança Jurídica e Improbidade Administrativa


João Amaral e Almeida (POR)
As Regras do RDC Quanto aos Critérios de Julgamento: uma Nova Visão a Partir da Experiência Européia


Jessé Torres Pereira Junior (RJ)
Responsabilidade Administrativa dos Agentes Condutores do Processo de Contratação Pública


Flávio Amaral Garcia (RJ)
Declaração de Inidoneidade: Efeito Dominó, Limites e Provas


Egon Bockmann Moreira (PR)
Negociação de Condições Mais Vantajosas no Regime Diferenciado de Contratações Públicas


Edgar Guimarães (PR)
Responsabilidade da Administração Pública pelo Desfazimento da Licitação


Carlos Ari Sundfeld (SP)
O Controle dos Tribunais de Contas da Atividade Negocial do Estado: Fixação de Preços nos Contratos e Sustação de Contratos


Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ)
Regime Especial de Licitação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (lc 123/2006): Questões Polêmicas e Eficácia Econômica


Kaline Ferreira Davi (BA)
Regime Especial para As Compras, As Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa (lei Nº 12.598, de 22/03/2012)


Floriano de Azevedo Marques Neto (SP)
Fragmentação do Regime das Licitações no Brasil: Demonstração e Consequências


Paulo Modesto (BA)
Acesso a Informações Sobre Compras e Licitações Públicas a Nova Lei de Acesso à Informação e As Lições do Direito Comparado


Renata Peixoto (BA)
Repercussões da Nova Lei de Acesso à Informação Pública no Sistema de Contratação Pública


Adilson Abreu Dallari (SP)
Limites à Rescisão e Anulação dos Contratos Administrativos: Parametros de Razoabilidade e Segurança Jurídica


Marçal Justen Filho (PR)
A Licitação como Instrumento de Promoção do Desenvolvimento Nacional Sustentável: Consequências do Conceito


Vera Monteiro (SP)
Licitação no Regime Diferenciado de Contratação e sua Aplicabilidade Às Obras do Pac


Maria Eduarda Sampaio da Cunha (BA)
Preferência para Contratação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Pela Administração Pública no Pregão Eletrônico


Jair Eduardo Santana (MG)
Controle e Gestão da Contratação de Obras e Serviços de Engenharia do Poder Judiciário - a Resolução 114 do Cnj/2010


Luciano Ferraz (MG)
Controle Externo das Licitações e Contratos e a Disciplina da Matéria na Lei de Diretrizes Orçamentárias


Rafael Carrera Freitas (BA)
Licitação Compartilhada e os Consórcios Públicos: Região Metropolitana e Seus Impactos na Contratação de Obras e Serviços


Paulo Modesto (BA)
Seleção de Entidades Nas Parcerias Sociais: Chamamento Público e Concurso de Projetos


Pedro Durão (SE)
Peculiaridades dos Convênios com o Terceiro Setor na Área de Saúde e Educação


Rita Tourinho (BA)
Convênios de Repasse de Recursos Públicos para Municípios e Estados: Problemas na Execução e Improbidade Administrativa


Flávio Amaral Garcia (RJ)
Exploração de Aeroportos em Regime de Concessão e Exploração Direta: Aspectos Críticos em Face da Copa do Mundo de 2014


Carlos Ari Sundfeld (SP)
O Poder dos Tribunais de Contas no Controle de Licitações e Contratos


Edgar Guimarães (PR)
Pregão Eletrônico: Aspectos Controvertidos - Recursos, Uso de Robôs e Outras Questões Polêmicas


Carlos Alberto Sobral De Souza (SE)
O Controle da Contratação de Serviços Jurídicos pelo Poder Público


Gustavo Binenbojm (RJ)
Licitações ou Contratação Direta com Organizações Sociais: Questões Controversas na Adin 1923


José dos Santos Carvalho Filho (RJ)
Licitações para Contratos de Obras e Serviços de Engenharia Relativos à Copa do Mundo


Vera Monteiro (SP)
O Novo Regime Diferenciado de Contratação Pública para a Copa do Mundo, Jogos Olímpicos e Copa das Confederações


Rafael Leal-Arcas (ING)
Licitações Internacionais e As Exigências Ambientais em Obras de Infraestrutura


Marcos Nóbrega (PE)
A Licitação como Instrumento de Regulação e Fomento Econômico: a Regulação na Área de Petróleo e a Atuação da Anp


Egon Bockmann Moreira (PR)
Licitações como Instrumento de Governo: o Desenvolvimento do Novo Direito dos Contratos


Cristiana Fortini (MG)
Enunciado 331 do TST e o Provisionamento de Parcelas Rescisórias nos Contratos de Terceirização de Serviços


Angélica Guimarães (BA)
Reequilíbrio Econômico-financeiro nos Contratos de Terceirização de Serviços


Alice Gonzalez Borges (BA)
Transformações das Licitações Após o Advento da Lei 12.349, de 15 de Dezembro de 2010


Jessé Torres Pereira Junior (RJ)
Licitações Sustentáveis: a Cláusula Geral de Desenvolvimento Sustentável Nas Contratações Públicas

Terceiro Setor

Comprar por R$1.000

Renilson Rehen (DF)
Impactos da Relação com o Setor Público no Dia a Dia das Entidades do Terceiro Setor


Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ)
Potencialidades e Limites do Controle pelos Tribunais de Contas das Parcerias do Poder Público com o Terceiro Setor na Área de Saúde


Pedro Barbosa (RJ)
Desafios de Gerir Unidades Fabris no Âmbito do Direito Público e Alternativas de Mudança


Paulo Modesto (BA)
Natureza dos Recursos Repassados Via Contrato para Entidades do Terceiro Setor: Consequências na Gestão e no Controle das Entidades


Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP)
Institucionalização das Parcerias do Estado com o Terceiro Setor: Paralelo entre a Lei e o Anteprojeto de Lei da Nova Organização Administrativa Brasileira


Marcos Esner Musafir (RJ)
Parcerias na Área de Saúde no Estado do Rio de Janeiro


Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior (MG)
Oss Interfederativas - Avanços, Equívocos e Limites


Lais De Figueiredo Lopes (DF)
Chamamento Público e Prestação de Contas Segundo o Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Brasil (lei 13.019/2014)


Gonzalo Vecina Neto (SP)
Indicadores de Resultados de Gestão em Organizações Sociais de Saúde com Servidores Públicos Cedidos - Problemas e Resultados


Flávio Willeman (RJ)
Limites do Controle do Ministério Público Sobre o Terceiro Setor


Flávio Amaral Garcia (RJ)
Celebração de Parcerias com Entidades do Terceiro Setor Por Consórcios Públicos


Flávio Alcoforado (RJ)
Desempenho e Legalidade: Tensão e Convergência na Prestação de Serviços de Saúde


Fernando Borges Mânica (PR)
Hipóteses de Dispensa de Licitação, de Termos Aditivos e de Renovação de Contratos de Gestão, Termos de Parceria, Colaboração e Formento - Impactos da Lei 13.019/2014 nos Vínculos de Parceria Existestes


Jessé Torres Pereira Junior (RJ)
Judicialização do Atendimento à Saúde: Repercussão Nas Parcerias do Poder Público com o Setor Privado


Danilo de Oliveira da Silva (SP)
Organizações Sociais Interfederativas e As Relações com Múltiplos Gestores de Saúde: o Caso da Pró-saúde


Airton Grazzioli (SP)
Parcerias na Área de Saúde no Estado do Rio de Janeiro


Daniel Soranz (RJ)
Resultados e Desafios das Parcerias com Organizações Sociais na Área de Saúde


Aline Gonçalves de Souza (DF)
A Disciplina da Remuneração Recebida Por Equipes de Trabalho com Origem em Recursos de Fomento e a Reforma do Marco Legal das Entidades do Terceiro Setor no Brasil


Betina Durovni (RJ)
O Controle pelo Poder Público da Qualidade da Prestação de Serviços de Saúde pelo Terceiro Setor


Cleusa Rodrigues da Silveira (DF)
Desafios da Saúde no Brasil e Atuação das Entidades do Terceiro Setor


Diogo de Figueiredo Moreira Neto (RJ)
O Terceiro Setor na Implantação de Políticas Públicas de Saúde: a Perspectiva Jurídica


Fernando Abrucio (SP)
Parcerias na Área da Saúde em Estados e Municípios: a Perspectiva da Gestão Pública


Paulo Modesto (BA)
As Relações Administrativas Poligonais e a Atividade de Fomento Público na Área de Saúde: Um Novo Direito Administrativo?


Januario Montone (SP)
Evolução das Parcerias na Área de Saúde no Município de São Paulo


Fernando Borges Mânica (PR)
Incentivo, Controle e Garantia de Serviços Essenciais Prestados Por Entes Privados na Área de Saúde


Luiz Antônio Santini Rodrigues Da Silva (RJ)
Duas Décadas de Experiência com a Fundação do Câncer e a Relação com os Órgãos de Controle


Pedro Barbosa (RJ)
A Experiência da Fiotec como Fundação de Apoio e como Organização Social


Gonzalo Vecina Neto (SP)
O Sus, Seus Controles e o Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês


Arícia Fernandes Correia (RJ)
O Controle dos Tribunais de Contas Sobre os Contratos de Gestão na Área de Saúde


Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior (MG)
Peculiaridades do Controle de Entidades do Terceiro Setor no Desenvolvimento de Políticas Públicas


Flávio Amaral Garcia (RJ)
Parcerias de Desenvolvimento Produtivo na Área de Medicamentos para o SUS: a Política de Fortalecimento dos Laboratórios Públicos


Flávio Alcoforado (RJ)
A Construção do Modelo de os na Saúde no Município do Rio de Janeiro


Josenir Teixeira (SP)
A Utilização de Recursos de Fomento Pelas Entidades do Terceiro Setor na Área de Saúde: Regime Jurídico e Controle


Paulo Gadelha (RJ)
Empresa Pública Social na Área de Saúde e Terceiro Setor: Vantagens e Flexibilidades


Rogério Dalfollo Pires (RS)
O Sistema de Saúde


Paulo Modesto (BA)
Responsabilidade Civil do Estado na Atividade de Fomento Público e Nas Parcerias com o Terceiro Setor


Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior (MG)
As Empresas Públicas Sociais - Alternativas Às Fundações Estatais?


Januario Montone (SP)
As Parcerias na Área de Saúde: a Evolução e os Desafios para a Cidade de São Paulo


Gonzalo Vecina Neto (SP)
Entidades Filantrópicas na Área de Sáude: a Atuação do Hospital Sírio Libanês e do Instituto de Responsabilidade Social Sírio


Carlos Alberto Garcia Oliva (SP)
Organizações Sociais - os Desafios dos Diversos Atores


Carisi Polanczik (RS)
A Experiência do Hospital das Clínicas de Porto Alegre como Empresa Pública Social


Antônio Carlos Figueiredo Nardi (PR)
A Evolução das Parcerias na Área da Saúde - As Experiências Municipais Brasileiras


Adilson Abreu Dallari (SP)
Contratos de Parceria e Fomento com o Terceiro Setor: Renovação, Sustação e Ruptura


Juscimar Pinto Ribeiro (GO)
Teleconsulta e Gerenciamento de Vagas Por Georeferenciamento na Área de Saúde: a Experiência da Organização Social Idtech no Município de Goiânia


Maurício Portugal Ribeiro (RJ)
As Parcerias Público-privadas na Área de Saúde: a Modelagem Jurídica do Hospital do Subúrbio no Estado da Bahia - Resultados, Lições e Desafios


Mario Engler Pinto Junior (SP)
Empresas Públicas Sociais na Área de Saúde


José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior (SP)
As Santas Casas de Misericordia e o Sus


Hans Dohmann (RJ)
Organizações Sociais da Saúde no Município do Rio de Janeiro: Modelo Diferenciado


Floriano de Azevedo Marques Neto (SP)
Contratos de Fomento e Suas Especificidades: Inaplicabilidade da Lei de Licitações e o Papel dos Tribunais de Contas


Fernando Borges Mânica (PR)
Poder Regulatório e de Fiscalização da Administração Pública e dos Tribunais de Contas Nas Parcerias com As Entidades do Terceiro Setor na Área de Saúde


André Médici (EUA)
A Evolução das Parcerias na Área da Saúde - a Experiência Brasileira e Internacional


Alexandre Cordeiro (SP)
Evolução do Controle dos Tribunais Sobre As Entidades do Terceiro Setor


Wladimir Guimarães Correa Taborda (SP)
A Importância das Organizações Sociais na Assistência à Saúde em São Paulo


Wallace Paiva Martins Junior (SP)
A Fiscalização do Ministério Sobre a Seleção e Fomento das Entidades do Terceiro Setor


Sérgio Ferraz (RJ)
A Constituição Federal e o Campo de Atuação Legítima das Entidades Sem Fins Lucrativos na Área de Saúde


Renilson Rehen (DF)
As Experiências com o Terceiro Setor e Parcerias Nas Secretarias Estaduais de Saúde


Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior (MG)
Taxonomia das Organizações - Modelos de Implementação de Políticas Públicas (estudo para o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e para o Banco Mundial)


Lenir Santos (SP)
Abrangência do Controle Externo no Sistema Único de Saúde e Nas Fundações Estatais de Direito Privado


Josenir Teixeira (SP)
A Importância das Organizações Sociais na Gestão da Saúde e o Debate de sua Constitucionalidade no STF (adin 1923)


Januario Montone (SP)
As PPP's na Área de Saúde: o Caso da Cidade de São Paulo


Gonzalo Vecina Neto (SP)
O Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês - Entidade Filantrópica e Organização Social


Adilson Abreu Dallari (SP)
Limites de Atuação dos Tribunais de Contas no Controle das Despesas e Contratações das Entidades do Terceiro Setor na Área de Saúde

Empresas Estatais

Comprar por R$1.000

Luis Inácio Lucena Adams (DF)
Abrangência da Atuação da Agu em Defesa das Empresas Estatais Brasileiras


Lucinéia Possar (DF)
Efeitos Econômicos e Gerenciais do Contencioso das Empresas Estatais (formato Talk Show)


Cezar Eduardo Ziliotto (RS)
Efeitos Econômicos e Gerenciais do Contencioso das Empresas Estatais (formato Talk Show)


Jailton Zanon da Silveira (DF)
Efeitos Econômicos e Gerenciais do Contencioso das Empresas Estatais (formato Talk Show)


Marlon Tomazette (DF)
Contratação de Seguro de Responsabilidade Civil para Conselheiros, Diretores e Administradores de Empresas Estatais


Cleucio Santos Nunes (DF)
Reestruturação Societária em Empresas Estatais: Efeitos Fiscais e Contratuais


Egon Bockmann Moreira (PR)
Estruturação Societária de Join Venture de Estatais com Empresas Privadas: Consequências para o Regime Administrativo


Mario Engler Pinto Junior (SP)
O Controle Acionário Estatal: Sacrifício da Lucratividade e Compensação Financeira


Fernando Vernalha Guimarães (PR)
Terceirização de Atividades Estatais e Competitividade: Transferência de Atividades-fim e a Compreensão dos Órgãos de Controle


Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ)
Os Limites do Controle dos Tribunais de Contas Sobre As Empresas Estatais


Marçal Justen Filho (PR)
A Licitação Nas Estatais em Regime de Competição


Carlos Ari Sundfeld (SP)
Contratação Direta de Estatais e de Empresas Privadas com Relevante Participação de Estatais Pela Administração Pública


Cármen Lúcia Antunes Rocha (MG)
As Empresas Estatais na Ordem Econômica Brasileira: Limites e Possibilidades do Art. 173 da Constituição Federal


Gilmar Mendes (DF)
As Empresas Estatais e Seu Regime Jurídico na Jurisprudência do Stf


Eros Roberto Grau (SP)
As Estatais na Jurisprudência do Stf


Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy (DF)
Atuação da Agu em Defesa das Empresas Estatais


Cleucio Santos Nunes (DF)
Privilégios Fiscais das Estatais Que Prestam Serviços Públicos


Floriano de Azevedo Marques Neto (SP)
Novos Arranjos Societários no Setor Público


Jorge Hage Sobrinho (DF)
Controle da Cgu Sobre As Empresas Estatais e a Aplicação da Lei de Acesso à Informação


Egon Bockmann Moreira (PR)
Empresas Estatais e Agências Reguladoras: Regulação e Concorrência Econômica


Ministro Marcos Bemquerer Costa (DF)
Empresas Estatais e Competitividade Econômica: Limites do Controle Externo pelo Tcu


Carlos Ari Sundfeld (SP)
A Participação de Estatais em Parcerias Público-privadas: Situações Cabíveis


Maurício Portugal Ribeiro (RJ)
Participações Facultativas e Obrigatórias de Estatais em Empresas Privadas ou Sociedades de Propósito Específico


Adilson Abreu Dallari (SP)
Limites à Aplicação da Lei Nº 8.666/93 Às Estatais: As Empresas Estatais como Contratadas da Administração Pública e como Contratantes de Obras e Serviços


Luciano Ferraz (MG)
Terceirazação e Desligamento de Trabalhadores Nas Empresas Estatais: Limites e Dilemas da Competitividade e Concorrência com a Iniciativa Privada


Carlos Eduardo Leal Neri (DF)
Negociação Coletiva de Trabalho Nas Empresas Estatais


Gustavo Amorim Antunes (DF)
Governança Pública e Aperfeiçoamentos Institucionais da Supervisão Ministerial Sobre As Empresas Estatais: Novos Marcos Legais, Novas Práticas de Supervisão


Otavio Yasbek (RJ)
Governança das Empresas Estatais e a Atuação da Cvm


Mario Engler Pinto Junior (SP)
Empresas Estatais: Função Econômica e Governança