NOTA TÉCNICA SOBRE A LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO ANTEPROJETO DE LEI CRIADO PELA PORTARIA 1.391/CCIVIL/2003
Prof.
Wladimir António Ribeiro (SP)
REDE Edição: 03 | jul/ago/set 2005 5508 Visualizações
NOTA TÉCNICA SOBRE TEXTO DO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 1.071, DE 1999
(CONSÓRCIOS PÚBLICOS)
Prof.
Wladimir António Ribeiro (SP)
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