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 Ver video 698 Fernando Borges Mânica (PR) Tributação Sobre o Terceiro Setor: Peculiaridades, Isenções e Imunidades |
 Ver video 776 Maria Eduarda Sampaio da Cunha (BA) Preferência para Contratação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Pela Administração Pública no Pregão Eletrônico |
 Ver video 2057 Maria Augusta Feldman (RS) Obstáculos Práticos à Independência das Agências Reguladoras no Brasil |
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 Ver video 791 Floriano de Azevedo Marques Neto (SP) Aperfeiçoamentos da Disciplina Sobre As Agências Reguladoras, Seu Controle e Atuação, no Anteprojeto de Nova Lei Orgânica da Administração Pública |
 Ver video 4904 Jessé Torres Pereira Junior (RJ) Licitação e Colaboração Administrativa: As Licitações Nas PPPs e a Disciplina dos Convênios na Lei 8,666/93 |
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 Ver video 886 Sacha Calmon Navarro Coelho (MG) Responsabilidade Tributária dos Gerentes, Diretores e Administradores de Sociedades |
 Ver video 800 Cezar Eduardo Ziliotto (RS) Efeitos Econômicos e Gerenciais do Contencioso das Empresas Estatais (formato Talk Show) |
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 Ver video 919 Gonzalo Vecina Neto (SP) Entidades Filantrópicas na Área de Sáude: a Atuação do Hospital Sírio Libanês e do Instituto de Responsabilidade Social Sírio |
 Ver video 1098 Jair Eduardo Santana (MG) Controle e Gestão da Contratação de Obras e Serviços de Engenharia do Poder Judiciário - a Resolução 114 do Cnj/2010 |
 Ver video 864 Cristiana Fortini (MG) Enunciado 331 do TST e o Provisionamento de Parcelas Rescisórias nos Contratos de Terceirização de Serviços |
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 Ver video 692 José dos Santos Carvalho Filho (RJ) Garantias da Cláusula de Conteúdo Local na Exploração e Produção de Gás e Petróleo: Sanções pelo Seu Descumprimento |
 Ver video 1692 Paulo Modesto (BA) Previdência Complementar dos Servidores Públicos: Riscos, Vantagens e Conseqüências da Adesão |
 Ver video 1895 Antonio Augusto Anastasia (MG) As Parcerias Público-privadas (ppp): Garantias para a Segurança Jurídica do Investigador e do Poder Público |
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 Ver video 1162 Flávio Willeman (RJ) As Concessões de Serviço Público: Crônica de Jurisprudência no Stf |
Ver video 574 Paulo Modesto (BA) A Obrigação de Serviços Mínimos como Técnica de Regulação da Greve nos Serviços Essenciais |
Ver video 654 Paulo Modesto (BA) Regime Jurídico do Abono de Permanência Instituído Pela Ec 41/2003 (reforma da Previdência): Avaliação Crítica de Decisões Recentes do Stj |
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 Ver video 2183 Luis Roberto Barroso (RJ) O Poder Normativo das Agências Reguladoras: Limites no Ordenamento Brasileiro e Participação do Cidadão |
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Ver video 994 Paulo Modesto (BA) Controle da Previdência Complementar dos Servidores Públicos: Implicações da Aprovação do Novo Regime de Previdência |
 Ver video 2045 Heleno Torres (SP) A Divisão de Competências e Receitas Tributárias em Face do Princípio Federativo |
 Ver video 921 João Amaral e Almeida (POR) As Regras do RDC Quanto aos Critérios de Julgamento: uma Nova Visão a Partir da Experiência Européia |
 Ver video 586 Pedro Estevam Serrano (SP) Limites da Judicialização da Política e a Interferência do Poder Judiciário no Processo Legislativo |
 Ver video 540 Celso Antônio Bandeira de Mello (SP) Eficácia das Garantias Fundamentais dos Administrados no Direito Público Brasileiro |
 Ver video 3433 Gustavo Binenbojm (RJ) Ponderação de Interesses, Segurança Jurídica e Relativização dos Efeitos no Tempo da Nulidade dos Atos do Poder Público |
 Ver video 1459 Alexandre Mazza (SP) Poder Normativo das Agências Reguladoras e a Proteção dos Direitos dos Usuários na Área de Saúde |
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 Ver video 1147 Raquel Melo Urbano de Carvalho (MG) Nova Lei de Acesso à Informação Pública (lei Nº 12.527/2011): Alcance e Eficácia como Instrumento de Controle da Administração Pública |
 Ver video 3181 Carlos Ari Sundfeld (SP) Conflito de Competências entre Agências Reguladoras e o Cade |
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 Ver video 2152 Marçal Justen Filho (PR) Contrato de Gestão entre Agência Reguladora e Administração Direta |
 Ver video 1176 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Uso e Abuso do Direito Privado Pela Administração Pública |
 Ver video 703 Luiz Alberto dos Santos (DF) Instrumentos para Melhoria da Qualidade da Regulação: Boas Práticas Internacionais |
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 Ver video 847 Pedro Costa Gonçalves (Portugal) Segurança Jurídica e Prerrogativas do Administrador nos Contratos Administrativos: Previsibilidade Empresarial e Custos Administrativos |
Ver video 1592 Paulo Modesto (BA) Aposentadoria dos Servidores Públicos: a Implantação da Reforma da Previdência |
 Ver video 653 Paulo Pimenta (BA) Tratamento Tributário Diferenciado à Pequena e Média Empresa e Distribuição de Receitas na Federação: Limites à Concessão de Isenções |
 Ver video 583 Flávio Amaral Garcia (RJ) Complexo Industrial da Saúde e As Parcerias de Desenvolvimento Produtivo - a Regulação Estatal no Setor de Medicamentos |
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Ver video 3108 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Os Direitos dos Usuários de Serviço Público no Direito Brasileiro. |
 Ver video 1155 Humberto Ávila (RS) Repensando os Princípios Constitucionais Tributários: Balanço Crítico da Teoria dos Princípios e Seu Abuso na Doutrina Brasileira |
Ver video 1003 Flávio Amaral Garcia (RJ) Exploração de Aeroportos em Regime de Concessão e Exploração Direta: Aspectos Críticos em Face da Copa do Mundo de 2014 |
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Ver video 1169 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Segurança Jurídica para o Administrador Público: a Insegurança no Controle Público como Barreira à Efetividade das Políticas Públicas |
 Ver video 1820 Rafael Leal-Arcas (ING) Licitações Internacionais e As Exigências Ambientais em Obras de Infraestrutura |
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 Ver video 933 José Eduardo Sabo Paes (DF) Controle Administrativo e Seleção das Entidades do Terceiro Setor Nas Parcerias Sociais com o Estado: o Chamamento Público e a Uniformização do Marco Legal |
 Ver video 3219 Maria Vitória Tourinho Dantas (BA) Autonomia dos Estados Membros na Disciplina das Licitações e Contratos |
Ver video 1200 Flávio Amaral Garcia (RJ) Declaração de Inidoneidade: Efeito Dominó, Limites e Provas |
 Ver video 546 Cármen Lúcia Antunes Rocha (MG) As Empresas Estatais na Ordem Econômica Brasileira: Limites e Possibilidades do Art. 173 da Constituição Federal |
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Ver video 1314 Raquel Melo Urbano de Carvalho (MG) Controle Sobre os Concursos Públicos: Aspectos Polêmicos |
 Ver video 5288 Tércio Sampaio Ferraz Jr. (SP) O Princípio da Eficiência da Administração como Princípio Jurídico da Administração Pública. |
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 Ver video 2399 Ricardo Lobo Torres (RJ) Discriminação das Receitas Transferidas para Estados e Municípios |
 Ver video 944 Renata Peixoto (BA) Repercussões da Nova Lei de Acesso à Informação Pública no Sistema de Contratação Pública |
Ver video 583 Flávio Amaral Garcia (RJ) O Procedimento de Manifestação de Interesse (pmi): Limites, Benefícios e o Problema da Assimetria de Informação entre o Setor Público e o Privado |
 Ver video 699 Manoel Jorge e Silva Neto (BA) Constituição e Dano Moral Coletivo: Pressupostos e Limites de Aplicação |
 Ver video 10 Fernando Antonio Ribeiro Soares (DF) Radiografia das Empresas Estatais no Brasil no Atual Cenário Econômico: a Agenda de Implementação da Lei 13.303/2016 |
 Ver video 35 Fernando Vernalha Guimarães (PR) A Lei 13.303 e As Alterações na Disciplina dos Contratos das Empresas Estatais |
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 Ver video 6 Rafael Valim (SP) Segurança Jurídica e Transição de Regimes na Aplicação da Lei 13.303: As Novas Regras de Boa Governança e Transparência para As Empresas Estatais |
Ver video 18 Marçal Justen Filho (PR) O Que Muda no Regime de Licitações das Empresas Estatais com a Lei 13.303? |
 Ver video 6 José Vicente Santos de Mendonça (RJ) Estatais Competitivas e Lei 13.303: como Concorrer Tendo Que Licitar? |
 Ver video 3 Grace Maria Fernandes Mendonça (DF) Empresas Estatais e Competitividade Econômica: Potencialidades do Regime Constitucional das Empresas Estatais |
 Ver video 8 Marlon Tomazette (DF) Alterações Societárias Promovidas Pela Lei 13.303/2016 e Seus Reflexos para o Acionista Majoritário |
 Ver video 21 Alexandre Aragão (RJ) Adaptações dos Contratos Sociais Exigidas Pela Lei 13.303/2016 em Face de Alterações na Governança das Empresas Estatais |
 Ver video 13 Aroldo Cedraz (DF) Governança e Controle Externo: a Atuação Orientadora do Tribunal de Contas da União para As Empresas Estatais |
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 Ver video 3 Jailton Zanon da Silveira (DF) Aperfeiçoamentos no Sistema de Governança das Empresas Estatais - Balanceamento entre o Controle Externo e Controle Interno - o Contencioso |
Ver video 10 Cezar Eduardo Ziliotto (RS) Aperfeiçoamentos no Sistema de Governança das Empresas Estatais - Balanceamento entre o Controle Externo e Controle Interno - o Contencioso |
 Ver video 26 Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis (SP) Aperfeiçoamentos no Sistema de Governança das Empresas Estatais - Balanceamento entre o Controle Externo e Controle Interno - o Contencioso |
 Ver video 24 Tales José Bertozzo Bronzato (SP) Aperfeiçoamentos no Sistema de Governança das Empresas Estatais - Balanceamento entre o Controle Externo e Controle Interno - o Contencioso |
