|
|
|
 Ver video 894 Sacha Calmon Navarro Coelho (MG) Responsabilidade Tributária dos Gerentes, Diretores e Administradores de Sociedades |
 Ver video 1598 Luis Roberto Barroso (RJ) A Proteção da Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Brasileiro |
 Ver video 2168 Ricardo Lobo Torres (RJ) A Contribuição dos Inativos Sob a Ótica do Direito Tributário Brasileiro. |
 Ver video 2933 Carlos Miguel Herrera (França) Segurança Jurídica e a Efetividade dos Direitos Sociais |
 Ver video 1104 Carlos Alberto Sobral De Souza (SE) O Controle da Contratação de Serviços Jurídicos pelo Poder Público |
 Ver video 2393 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Parcerias Mistas e sua Utilização em Projetos de Infra-estrutura |
 Ver video 710 Fernando Borges Mânica (PR) Tributação Sobre o Terceiro Setor: Peculiaridades, Isenções e Imunidades |
|
 Ver video 527 Elena Landau (RJ) Atuação das Agências Reguladoras na Prorrogação e Revisão dos Contratos de Concessão na Área de Energia e Seus Impactos Tarifários |
 Ver video 858 Edgar Guimarães (PR) Responsabilidade da Administração Pública pelo Desfazimento da Licitação |
 Ver video 866 Marcos Nóbrega (PE) A Licitação como Instrumento de Regulação e Fomento Econômico: a Regulação na Área de Petróleo e a Atuação da Anp |
 Ver video 921 Fabrício Motta (GO) Rediscutindo os Limites da Função Normativa das Agências Reguladoras: Novas Questões |
 Ver video 2772 Maria Paula Dallari Bucci (SP) Interação Operacional entre As Agências Reguladoras e os Órgãos de Defesa da Concorrência |
 Ver video 2903 Patrícia Falcão (BA) Presunções no Lançamento Tributário e Principio da Ampla Defesa no Processo Tributário |
 Ver video 810 Rita Tourinho (BA) Convênios de Repasse de Recursos Públicos para Municípios e Estados: Problemas na Execução e Improbidade Administrativa |
|
 Ver video 2660 Marília Muricy (BA) Direito Adquirido e Expectativa de Direito Limites à Proteção Jurídica das Incertezas |
 Ver video 709 Márcio Luiz de Oliveira (MG) Segurança Jurídica na Jurisdição Constitucional: Sentenças Normativas e Redefinição do Princípio da Separaçãoo de Poderes |
 Ver video 1477 Alexandre Mazza (SP) Poder Normativo das Agências Reguladoras e a Proteção dos Direitos dos Usuários na Área de Saúde |
 Ver video 937 Gonzalo Vecina Neto (SP) Entidades Filantrópicas na Área de Sáude: a Atuação do Hospital Sírio Libanês e do Instituto de Responsabilidade Social Sírio |
 Ver video 2089 Weida Zancaner (SP) O Princípio da Eficiência e As Parcerias entre o Poder Público e os Particulares (ppp): Nova Promessa ou Nova Ilusão |
 Ver video 1771 José Roberto Pimenta de Oliveira (SP) Os Servidores Públicos Não Ocupantes de Cargo Efetivo: Benefícios, Direitos e Vantagens. Regime Previdenciário |
 Ver video 2213 Albérico Machado Mascarenhas (BA) Reforma Tributária e Partilha de Recursos na Federação. |
|
 Ver video 604 Maurício Zockun (SP) Segurança Jurídica do Contribuinte em Face de Benefícios Fiscais Contestados na Guerra Fiscal |
 Ver video 657 Sérgio Guerra (RJ) Limites de Atuação das Agências Reguladoras na Disciplina da Propaganda de Produtos Comerciais: Poder de Polícia Reforçado ou Poder Normativo? |
||
 Ver video 828 José Juan Moreso (Espanha) Indeterminação Normativa e Interpretação Constitucional: Conflitos entre Direitos Constitucionais e Maneiras de Resolvê-los |
 Ver video 534 Francisco Gaetani (DF) Desenvolvimento de Capacidades para Gestão de Mudanças no Setor Público |
Ver video 4349 Sacha Calmon Navarro Coelho (MG) Contribuições Especiais: Interventivas e Sociais. Competência e Princípio da Não-cumulatividade |
 Ver video 1416 Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza (SE) Políticas Públicas na Área de Educação e Saúde e Seu Controle pelos Tribunais de Contas |
 Ver video 5142 Jessé Torres Pereira Junior (RJ) Licitação e Colaboração Administrativa: As Licitações Nas PPPs e a Disciplina dos Convênios na Lei 8,666/93 |
Ver video 1319 Elena Landau (RJ) Regulação Jurídica do Setor Elétrico: Equilíbrio dos Contratos, Prorrogação e Limites da Disciplina da Aneel |
 Ver video 842 Egon Bockmann Moreira (PR) Licitações como Instrumento de Governo: o Desenvolvimento do Novo Direito dos Contratos |
 Ver video 1328 Michelle Taruffo (Itália) Uniformização da Jurisprudência, Precedentes Judiciais e Súmula Vinculante: a Autovinculação do Poder Judiciário como Instrumento da Segurança Jurídica |
|
Ver video 1028 Fernando Borges Mânica (PR) Poder Regulatório e de Fiscalização da Administração Pública e dos Tribunais de Contas Nas Parcerias com As Entidades do Terceiro Setor na Área de Saúde |
 Ver video 956 Renata Peixoto (BA) Repercussões da Nova Lei de Acesso à Informação Pública no Sistema de Contratação Pública |
||
 Ver video 2598 Gilberto Guerzoni Filho (DF) Reforma da Previdência e Teto Constitucional de Remuneração, Subsídios, Pensões e Proventos dos Servidores Públicos |
 Ver video 760 Sérgio Ferraz (RJ) A Constituição Federal e o Campo de Atuação Legítima das Entidades Sem Fins Lucrativos na Área de Saúde |
 Ver video 1205 Maria Eduarda Sampaio da Cunha (BA) Licitações Sustentáveis: do Conceito à Efetivação |
 Ver video 712 Carlos Augusto Alcântara Machado (SE) Aspectos Atuais do Controle de Constitucionalidade Concentrado no Plano Estadual |
|
Ver video 2456 Ricardo Lobo Torres (RJ) Discriminação das Receitas Transferidas para Estados e Municípios |
 Ver video 3226 José dos Santos Carvalho Filho (RJ) A Eficácia Social da Atuação do Ministério Público no Combate a Improbidade Administrativa |
||
 Ver video 884 Carlos Ayres Britto (SE) A Democracia como Expressão Normativa da Unidade Material da Constituição: o Papel do Poder Judiciário em sua Efetivação |
 Ver video 3260 J J Calmon de Passos (BA) Panorama Crítico da Reforma Constitucional do Poder Judiciário |
Ver video 2741 Sérgio Ferraz (RJ) Mandado de Segurança: Novas Questões e Questões Antigas Que Não Querem Calar |
|
 Ver video 1127 Diogo de Figueiredo Moreira Neto (RJ) A Contribuição de Marcos Juruena Villela Souto ao Direito Administrativo Regulatório |
 Ver video 2771 Lucas Rocha Furtado (DF) O Controle das Agências Reguladoras pelos Tribunais de Contas |
 Ver video 821 Flávio Henrique Unes Pereira (MG) Responsabilidade do Estado Nas Parcerias com o Terceiro Setor: Aspectos Trabalhistas e Administrativos |
|
 Ver video 10173 Maurício Portugal Ribeiro (RJ) Reforma na Lei 8.666: As Principais Propostas do Governo Federal |
 Ver video 824 Luciano Ferraz (MG) Controle Externo das Licitações e Contratos e a Disciplina da Matéria na Lei de Diretrizes Orçamentárias |
 Ver video 1116 Alexandre Aragão (RJ) Contrato de Partilha de Petróleo e Gás: Peculiaridades do Modelo Brasileiro |
 Ver video 658 Juscimar Pinto Ribeiro (GO) Teleconsulta e Gerenciamento de Vagas Por Georeferenciamento na Área de Saúde: a Experiência da Organização Social Idtech no Município de Goiânia |
 Ver video 525 Fernando Vernalha Guimarães (PR) Terceirização de Atividades Estatais e Competitividade: Transferência de Atividades-fim e a Compreensão dos Órgãos de Controle |
 Ver video 882 Adilson Abreu Dallari (SP) Limites de Atuação dos Tribunais de Contas no Controle das Despesas e Contratações das Entidades do Terceiro Setor na Área de Saúde |
 Ver video 1607 Paulo Modesto (BA) Aposentadoria dos Servidores Públicos: a Implantação da Reforma da Previdência |
 Ver video 24 Bruno Leal (DF) A Proposta da Reforma da Previdência: Lógica Interna e Sustentabilidade das Medidas Propostas |
 Ver video 30 Carolina Zancaner (SP) Greves nos Serviços Essenciais e Atuação da Advocacia Pública: Medidas Cabíveis para Garantia do Interesse Público |
Ver video 16 Fabrício Motta (GO) O Papel dos Tribunais de Contas no Novo Regime Fiscal (emenda Constitucional do Teto dos Gastos Publicos - Ec 95/2016) |
 Ver video 15 Eduardo Mendonça (DF) Sistema Tributário, Novo Regime Fiscal e Seu Impacto na Elaboração do Orçamento |
 Ver video 27 Fábio Zambitte Ibrahim (RJ) Convergência dos Regimes de Previdência: Problemas e Soluções |
 Ver video 21 Flávio Pansieri (PR) Papel e Limites da Atividade de Controle dos Tribunais de Contas no Âmbito da Lei Anticorrupção Empresarial |
Ver video 19 Flávio Henrique Unes Pereira (MG) Crise do Sistema de Segurança Pública: Critérios para a Responsabilidade do Estado Por Danos Resultantes de Greves nos Serviços de Policiamento e Outros Serviços Essenciais |
 Ver video 18 Marcello Terto e Silva (GO) O Procurador do Estado no Controle da Qualidade do Passivo Tributário |
|
Ver video 15 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) O Direito Administrativo da Crise: uma Visão para Além do Imediato |
 Ver video 17 Mauro Luciano Hauschild (RS) Limites à Elevação de Contribuições para o Custeio da Previdência Social: Motivação e Razoabilidade como Exigências dos Princípios da Equidade no Custeio e da Contrapartida |
||
|
Ver video 9 Carlos Ayres Britto (SE) Direito da Crise e Segurança Jurídica: os Caminhos e Filtros da Constituição |
Ver video 15 Luis Roberto Barroso (RJ) O Direito Público em Tempo de Pragmatismo e Governança - a Intervenção do Estado na Economia e a Atuação das Empresas Estatais |
 Ver video 41 Regina Helena Costa (DF) Aplicações do Princípio da Solidariedade no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro |
|
 Ver video 28 Onofre Alves Batista Júnior (MG) Crise Fiscal dos Estados: Guerra Fiscal, Depósitos Judiciais, Lei Kandir e Outras Bossas |
Ver video 11 Paulo Modesto (BA) As Normas de Transição em Reformas Previdenciárias, Equidade entre Gerações e Controle de Proporcionalidade |
 Ver video 13 Marco Aurélio Greco (SP) Direito da Crise e Moralidade do Fisco e do Contribuinte: Efeitos na Cobrança do Crédito Tributário |
|
 Ver video 48 Gabriela Zancaner (SP) Declaração de Estado de Emergência Econômico-financeira pelo Poder Executivo em Estados e Municípios: Consequências Práticas em Face dos Serviços Públicos e da Proteção dos Direitos Fundamentais |
Ver video 13 Weida Zancaner (SP) Responsabilidade Patrimonial do Poder Público e Crise do Sistema de Precatórios |
