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 Ver video 543 Alberto Ninio (RJ) Multiplicidade de Atores no Processo de Licenciamento Ambiental de Atividades Econômicas: o Caso da Logística para a Exploração Minerária |
 Ver video 2250 Lúcia Valle Figueiredo (SP) Uso do Espaço Urbano Por Concessionárias de Serviços de Telecomunicações |
 Ver video 3195 Carlos Ari Sundfeld (SP) Conflito de Competências entre Agências Reguladoras e o Cade |
 Ver video 617 Flávio Amaral Garcia (RJ) O Procedimento de Manifestação de Interesse (pmi): Limites, Benefícios e o Problema da Assimetria de Informação entre o Setor Público e o Privado |
 Ver video 1643 Wallace Paiva Martins Junior (SP) A Fiscalização do Ministério Sobre a Seleção e Fomento das Entidades do Terceiro Setor |
 Ver video 777 Carlos Martins Marques de Santana (BA) Guerra Fiscal e Tributação Sobre Compras Pela Internet |
 Ver video 9538 Gustavo Binenbojm (RJ) Aspectos Constitucionais Polêmicos das Parcerias Público Privadas |
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 Ver video 832 Paulo Modesto (BA) Seleção de Entidades Nas Parcerias Sociais: Chamamento Público e Concurso de Projetos |
 Ver video 768 Weida Zancaner (SP) Restrições Éticas à Nomeação de Servidores para Cargos de Confiança: Aplicabilidade dos Critérios da Lei da Ficha Limpa |
 Ver video 518 Humberto Ávila (RS) Jurisdição Constitucional e Modulação de Efeitos: Aspectos Inovadores |
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 Ver video 3986 Carlos Alberto Garcia Oliva (SP) Organizações Sociais - os Desafios dos Diversos Atores |
 Ver video 848 Rita Tourinho (BA) Improbidade Administrativa Nas Licitações e os Limites de Atuação dos Agentes Políticos nos Anos Eleitorais |
 Ver video 5880 Gaspar Ariño Ortiz (ESP) Formas Atuais de Intervenção do Estado na Economia: Regulação para a Concorrência em Setores Estratégicos |
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 Ver video 1832 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) O Novo Regime Diferenciado das Contratações Públicas (rdc): Apreciação Crítica |
 Ver video 1114 Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior (MG) Terceiro Setor e Seu Controle na Área de Saúde: Inventário Crítico |
 Ver video 1911 Antonio Augusto Anastasia (MG) As Parcerias Público-privadas (ppp): Garantias para a Segurança Jurídica do Investigador e do Poder Público |
 Ver video 536 Egon Bockmann Moreira (PR) O Controle do Equilíbrio Econômico-financeiro nos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros |
 Ver video 1968 Marçal Justen Filho (PR) A Crise de Energia Elétrica e a Proteção do Consumidor dos Serviços Públicos Privatizados |
 Ver video 730 Januario Montone (SP) As Parcerias na Área de Saúde: a Evolução e os Desafios para a Cidade de São Paulo |
 Ver video 828 Gonzalo Vecina Neto (SP) O Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês - Entidade Filantrópica e Organização Social |
 Ver video 812 José dos Santos Carvalho Filho (RJ) Renovação do Controle Externo da Administração Pública: Controle da Eficiência Administrativa |
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Ver video 733 Flávio Amaral Garcia (RJ) Regulação, Parcerias Público-privadas e Infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 |
 Ver video 908 Floriano de Azevedo Marques Neto (SP) Fragmentação do Regime das Licitações no Brasil: Demonstração e Consequências |
 Ver video 657 Juscimar Pinto Ribeiro (GO) Teleconsulta e Gerenciamento de Vagas Por Georeferenciamento na Área de Saúde: a Experiência da Organização Social Idtech no Município de Goiânia |
 Ver video 909 Angélica Guimarães (BA) Ficha Limpa e Responsabilização do Gestor Nas Licitações e Contratos: Limites, Cautelas e Requisitos |
 Ver video 534 Francisco Gaetani (DF) Desenvolvimento de Capacidades para Gestão de Mudanças no Setor Público |
 Ver video 722 Jessé Torres Pereira Junior (RJ) Exercício de Polícia Administrativa Por Concessionárias de Serviço Público |
 Ver video 602 Sérgio Guerra (RJ) A Atividade Fim das Agências Reguladoras e Seu Controle pelos Tribunais de Contas: Evolução e Problemas |
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 Ver video 1871 Luiz Alberto dos Santos (DF) As Parceiras Público-privadas (ppp) e As Agências Reguladoras. |
Ver video 667 Paulo Modesto (BA) Regime Jurídico do Abono de Permanência Instituído Pela Ec 41/2003 (reforma da Previdência): Avaliação Crítica de Decisões Recentes do Stj |
 Ver video 1333 Rafael Carrera Freitas (BA) Licitação Compartilhada e os Consórcios Públicos: Região Metropolitana e Seus Impactos na Contratação de Obras e Serviços |
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 Ver video 852 Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza (SE) Responsabilidade do Licitatante no Pregão Presencial e Eletrônico |
 Ver video 3241 Maria Vitória Tourinho Dantas (BA) Autonomia dos Estados Membros na Disciplina das Licitações e Contratos |
 Ver video 758 Sérgio Ferraz (RJ) A Constituição Federal e o Campo de Atuação Legítima das Entidades Sem Fins Lucrativos na Área de Saúde |
Ver video 1660 Sérgio Ferraz (RJ) O Poder Público em Juízo: Prerrogativas Processuais e Princípio da Igualdade |
 Ver video 5719 Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (DF) Suspensão de Contratos Administrativos pelos Tribunais de Contas |
 Ver video 735 Alice Gonzalez Borges (BA) Transformações das Licitações Após o Advento da Lei 12.349, de 15 de Dezembro de 2010 |
Ver video 710 Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior (MG) As Empresas Públicas Sociais - Alternativas Às Fundações Estatais? |
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 Ver video 1634 André Luis de Carvalho (DF) Atuação dos Tribunais de Contas nos Preparativos da Copa do Mundo e das Olimpíadas |
Ver video 835 Floriano de Azevedo Marques Neto (SP) Contratos de Fomento e Suas Especificidades: Inaplicabilidade da Lei de Licitações e o Papel dos Tribunais de Contas |
Ver video 2895 Weida Zancaner (SP) Reforma da Previdência e Controle das Aposentadorias pelos Tribunais de Contas |
 Ver video 741 Cristiana Fortini (MG) Participação do Terceiro Setor na Formulação de Políticas Públicas |
 Ver video 909 Flávio Willeman (RJ) Sanções Administrativas e Incentivos Econômicos: Conversibilidade |
 Ver video 10145 Maurício Portugal Ribeiro (RJ) Reforma na Lei 8.666: As Principais Propostas do Governo Federal |
Ver video 909 Carlos Ari Sundfeld (SP) O Poder dos Tribunais de Contas no Controle de Licitações e Contratos |
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 Ver video 555 Celso Antônio Bandeira de Mello (SP) Eficácia das Garantias Fundamentais dos Administrados no Direito Público Brasileiro |
 Ver video 1011 Leonardo de Andrade Mattietto (RJ) A Lei de Acesso à Informação como Instrumento de Transparência Fiscal |
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Ver video 3092 Humberto Ávila (RS) Limites do Princípio da Solidariedade na Instituição de Contribuições Sociais |
Ver video 1169 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Segurança Jurídica para o Administrador Público: a Insegurança no Controle Público como Barreira à Efetividade das Políticas Públicas |
 Ver video 2133 Alexandre Aragão (RJ) Regulação e Consensualidade no Direito Administrativo: Acordos Regulatórios e Arbitragem |
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 Ver video 2766 Lucas Rocha Furtado (DF) O Controle das Agências Reguladoras pelos Tribunais de Contas |
 Ver video 537 Anderson Sant Ana Pedra (ES) Aplicação do Direito Privado na Administração Pública - Empresas Estatais em Regime de Competição e Fundações Estatais de Direito Privado |
 Ver video 4453 J J Calmon de Passos (BA) J. J. Calmon de Passos (ba) - Reforma do Poder Judiciário e Legitimação Democrática do Poder Judiciário: Repensando o Controle de Constitucionalidade |
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Ver video 886 Egon Bockmann Moreira (PR) Mutabilidade dos Contratos de Concessão de Serviço Público na Área de Energia Elétrica |
 Ver video 1164 Raquel Melo Urbano de Carvalho (MG) Nova Lei de Acesso à Informação Pública (lei Nº 12.527/2011): Alcance e Eficácia como Instrumento de Controle da Administração Pública |
 Ver video 22 Bruno Leal (DF) A Proposta da Reforma da Previdência: Lógica Interna e Sustentabilidade das Medidas Propostas |
 Ver video 25 Carolina Zancaner (SP) Greves nos Serviços Essenciais e Atuação da Advocacia Pública: Medidas Cabíveis para Garantia do Interesse Público |
 Ver video 15 Fabrício Motta (GO) O Papel dos Tribunais de Contas no Novo Regime Fiscal (emenda Constitucional do Teto dos Gastos Publicos - Ec 95/2016) |
 Ver video 13 Eduardo Mendonça (DF) Sistema Tributário, Novo Regime Fiscal e Seu Impacto na Elaboração do Orçamento |
 Ver video 26 Fábio Zambitte Ibrahim (RJ) Convergência dos Regimes de Previdência: Problemas e Soluções |
 Ver video 16 Flávio Pansieri (PR) Papel e Limites da Atividade de Controle dos Tribunais de Contas no Âmbito da Lei Anticorrupção Empresarial |
 Ver video 16 Flávio Henrique Unes Pereira (MG) Crise do Sistema de Segurança Pública: Critérios para a Responsabilidade do Estado Por Danos Resultantes de Greves nos Serviços de Policiamento e Outros Serviços Essenciais |
 Ver video 17 Marcello Terto e Silva (GO) O Procurador do Estado no Controle da Qualidade do Passivo Tributário |
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Ver video 12 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) O Direito Administrativo da Crise: uma Visão para Além do Imediato |
 Ver video 15 Mauro Luciano Hauschild (RS) Limites à Elevação de Contribuições para o Custeio da Previdência Social: Motivação e Razoabilidade como Exigências dos Princípios da Equidade no Custeio e da Contrapartida |
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 Ver video 9 Carlos Ayres Britto (SE) Direito da Crise e Segurança Jurídica: os Caminhos e Filtros da Constituição |
 Ver video 14 Luis Roberto Barroso (RJ) O Direito Público em Tempo de Pragmatismo e Governança - a Intervenção do Estado na Economia e a Atuação das Empresas Estatais |
 Ver video 39 Regina Helena Costa (DF) Aplicações do Princípio da Solidariedade no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro |
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 Ver video 27 Onofre Alves Batista Júnior (MG) Crise Fiscal dos Estados: Guerra Fiscal, Depósitos Judiciais, Lei Kandir e Outras Bossas |
Ver video 10 Paulo Modesto (BA) As Normas de Transição em Reformas Previdenciárias, Equidade entre Gerações e Controle de Proporcionalidade |
 Ver video 13 Marco Aurélio Greco (SP) Direito da Crise e Moralidade do Fisco e do Contribuinte: Efeitos na Cobrança do Crédito Tributário |
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 Ver video 40 Gabriela Zancaner (SP) Declaração de Estado de Emergência Econômico-financeira pelo Poder Executivo em Estados e Municípios: Consequências Práticas em Face dos Serviços Públicos e da Proteção dos Direitos Fundamentais |
Ver video 13 Weida Zancaner (SP) Responsabilidade Patrimonial do Poder Público e Crise do Sistema de Precatórios |
