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 Ver video 1033 Paulo Modesto (BA) Responsabilidade Civil do Estado na Atividade de Fomento Público e Nas Parcerias com o Terceiro Setor |
 Ver video 698 José dos Santos Carvalho Filho (RJ) Garantias da Cláusula de Conteúdo Local na Exploração e Produção de Gás e Petróleo: Sanções pelo Seu Descumprimento |
 Ver video 665 Alexandre Aragão (RJ) Os Poderes da Anp e do Cnpe Ba Elaboração dos Editais de Licitação dos Contratos de Partilha de Petróleo |
Ver video 1793 Paulo Modesto (BA) Contrato de Gestão: Instrumento de Programação do Controle Administrativo |
 Ver video 941 José Eduardo Sabo Paes (DF) Controle Administrativo e Seleção das Entidades do Terceiro Setor Nas Parcerias Sociais com o Estado: o Chamamento Público e a Uniformização do Marco Legal |
Ver video 1698 Paulo Modesto (BA) Previdência Complementar dos Servidores Públicos: Riscos, Vantagens e Conseqüências da Adesão |
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 Ver video 703 Fernando Borges Mânica (PR) Tributação Sobre o Terceiro Setor: Peculiaridades, Isenções e Imunidades |
 Ver video 1905 Antonio Augusto Anastasia (MG) As Parcerias Público-privadas (ppp): Garantias para a Segurança Jurídica do Investigador e do Poder Público |
 Ver video 847 Pedro Costa Gonçalves (Portugal) Segurança Jurídica e Prerrogativas do Administrador nos Contratos Administrativos: Previsibilidade Empresarial e Custos Administrativos |
 Ver video 512 Fernando Vernalha Guimarães (PR) Terceirização de Atividades Estatais e Competitividade: Transferência de Atividades-fim e a Compreensão dos Órgãos de Controle |
 Ver video 3265 Egon Bockmann Moreira (PR) O Processo Administrativo no Rol dos Direitos e Garantias Individuais |
 Ver video 999 Lenir Santos (SP) Abrangência do Controle Externo no Sistema Único de Saúde e Nas Fundações Estatais de Direito Privado |
 Ver video 2673 Marcos Juruena Villela Souto (RJ) Extensão do Poder Normativo das Agências Reguladoras no Brasil |
 Ver video 1957 Maria Tereza Fonseca Dias (MG) Limites do Controle Externo das Entidades do Terceiro Setor pelos Tribunais de Contas |
 Ver video 526 Eliana Calmon (BA) Combate à Corrupção: Desafios e Aperfeiçoamentos Necessários do Sistema de Compras Públicas |
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Ver video 661 Paulo Modesto (BA) Regime Jurídico do Abono de Permanência Instituído Pela Ec 41/2003 (reforma da Previdência): Avaliação Crítica de Decisões Recentes do Stj |
 Ver video 5577 Adilson Abreu Dallari (SP) Transformação no Regime das Licitações e Contratos Administrativos |
 Ver video 905 Flávio Willeman (RJ) Sanções Administrativas e Incentivos Econômicos: Conversibilidade |
 Ver video 1715 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Inaplicabilidade da Lei de Licitações Às Entidades do Terceiro Setor: os Limites da Aplicação do Direito Público Às Parcerias Sociais e o Papel dos Regulamentos Próprios de Compras das Entidades Sem Fins Lucrativos |
 Ver video 2080 Weida Zancaner (SP) O Princípio da Eficiência e As Parcerias entre o Poder Público e os Particulares (ppp): Nova Promessa ou Nova Ilusão |
 Ver video 976 Paulo Haus Martins (RJ) Prestação de Contas dos Convênios e Termos de Parceria com o Terceiro Setor: Problemas, Excessos e Insuficiências |
 Ver video 946 Humberto Ávila (RS) Levando o Administrador Público a Sério: a Justa Medida do Controle Judicial dos Atos Administrativos na Teoria dos Princípios |
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 Ver video 669 Kaline Ferreira Davi (BA) Regime Especial para As Compras, As Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa (lei Nº 12.598, de 22/03/2012) |
 Ver video 904 Floriano de Azevedo Marques Neto (SP) Fragmentação do Regime das Licitações no Brasil: Demonstração e Consequências |
 Ver video 1078 Pedro Durão (SE) Peculiaridades dos Convênios com o Terceiro Setor na Área de Saúde e Educação |
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Ver video 1356 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Limites no Controle Externo da Administração Pública: Ainda É Possível Falar em Discricionariedade Administrativa? |
 Ver video 1586 Luis Roberto Barroso (RJ) A Proteção da Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Brasileiro |
 Ver video 1097 Carlos Alberto Sobral De Souza (SE) O Controle da Contratação de Serviços Jurídicos pelo Poder Público |
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Ver video 981 Humberto Ávila (RS) Segurança Jurídica e Regulação Econômica: o Controle da Discricionaridade das Agências Reguladoras e Seus Limites |
 Ver video 1257 Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior (MG) Taxonomia das Organizações - Modelos de Implementação de Políticas Públicas (estudo para o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e para o Banco Mundial) |
 Ver video 726 Januario Montone (SP) As Parcerias na Área de Saúde: a Evolução e os Desafios para a Cidade de São Paulo |
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 Ver video 926 João Amaral e Almeida (POR) As Regras do RDC Quanto aos Critérios de Julgamento: uma Nova Visão a Partir da Experiência Européia |
 Ver video 795 Maurício Portugal Ribeiro (RJ) As Parcerias Público-privadas na Área de Saúde: a Modelagem Jurídica do Hospital do Subúrbio no Estado da Bahia - Resultados, Lições e Desafios |
 Ver video 684 Márcio Luiz de Oliveira (MG) Segurança Jurídica na Jurisdição Constitucional: Sentenças Normativas e Redefinição do Princípio da Separaçãoo de Poderes |
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 Ver video 808 Rita Tourinho (BA) Convênios de Repasse de Recursos Públicos para Municípios e Estados: Problemas na Execução e Improbidade Administrativa |
Ver video 674 Weida Zancaner (SP) Direito à Privacidade e Limites do Direito de Acesso à Informação Pública |
 Ver video 2379 Florivaldo Dutra Araujo (MG) A Solução dos Conflitos Coletivos entre a Administração Pública e Seus Servidores |
Ver video 811 José dos Santos Carvalho Filho (RJ) Renovação do Controle Externo da Administração Pública: Controle da Eficiência Administrativa |
 Ver video 902 Angélica Guimarães (BA) Ficha Limpa e Responsabilização do Gestor Nas Licitações e Contratos: Limites, Cautelas e Requisitos |
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 Ver video 2241 Lúcia Valle Figueiredo (SP) Uso do Espaço Urbano Por Concessionárias de Serviços de Telecomunicações |
 Ver video 607 Flávio Amaral Garcia (RJ) O Procedimento de Manifestação de Interesse (pmi): Limites, Benefícios e o Problema da Assimetria de Informação entre o Setor Público e o Privado |
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 Ver video 1324 Misabel de Abreu Machado Derzi (MG) Planejamento Tributário, Segurança Jurídica e Economia da Confiança |
 Ver video 697 Celso Antônio Bandeira de Mello (SP) O Direito Administrativo e a Efetividade dos Direitos Sociais |
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 Ver video 724 Sacha Calmon Navarro Coelho (MG) Benefícios Fiscais, Guerra Fiscal e a Nova Orientação do Supremo Tribunal Federal: Caso de Modulação dos Efeitos? |
 Ver video 814 Flávio Henrique Unes Pereira (MG) Responsabilidade do Estado Nas Parcerias com o Terceiro Setor: Aspectos Trabalhistas e Administrativos |
 Ver video 1306 Vera Monteiro (SP) Licitação no Regime Diferenciado de Contratação e sua Aplicabilidade Às Obras do Pac |
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Ver video 825 Maurício Portugal Ribeiro (RJ) Matriz de Risco e Equilíbrio Econômico-financeiro dos Projetos de PPP para a Copa 2014 e Olímpiadas 2016 e o Papel das Agências Reguladoras |
Ver video 890 Sacha Calmon Navarro Coelho (MG) Responsabilidade Tributária dos Gerentes, Diretores e Administradores de Sociedades |
Ver video 603 Egon Bockmann Moreira (PR) Transparência, Controle e Fiscalização das Transferências Voluntárias na Área de Educação e Saúde |
 Ver video 16 Bruno Leal (DF) A Proposta da Reforma da Previdência: Lógica Interna e Sustentabilidade das Medidas Propostas |
 Ver video 12 Carolina Zancaner (SP) Greves nos Serviços Essenciais e Atuação da Advocacia Pública: Medidas Cabíveis para Garantia do Interesse Público |
 Ver video 9 Fabrício Motta (GO) O Papel dos Tribunais de Contas no Novo Regime Fiscal (emenda Constitucional do Teto dos Gastos Publicos - Ec 95/2016) |
 Ver video 7 Eduardo Mendonça (DF) Sistema Tributário, Novo Regime Fiscal e Seu Impacto na Elaboração do Orçamento |
 Ver video 8 Fábio Zambitte Ibrahim (RJ) Convergência dos Regimes de Previdência: Problemas e Soluções |
 Ver video 4 Flávio Pansieri (PR) Papel e Limites da Atividade de Controle dos Tribunais de Contas no Âmbito da Lei Anticorrupção Empresarial |
Ver video 4 Flávio Henrique Unes Pereira (MG) Crise do Sistema de Segurança Pública: Critérios para a Responsabilidade do Estado Por Danos Resultantes de Greves nos Serviços de Policiamento e Outros Serviços Essenciais |
 Ver video 5 Marcello Terto e Silva (GO) O Procurador do Estado no Controle da Qualidade do Passivo Tributário |
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Ver video 7 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) O Direito Administrativo da Crise: uma Visão para Além do Imediato |
 Ver video 7 Mauro Luciano Hauschild (RS) Limites à Elevação de Contribuições para o Custeio da Previdência Social: Motivação e Razoabilidade como Exigências dos Princípios da Equidade no Custeio e da Contrapartida |
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 Ver video 4 Carlos Ayres Britto (SE) Direito da Crise e Segurança Jurídica: os Caminhos e Filtros da Constituição |
Ver video 5 Luis Roberto Barroso (RJ) O Direito Público em Tempo de Pragmatismo e Governança - a Intervenção do Estado na Economia e a Atuação das Empresas Estatais |
 Ver video 15 Regina Helena Costa (DF) Aplicações do Princípio da Solidariedade no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro |
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 Ver video 17 Onofre Alves Batista Júnior (MG) Crise Fiscal dos Estados: Guerra Fiscal, Depósitos Judiciais, Lei Kandir e Outras Bossas |
Ver video 6 Paulo Modesto (BA) As Normas de Transição em Reformas Previdenciárias, Equidade entre Gerações e Controle de Proporcionalidade |
 Ver video 8 Marco Aurélio Greco (SP) Direito da Crise e Moralidade do Fisco e do Contribuinte: Efeitos na Cobrança do Crédito Tributário |
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 Ver video 18 Gabriela Zancaner (SP) Declaração de Estado de Emergência Econômico-financeira pelo Poder Executivo em Estados e Municípios: Consequências Práticas em Face dos Serviços Públicos e da Proteção dos Direitos Fundamentais |
Ver video 5 Weida Zancaner (SP) Responsabilidade Patrimonial do Poder Público e Crise do Sistema de Precatórios |
