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 Ver video 4485 J J Calmon de Passos (BA) J. J. Calmon de Passos (ba) - Reforma do Poder Judiciário e Legitimação Democrática do Poder Judiciário: Repensando o Controle de Constitucionalidade |
 Ver video 780 Carlos Martins Marques de Santana (BA) Guerra Fiscal e Tributação Sobre Compras Pela Internet |
 Ver video 8497 Jorge Gerdau Johannpeter (RS) Controle da Qualidade no Setor Público e Reforma da Gestão Pública |
 Ver video 957 André Médici (EUA) A Evolução das Parcerias na Área da Saúde - a Experiência Brasileira e Internacional |
 Ver video 2089 Heleno Torres (SP) A Divisão de Competências e Receitas Tributárias em Face do Princípio Federativo |
 Ver video 610 Flávio Amaral Garcia (RJ) Complexo Industrial da Saúde e As Parcerias de Desenvolvimento Produtivo - a Regulação Estatal no Setor de Medicamentos |
 Ver video 574 Paulo Modesto (BA) A Obrigação de Serviços Mínimos como Técnica de Regulação da Greve nos Serviços Essenciais |
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 Ver video 740 Alice Gonzalez Borges (BA) Transformações das Licitações Após o Advento da Lei 12.349, de 15 de Dezembro de 2010 |
 Ver video 1837 Ana Lúcia Berbert (BA) O Corte da Prestação do Serviço Público em Caso de Inadimplemento do Usuário |
 Ver video 942 Carlos Ari Sundfeld (SP) Sanções e Limites do Poder Regulamentar das Agências Reguladoras |
 Ver video 1190 Saulo José Casali Bahia (BA) As Omissões do Poder Público e os Limites da Tutela dos Direitos Fundamentais pelo Poder Judiciário |
 Ver video 1234 Antônio Carlos Figueiredo Nardi (PR) A Evolução das Parcerias na Área da Saúde - As Experiências Municipais Brasileiras |
 Ver video 2455 Paulo Pimenta (BA) A Dialética do Contraditório no Processo Administrativo Tribútario |
 Ver video 5415 Jessé Torres Pereira Junior (RJ) Licitação e Colaboração Administrativa: As Licitações Nas PPPs e a Disciplina dos Convênios na Lei 8,666/93 |
 Ver video 1655 André Luis de Carvalho (DF) Atuação dos Tribunais de Contas nos Preparativos da Copa do Mundo e das Olimpíadas |
 Ver video 864 Edgar Guimarães (PR) Responsabilidade da Administração Pública pelo Desfazimento da Licitação |
 Ver video 1917 Antonio Augusto Anastasia (MG) As Parcerias Público-privadas (ppp): Garantias para a Segurança Jurídica do Investigador e do Poder Público |
Ver video 1426 Jessé Torres Pereira Junior (RJ) Licitações Sustentáveis: a Cláusula Geral de Desenvolvimento Sustentável Nas Contratações Públicas |
 Ver video 745 Cristiana Fortini (MG) Participação do Terceiro Setor na Formulação de Políticas Públicas |
 Ver video 3346 Egon Bockmann Moreira (PR) O Processo Administrativo no Rol dos Direitos e Garantias Individuais |
 Ver video 824 Maurício Portugal Ribeiro (SP) As Parcerias Público-privadas na Área de Saúde: a Modelagem Jurídica do Hospital do Subúrbio no Estado da Bahia - Resultados, Lições e Desafios |
 Ver video 912 Flávio Willeman (RJ) Sanções Administrativas e Incentivos Econômicos: Conversibilidade |
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 Ver video 3249 Maria Vitória Tourinho Dantas (BA) Autonomia dos Estados Membros na Disciplina das Licitações e Contratos |
 Ver video 667 Vanice Regina Lírio do Valle (RJ) Agências Reguladoras e Governança: Participação e Enriquecimento do Processo Decisório |
 Ver video 957 Adriane Ricieri Brito (MG) As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público em Minas: Casos de Sucesso |
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 Ver video 1012 Alexandre Aragão (RJ) Controle da Discricionariedade Normativa no Direito Brasileiro: Desvio de Finalidade na Atividade Legislativa e Reguladora |
Ver video 2762 Carlos Ari Sundfeld (SP) As Parcerias Publico Privadas (ppp): Regime Jurídico e Peculiaridades. |
 Ver video 2497 Ricardo Lobo Torres (RJ) Discriminação das Receitas Transferidas para Estados e Municípios |
Ver video 1708 Paulo Modesto (BA) Previdência Complementar dos Servidores Públicos: Riscos, Vantagens e Conseqüências da Adesão |
 Ver video 531 Sacha Calmon Navarro Coelho (MG) Neutralidade Fiscal e Desenvolvimento Econômico: o Equívoco dos Incentivos Fiscais |
 Ver video 3304 Vinícius Marques de Carvalho (DF) Reforma do Marco Legal das Agências Reguladoras no Brasil |
 Ver video 1837 Arícia Fernandes Correia (RJ) As Organizações Sociais na Cidade do Rio de Janeiro: Um Modelo Aperfeiçoado |
 Ver video 5812 Adacir Reis (DF) Aspectos Atuais Sobre a Regulação e Supervisão da Previdência Complementar no Brasil |
 Ver video 2906 Patrícia Falcão (BA) Presunções no Lançamento Tributário e Principio da Ampla Defesa no Processo Tributário |
 Ver video 2800 Marília Muricy (BA) Direito Adquirido e Expectativa de Direito Limites à Proteção Jurídica das Incertezas |
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 Ver video 981 Humberto Ávila (RS) Levando o Administrador Público a Sério: a Justa Medida do Controle Judicial dos Atos Administrativos na Teoria dos Princípios |
Ver video 1179 Humberto Ávila (RS) Repensando os Princípios Constitucionais Tributários: Balanço Crítico da Teoria dos Princípios e Seu Abuso na Doutrina Brasileira |
 Ver video 1328 Raquel Melo Urbano de Carvalho (MG) Controle Sobre os Concursos Públicos: Aspectos Polêmicos |
 Ver video 1328 Michelle Taruffo (Itália) Uniformização da Jurisprudência, Precedentes Judiciais e Súmula Vinculante: a Autovinculação do Poder Judiciário como Instrumento da Segurança Jurídica |
 Ver video 5310 Tércio Sampaio Ferraz Jr. (SP) O Princípio da Eficiência da Administração como Princípio Jurídico da Administração Pública. |
 Ver video 547 Carlos Mário Velloso (MG) Os Reflexos das Decisões Proferidase Adi e Adc Nas Relações Jurídicas Tributárias |
 Ver video 883 Adilson Abreu Dallari (SP) Limites de Atuação dos Tribunais de Contas no Controle das Despesas e Contratações das Entidades do Terceiro Setor na Área de Saúde |
 Ver video 560 Celso Antônio Bandeira de Mello (SP) Eficácia das Garantias Fundamentais dos Administrados no Direito Público Brasileiro |
 Ver video 1836 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) O Novo Regime Diferenciado das Contratações Públicas (rdc): Apreciação Crítica |
 Ver video 876 Pedro Caymmi (BA) Limites do Uso da Tributação como Instrumento de Regulação Urbanística |
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Ver video 997 Edgar Guimarães (PR) Pregão Eletrônico: Aspectos Controvertidos - Recursos, Uso de Robôs e Outras Questões Polêmicas |
 Ver video 731 Januario Montone (SP) As Parcerias na Área de Saúde: a Evolução e os Desafios para a Cidade de São Paulo |
 Ver video 760 Carisi Polanczik (RS) A Experiência do Hospital das Clínicas de Porto Alegre como Empresa Pública Social |
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 Ver video 937 Gonzalo Vecina Neto (SP) Entidades Filantrópicas na Área de Sáude: a Atuação do Hospital Sírio Libanês e do Instituto de Responsabilidade Social Sírio |
 Ver video 1132 Diogo de Figueiredo Moreira Neto (RJ) A Contribuição de Marcos Juruena Villela Souto ao Direito Administrativo Regulatório |
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Ver video 603 Egon Bockmann Moreira (PR) Transparência, Controle e Fiscalização das Transferências Voluntárias na Área de Educação e Saúde |
 Ver video 805 Floriano de Azevedo Marques Neto (SP) Aperfeiçoamentos da Disciplina Sobre As Agências Reguladoras, Seu Controle e Atuação, no Anteprojeto de Nova Lei Orgânica da Administração Pública |
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 Ver video 541 Gustavo Binenbojm (RJ) Direito Administrativo Sancionador entre Garantismo e Efetividade: a Constitucionalização do Poder Punitivo Estatal e sua Aplicação à Regulação Econômica |
 Ver video 823 Flávio Henrique Unes Pereira (MG) Responsabilidade do Estado Nas Parcerias com o Terceiro Setor: Aspectos Trabalhistas e Administrativos |
Ver video 2163 Carlos Ari Sundfeld (SP) Limites da Atuação das Agências Reguladoras Face Às Parcerias Público-privadas |
 Ver video 16 Weida Zancaner (SP) Responsabilidade Patrimonial do Poder Público e Crise do Sistema de Precatórios |
 Ver video 39 Bruno Leal (DF) A Proposta da Reforma da Previdência: Lógica Interna e Sustentabilidade das Medidas Propostas |
 Ver video 41 Carolina Zancaner (SP) Greves nos Serviços Essenciais e Atuação da Advocacia Pública: Medidas Cabíveis para Garantia do Interesse Público |
 Ver video 22 Fabrício Motta (GO) O Papel dos Tribunais de Contas no Novo Regime Fiscal (emenda Constitucional do Teto dos Gastos Publicos - Ec 95/2016) |
 Ver video 24 Eduardo Mendonça (DF) Sistema Tributário, Novo Regime Fiscal e Seu Impacto na Elaboração do Orçamento |
 Ver video 38 Fábio Zambitte Ibrahim (RJ) Convergência dos Regimes de Previdência: Problemas e Soluções |
 Ver video 29 Flávio Pansieri (PR) Papel e Limites da Atividade de Controle dos Tribunais de Contas no Âmbito da Lei Anticorrupção Empresarial |
Ver video 26 Flávio Henrique Unes Pereira (MG) Crise do Sistema de Segurança Pública: Critérios para a Responsabilidade do Estado Por Danos Resultantes de Greves nos Serviços de Policiamento e Outros Serviços Essenciais |
 Ver video 26 Marcello Terto e Silva (GO) O Procurador do Estado no Controle da Qualidade do Passivo Tributário |
Ver video 27 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) O Direito Administrativo da Crise: uma Visão para Além do Imediato |
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 Ver video 33 Mauro Luciano Hauschild (RS) Limites à Elevação de Contribuições para o Custeio da Previdência Social: Motivação e Razoabilidade como Exigências dos Princípios da Equidade no Custeio e da Contrapartida |
 Ver video 10 Carlos Ayres Britto (SE) Direito da Crise e Segurança Jurídica: os Caminhos e Filtros da Constituição |
 Ver video 18 Luis Roberto Barroso (RJ) O Direito Público em Tempo de Pragmatismo e Governança - a Intervenção do Estado na Economia e a Atuação das Empresas Estatais |
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 Ver video 50 Regina Helena Costa (DF) Aplicações do Princípio da Solidariedade no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro |
 Ver video 37 Onofre Alves Batista Júnior (MG) Crise Fiscal dos Estados: Guerra Fiscal, Depósitos Judiciais, Lei Kandir e Outras Bossas |
Ver video 13 Paulo Modesto (BA) As Normas de Transição em Reformas Previdenciárias, Equidade entre Gerações e Controle de Proporcionalidade |
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 Ver video 18 Marco Aurélio Greco (SP) Direito da Crise e Moralidade do Fisco e do Contribuinte: Efeitos na Cobrança do Crédito Tributário |
 Ver video 100 Gabriela Zancaner (SP) Declaração de Estado de Emergência Econômico-financeira pelo Poder Executivo em Estados e Municípios: Consequências Práticas em Face dos Serviços Públicos e da Proteção dos Direitos Fundamentais |
