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 Ver video 1675 Raul Velloso (DF) A Reforma da Previdência Social e Seu Impacto nos Estados e Municípios. |
 Ver video 3994 Carlos Alberto Garcia Oliva (SP) Organizações Sociais - os Desafios dos Diversos Atores |
 Ver video 900 Josenir Teixeira (SP) A Importância das Organizações Sociais na Gestão da Saúde e o Debate de sua Constitucionalidade no STF (adin 1923) |
 Ver video 1745 Celso Antônio Bandeira de Mello (SP) Controle da Discricionariedade Administrativa no Direito Brasileiro: o Conteúdo Mínimo da Discricionariedade |
 Ver video 758 Carisi Polanczik (RS) A Experiência do Hospital das Clínicas de Porto Alegre como Empresa Pública Social |
 Ver video 687 Weida Zancaner (SP) Direito à Privacidade e Limites do Direito de Acesso à Informação Pública |
 Ver video 922 Fabrício Motta (GO) Rediscutindo os Limites da Função Normativa das Agências Reguladoras: Novas Questões |
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 Ver video 1093 Adilson Abreu Dallari (SP) Limites à Rescisão e Anulação dos Contratos Administrativos: Parametros de Razoabilidade e Segurança Jurídica |
 Ver video 2169 Marçal Justen Filho (PR) Contrato de Gestão entre Agência Reguladora e Administração Direta |
 Ver video 3120 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Os Direitos dos Usuários de Serviço Público no Direito Brasileiro. |
 Ver video 833 Hans Dohmann (RJ) Organizações Sociais da Saúde no Município do Rio de Janeiro: Modelo Diferenciado |
 Ver video 932 Egon Bockmann Moreira (PR) Negociação de Condições Mais Vantajosas no Regime Diferenciado de Contratações Públicas |
 Ver video 790 Maria Eduarda Sampaio da Cunha (BA) Preferência para Contratação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Pela Administração Pública no Pregão Eletrônico |
 Ver video 1324 Misabel de Abreu Machado Derzi (MG) Planejamento Tributário, Segurança Jurídica e Economia da Confiança |
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 Ver video 1708 Paulo Modesto (BA) Previdência Complementar dos Servidores Públicos: Riscos, Vantagens e Conseqüências da Adesão |
 Ver video 576 Renilson Rehen (DF) As Experiências com o Terceiro Setor e Parcerias Nas Secretarias Estaduais de Saúde |
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 Ver video 8217 Leila Bianca Costa (BA) Disciplina dos Convênios Nas Leis Estaduais e os Convênios Administrativos na Nova Lei Baiana de Licitações |
 Ver video 842 Valmir Pontes Filho (CE) Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais: a Lei Orgânica Municipal como Parâmetro de Controle |
 Ver video 858 Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza (SE) Responsabilidade do Licitatante no Pregão Presencial e Eletrônico |
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Ver video 1366 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Limites no Controle Externo da Administração Pública: Ainda É Possível Falar em Discricionariedade Administrativa? |
 Ver video 913 Floriano de Azevedo Marques Neto (SP) Fragmentação do Regime das Licitações no Brasil: Demonstração e Consequências |
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 Ver video 847 Pedro Costa Gonçalves (Portugal) Segurança Jurídica e Prerrogativas do Administrador nos Contratos Administrativos: Previsibilidade Empresarial e Custos Administrativos |
 Ver video 824 Luciano Ferraz (MG) Controle Externo das Licitações e Contratos e a Disciplina da Matéria na Lei de Diretrizes Orçamentárias |
 Ver video 12028 Ada Pellegrini Grinover (SP) A Reforma do Poder Judiciário: a Necessária Reforma Infraconstitucional |
 Ver video 2933 Carlos Miguel Herrera (França) Segurança Jurídica e a Efetividade dos Direitos Sociais |
 Ver video 678 Kaline Ferreira Davi (BA) Regime Especial para As Compras, As Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa (lei Nº 12.598, de 22/03/2012) |
 Ver video 993 Wladimir Guimarães Correa Taborda (SP) A Importância das Organizações Sociais na Assistência à Saúde em São Paulo |
 Ver video 673 Ricardo Brandão Silva (DF) Prorrogações das Concessões no Setor de Energia Elétrica: Aspectos Relevantes |
 Ver video 2221 Albérico Machado Mascarenhas (BA) Reforma Tributária e Partilha de Recursos na Federação. |
 Ver video 660 Juscimar Pinto Ribeiro (GO) Teleconsulta e Gerenciamento de Vagas Por Georeferenciamento na Área de Saúde: a Experiência da Organização Social Idtech no Município de Goiânia |
Ver video 547 Luciano Ferraz (MG) Limites de Gasto com Pessoal e a Lei de Responsabilidade Fiscal: a Interpretação dos Tribunais |
 Ver video 746 Luiz Alberto dos Santos (DF) Instrumentos para Melhoria da Qualidade da Regulação: Boas Práticas Internacionais |
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 Ver video 712 Fernando Borges Mânica (PR) Tributação Sobre o Terceiro Setor: Peculiaridades, Isenções e Imunidades |
Ver video 1971 Marçal Justen Filho (PR) A Crise de Energia Elétrica e a Proteção do Consumidor dos Serviços Públicos Privatizados |
 Ver video 1312 Vera Monteiro (SP) Licitação no Regime Diferenciado de Contratação e sua Aplicabilidade Às Obras do Pac |
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 Ver video 5005 Luis Roberto Barroso (RJ) Ponderação de Interesses, Segurança Jurídica e Princípio Democrático |
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 Ver video 981 Humberto Ávila (RS) Levando o Administrador Público a Sério: a Justa Medida do Controle Judicial dos Atos Administrativos na Teoria dos Princípios |
 Ver video 942 Carlos Ari Sundfeld (SP) Sanções e Limites do Poder Regulamentar das Agências Reguladoras |
 Ver video 666 José Sérgio Monte Alegre (SE) Uma Visão Crítica do Controle das Aposentadorias e Pensões pelos Tribunais de Contas: Restrições (indevidas?) ao Devido Processo Legal na Súmula N. 3 do Stf |
 Ver video 2474 Ricardo Lobo Torres (RJ) Discriminação das Receitas Transferidas para Estados e Municípios |
 Ver video 6973 Carlos Ayres Britto (SE) O Acesso à Justiça e a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental |
 Ver video 652 Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy (DF) Prevenção e Solução de Conflitos Tributários entre Órgãos e Entes da Administração Pública |
 Ver video 913 Paulo Pimenta (BA) Tributação Ambiental e Análise dos Tributos Ambientais no Ordenamento Brasileiro |
 Ver video 1463 Cesar Garcia Novoa (Espanha) Segurança Jurídica e os Desafios da Tributação Sobre o Comércio Eletrônico |
 Ver video 607 Flávio Amaral Garcia (RJ) Complexo Industrial da Saúde e As Parcerias de Desenvolvimento Produtivo - a Regulação Estatal no Setor de Medicamentos |
 Ver video 896 Sacha Calmon Navarro Coelho (MG) Responsabilidade Tributária dos Gerentes, Diretores e Administradores de Sociedades |
Ver video 890 Egon Bockmann Moreira (PR) Mutabilidade dos Contratos de Concessão de Serviço Público na Área de Energia Elétrica |
 Ver video 2143 Romeu Felipe Bacellar Filho (PR) O Princípio da Eficiência e a Responsabilidade Fiscal |
 Ver video 823 Cezar Eduardo Ziliotto (RS) Efeitos Econômicos e Gerenciais do Contencioso das Empresas Estatais (formato Talk Show) |
 Ver video 9659 Gustavo Binenbojm (RJ) Aspectos Constitucionais Polêmicos das Parcerias Público Privadas |
Ver video 841 Floriano de Azevedo Marques Neto (SP) Contratos de Fomento e Suas Especificidades: Inaplicabilidade da Lei de Licitações e o Papel dos Tribunais de Contas |
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 Ver video 780 Carlos Martins Marques de Santana (BA) Guerra Fiscal e Tributação Sobre Compras Pela Internet |
Ver video 619 Flávio Amaral Garcia (RJ) O Procedimento de Manifestação de Interesse (pmi): Limites, Benefícios e o Problema da Assimetria de Informação entre o Setor Público e o Privado |
 Ver video 560 Moacyr Lobato (MG) Peculiaridades do Controle Interno na Avaliação dos Termos de Parceria, Convênios e Contratos de Gestão: a Experiência Mineira |
 Ver video 35 Bruno Leal (DF) A Proposta da Reforma da Previdência: Lógica Interna e Sustentabilidade das Medidas Propostas |
 Ver video 36 Carolina Zancaner (SP) Greves nos Serviços Essenciais e Atuação da Advocacia Pública: Medidas Cabíveis para Garantia do Interesse Público |
Ver video 20 Fabrício Motta (GO) O Papel dos Tribunais de Contas no Novo Regime Fiscal (emenda Constitucional do Teto dos Gastos Publicos - Ec 95/2016) |
 Ver video 20 Eduardo Mendonça (DF) Sistema Tributário, Novo Regime Fiscal e Seu Impacto na Elaboração do Orçamento |
 Ver video 33 Fábio Zambitte Ibrahim (RJ) Convergência dos Regimes de Previdência: Problemas e Soluções |
 Ver video 27 Flávio Pansieri (PR) Papel e Limites da Atividade de Controle dos Tribunais de Contas no Âmbito da Lei Anticorrupção Empresarial |
 Ver video 23 Flávio Henrique Unes Pereira (MG) Crise do Sistema de Segurança Pública: Critérios para a Responsabilidade do Estado Por Danos Resultantes de Greves nos Serviços de Policiamento e Outros Serviços Essenciais |
 Ver video 21 Marcello Terto e Silva (GO) O Procurador do Estado no Controle da Qualidade do Passivo Tributário |
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Ver video 19 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) O Direito Administrativo da Crise: uma Visão para Além do Imediato |
 Ver video 29 Mauro Luciano Hauschild (RS) Limites à Elevação de Contribuições para o Custeio da Previdência Social: Motivação e Razoabilidade como Exigências dos Princípios da Equidade no Custeio e da Contrapartida |
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Ver video 10 Carlos Ayres Britto (SE) Direito da Crise e Segurança Jurídica: os Caminhos e Filtros da Constituição |
Ver video 17 Luis Roberto Barroso (RJ) O Direito Público em Tempo de Pragmatismo e Governança - a Intervenção do Estado na Economia e a Atuação das Empresas Estatais |
 Ver video 47 Regina Helena Costa (DF) Aplicações do Princípio da Solidariedade no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro |
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 Ver video 35 Onofre Alves Batista Júnior (MG) Crise Fiscal dos Estados: Guerra Fiscal, Depósitos Judiciais, Lei Kandir e Outras Bossas |
Ver video 13 Paulo Modesto (BA) As Normas de Transição em Reformas Previdenciárias, Equidade entre Gerações e Controle de Proporcionalidade |
 Ver video 16 Marco Aurélio Greco (SP) Direito da Crise e Moralidade do Fisco e do Contribuinte: Efeitos na Cobrança do Crédito Tributário |
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 Ver video 75 Gabriela Zancaner (SP) Declaração de Estado de Emergência Econômico-financeira pelo Poder Executivo em Estados e Municípios: Consequências Práticas em Face dos Serviços Públicos e da Proteção dos Direitos Fundamentais |
Ver video 16 Weida Zancaner (SP) Responsabilidade Patrimonial do Poder Público e Crise do Sistema de Precatórios |
