|
|
|
 Ver video 1217 Angélica Guimarães (BA) Reequilíbrio Econômico-financeiro nos Contratos de Terceirização de Serviços |
 Ver video 556 Clóvis Beznos (SP) Parcerias do Poder Público com o Terceiro Setor na Área de Saúde e Educação - Extensão do Conceito de Complementariedade |
 Ver video 551 Alberto Ninio (RJ) Multiplicidade de Atores no Processo de Licenciamento Ambiental de Atividades Econômicas: o Caso da Logística para a Exploração Minerária |
 Ver video 813 José dos Santos Carvalho Filho (RJ) Renovação do Controle Externo da Administração Pública: Controle da Eficiência Administrativa |
 Ver video 608 Pedro Estevam Serrano (SP) Limites da Judicialização da Política e a Interferência do Poder Judiciário no Processo Legislativo |
 Ver video 687 Alexandre Aragão (RJ) Os Poderes da Anp e do Cnpe Ba Elaboração dos Editais de Licitação dos Contratos de Partilha de Petróleo |
 Ver video 1114 Marcelo de Siqueira Freitas (DF) Previsibilidade das Decisões da Administração Tributária e Segurança Jurídica: Mecanismo de Consulta e Contencioso Administrativo Fiscal - Planejamento Tributário |
|
 Ver video 6710 Marcos Juruena Villela Souto (RJ) O Novo Marco Regulatório do Setor Elétrico Brasileiro |
Ver video 1118 Alexandre Aragão (RJ) Contrato de Partilha de Petróleo e Gás: Peculiaridades do Modelo Brasileiro |
||
 Ver video 1727 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Inaplicabilidade da Lei de Licitações Às Entidades do Terceiro Setor: os Limites da Aplicação do Direito Público Às Parcerias Sociais e o Papel dos Regulamentos Próprios de Compras das Entidades Sem Fins Lucrativos |
 Ver video 760 Carisi Polanczik (RS) A Experiência do Hospital das Clínicas de Porto Alegre como Empresa Pública Social |
 Ver video 849 Paulo Modesto (BA) Seleção de Entidades Nas Parcerias Sociais: Chamamento Público e Concurso de Projetos |
|
 Ver video 715 Carlos Augusto Alcântara Machado (SE) Aspectos Atuais do Controle de Constitucionalidade Concentrado no Plano Estadual |
 Ver video 1233 Egon Bockmann Moreira (PR) Agências Reguladoras, Processo Administrativo e Participação Popular: Audiências Públicas como Instrumento de Promoção dos Direitos de 3ª Dimensão |
 Ver video 532 Fernando Vernalha Guimarães (PR) Terceirização de Atividades Estatais e Competitividade: Transferência de Atividades-fim e a Compreensão dos Órgãos de Controle |
 Ver video 838 Maurício Portugal Ribeiro (RJ) Matriz de Risco e Equilíbrio Econômico-financeiro dos Projetos de PPP para a Copa 2014 e Olímpiadas 2016 e o Papel das Agências Reguladoras |
 Ver video 883 Adilson Abreu Dallari (SP) Limites de Atuação dos Tribunais de Contas no Controle das Despesas e Contratações das Entidades do Terceiro Setor na Área de Saúde |
 Ver video 913 Patrícia Falcão (BA) Produção da Prova no Direito Tributário: Peculiaridades e Princípio da Verdade Material |
Ver video 1015 Paulo Modesto (BA) Controle da Previdência Complementar dos Servidores Públicos: Implicações da Aprovação do Novo Regime de Previdência |
 Ver video 822 Flávio Henrique Unes Pereira (MG) Responsabilidade do Estado Nas Parcerias com o Terceiro Setor: Aspectos Trabalhistas e Administrativos |
 Ver video 667 José Sérgio Monte Alegre (SE) Uma Visão Crítica do Controle das Aposentadorias e Pensões pelos Tribunais de Contas: Restrições (indevidas?) ao Devido Processo Legal na Súmula N. 3 do Stf |
 Ver video 3995 Carlos Alberto Garcia Oliva (SP) Organizações Sociais - os Desafios dos Diversos Atores |
 Ver video 2072 Maria Augusta Feldman (RS) Obstáculos Práticos à Independência das Agências Reguladoras no Brasil |
Ver video 3346 Egon Bockmann Moreira (PR) O Processo Administrativo no Rol dos Direitos e Garantias Individuais |
 Ver video 747 Luiz Alberto dos Santos (DF) Instrumentos para Melhoria da Qualidade da Regulação: Boas Práticas Internacionais |
 Ver video 957 André Médici (EUA) A Evolução das Parcerias na Área da Saúde - a Experiência Brasileira e Internacional |
 Ver video 823 Cezar Eduardo Ziliotto (RS) Efeitos Econômicos e Gerenciais do Contencioso das Empresas Estatais (formato Talk Show) |
|
 Ver video 2256 Lúcia Valle Figueiredo (SP) Uso do Espaço Urbano Por Concessionárias de Serviços de Telecomunicações |
 Ver video 1345 Tiago Bockie de Almeida (SE) Ampliação do Controle do Ato Administrativo Disciplinar pelo Poder Judiciário: Novos Paradigmas? |
 Ver video 2946 Weida Zancaner (SP) Reforma da Previdência e Controle das Aposentadorias pelos Tribunais de Contas |
|
|
Ver video 584 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Discricionariedade Administrativa e Segurança Jurídica |
 Ver video 1745 Celso Antônio Bandeira de Mello (SP) Controle da Discricionariedade Administrativa no Direito Brasileiro: o Conteúdo Mínimo da Discricionariedade |
 Ver video 883 Cristiana Fortini (MG) Enunciado 331 do TST e o Provisionamento de Parcelas Rescisórias nos Contratos de Terceirização de Serviços |
|
|
Ver video 2397 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Parcerias Mistas e sua Utilização em Projetos de Infra-estrutura |
 Ver video 6983 Carlos Ayres Britto (SE) O Acesso à Justiça e a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental |
 Ver video 1205 Maria Eduarda Sampaio da Cunha (BA) Licitações Sustentáveis: do Conceito à Efetivação |
|
 Ver video 9701 Gustavo Binenbojm (RJ) Aspectos Constitucionais Polêmicos das Parcerias Público Privadas |
 Ver video 937 Gonzalo Vecina Neto (SP) Entidades Filantrópicas na Área de Sáude: a Atuação do Hospital Sírio Libanês e do Instituto de Responsabilidade Social Sírio |
||
 Ver video 778 Francisco Vieira Lima Neto (ES) Controle dos Contratos de Terceirização nos Municípios e Princípio da Eficiência |
Ver video 1011 Alexandre Aragão (RJ) Controle da Discricionariedade Normativa no Direito Brasileiro: Desvio de Finalidade na Atividade Legislativa e Reguladora |
 Ver video 2604 Luciano Ferraz (MG) As Novas Formas de Participação Social na Administração Pública. os Conselhos Gestores de Políticas Sociais |
 Ver video 2933 Carlos Miguel Herrera (França) Segurança Jurídica e a Efetividade dos Direitos Sociais |
 Ver video 712 Fernando Borges Mânica (PR) Tributação Sobre o Terceiro Setor: Peculiaridades, Isenções e Imunidades |
 Ver video 1426 Jessé Torres Pereira Junior (RJ) Licitações Sustentáveis: a Cláusula Geral de Desenvolvimento Sustentável Nas Contratações Públicas |
Ver video 5384 Jessé Torres Pereira Junior (RJ) Licitação e Colaboração Administrativa: As Licitações Nas PPPs e a Disciplina dos Convênios na Lei 8,666/93 |
|
 Ver video 720 Manoel Jorge e Silva Neto (BA) Constituição e Dano Moral Coletivo: Pressupostos e Limites de Aplicação |
Ver video 560 Celso Antônio Bandeira de Mello (SP) Eficácia das Garantias Fundamentais dos Administrados no Direito Público Brasileiro |
Ver video 1169 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Segurança Jurídica para o Administrador Público: a Insegurança no Controle Público como Barreira à Efetividade das Políticas Públicas |
|
 Ver video 2290 Sérgio de Andréa Ferreira (RJ) A Reforma Previdenciária e o Direito Adquirido. o Conteúdo das Regras de Transição e Seus Destinatários |
 Ver video 5132 Diógenes Gasparini (SP) Desconsideração da Personalidade Jurídica nos Processos de Licitação |
 Ver video 2179 Ricardo Lobo Torres (RJ) A Contribuição dos Inativos Sob a Ótica do Direito Tributário Brasileiro. |
|
 Ver video 548 Eduardo Szazi (PR) Estruturação das Entidades do Terceiro Setor e Responsabilidade dos Seus Dirigentes |
 Ver video 1179 Humberto Ávila (RS) Repensando os Princípios Constitucionais Tributários: Balanço Crítico da Teoria dos Princípios e Seu Abuso na Doutrina Brasileira |
 Ver video 39 Bruno Leal (DF) A Proposta da Reforma da Previdência: Lógica Interna e Sustentabilidade das Medidas Propostas |
 Ver video 40 Carolina Zancaner (SP) Greves nos Serviços Essenciais e Atuação da Advocacia Pública: Medidas Cabíveis para Garantia do Interesse Público |
 Ver video 22 Fabrício Motta (GO) O Papel dos Tribunais de Contas no Novo Regime Fiscal (emenda Constitucional do Teto dos Gastos Publicos - Ec 95/2016) |
 Ver video 24 Eduardo Mendonça (DF) Sistema Tributário, Novo Regime Fiscal e Seu Impacto na Elaboração do Orçamento |
 Ver video 37 Fábio Zambitte Ibrahim (RJ) Convergência dos Regimes de Previdência: Problemas e Soluções |
 Ver video 29 Flávio Pansieri (PR) Papel e Limites da Atividade de Controle dos Tribunais de Contas no Âmbito da Lei Anticorrupção Empresarial |
Ver video 26 Flávio Henrique Unes Pereira (MG) Crise do Sistema de Segurança Pública: Critérios para a Responsabilidade do Estado Por Danos Resultantes de Greves nos Serviços de Policiamento e Outros Serviços Essenciais |
 Ver video 25 Marcello Terto e Silva (GO) O Procurador do Estado no Controle da Qualidade do Passivo Tributário |
|
Ver video 20 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) O Direito Administrativo da Crise: uma Visão para Além do Imediato |
 Ver video 31 Mauro Luciano Hauschild (RS) Limites à Elevação de Contribuições para o Custeio da Previdência Social: Motivação e Razoabilidade como Exigências dos Princípios da Equidade no Custeio e da Contrapartida |
||
|
Ver video 10 Carlos Ayres Britto (SE) Direito da Crise e Segurança Jurídica: os Caminhos e Filtros da Constituição |
 Ver video 18 Luis Roberto Barroso (RJ) O Direito Público em Tempo de Pragmatismo e Governança - a Intervenção do Estado na Economia e a Atuação das Empresas Estatais |
 Ver video 50 Regina Helena Costa (DF) Aplicações do Princípio da Solidariedade no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro |
|
 Ver video 37 Onofre Alves Batista Júnior (MG) Crise Fiscal dos Estados: Guerra Fiscal, Depósitos Judiciais, Lei Kandir e Outras Bossas |
Ver video 13 Paulo Modesto (BA) As Normas de Transição em Reformas Previdenciárias, Equidade entre Gerações e Controle de Proporcionalidade |
 Ver video 18 Marco Aurélio Greco (SP) Direito da Crise e Moralidade do Fisco e do Contribuinte: Efeitos na Cobrança do Crédito Tributário |
|
 Ver video 88 Gabriela Zancaner (SP) Declaração de Estado de Emergência Econômico-financeira pelo Poder Executivo em Estados e Municípios: Consequências Práticas em Face dos Serviços Públicos e da Proteção dos Direitos Fundamentais |
Ver video 16 Weida Zancaner (SP) Responsabilidade Patrimonial do Poder Público e Crise do Sistema de Precatórios |
