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 Ver video 4163 Marcos Juruena Villela Souto (RJ) O Papel da Advocacia Pública no Controle da Administração Pública |
 Ver video 4355 Sacha Calmon Navarro Coelho (MG) Contribuições Especiais: Interventivas e Sociais. Competência e Princípio da Não-cumulatividade |
 Ver video 12029 Ada Pellegrini Grinover (SP) A Reforma do Poder Judiciário: a Necessária Reforma Infraconstitucional |
 Ver video 2141 Alexandre Aragão (RJ) Regulação e Consensualidade no Direito Administrativo: Acordos Regulatórios e Arbitragem |
 Ver video 2290 Luis Roberto Barroso (RJ) O Poder Normativo das Agências Reguladoras: Limites no Ordenamento Brasileiro e Participação do Cidadão |
 Ver video 4196 Sílvio Luís Ferreira da Rocha (SP) Controle Judicial das Entidades do Terceiro Setor e o Debate Sobre a Constitucionalidade das Organizações Sociais na Adin 1923 |
 Ver video 540 Betina Durovni (RJ) O Controle pelo Poder Público da Qualidade da Prestação de Serviços de Saúde pelo Terceiro Setor |
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 Ver video 3994 Carlos Alberto Garcia Oliva (SP) Organizações Sociais - os Desafios dos Diversos Atores |
 Ver video 882 Flávio Henrique Unes Pereira (MG) Discricionariedade Judicial na Aplicação dos Conceitos Jurídicos Indeterminados no Brasil |
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 Ver video 659 Sérgio Guerra (RJ) Limites de Atuação das Agências Reguladoras na Disciplina da Propaganda de Produtos Comerciais: Poder de Polícia Reforçado ou Poder Normativo? |
 Ver video 1971 Marçal Justen Filho (PR) A Crise de Energia Elétrica e a Proteção do Consumidor dos Serviços Públicos Privatizados |
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 Ver video 996 Paulo Modesto (BA) A Previdência Complementar dos Servidores Públicos: Seu Controle e Seu Impacto Sobre a Atual e As Novas Gerações de Servidores Públicos |
 Ver video 746 Luiz Alberto dos Santos (DF) Instrumentos para Melhoria da Qualidade da Regulação: Boas Práticas Internacionais |
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 Ver video 1463 Cesar Garcia Novoa (Espanha) Segurança Jurídica e os Desafios da Tributação Sobre o Comércio Eletrônico |
 Ver video 1446 Celso Antônio Bandeira de Mello (SP) Vetores para o Desenvolvimento do Direito Administrativo no Brasil |
 Ver video 5749 Adilson Abreu Dallari (SP) Transformação no Regime das Licitações e Contratos Administrativos |
 Ver video 719 Márcio Luiz de Oliveira (MG) Segurança Jurídica na Jurisdição Constitucional: Sentenças Normativas e Redefinição do Princípio da Separaçãoo de Poderes |
 Ver video 526 Eliana Calmon (BA) Combate à Corrupção: Desafios e Aperfeiçoamentos Necessários do Sistema de Compras Públicas |
 Ver video 2741 Sérgio Ferraz (RJ) Mandado de Segurança: Novas Questões e Questões Antigas Que Não Querem Calar |
Ver video 824 Adilson Abreu Dallari (SP) Evolução da Disciplina do Terceiro Setor no Direito Administrativo Brasileiro |
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 Ver video 889 Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ) Limites dos Termos de Ajustamento de Conduta (tacs) e das Recomendações Propostas pelo Ministério Público para As Entidades do Terceiro Setor: As Responsabilidades dos Órgãos de Controle |
 Ver video 606 Carlos Ranna de Macedo (ES) Terceirização e Responsabilidade Patrimonial da Administração Pública |
 Ver video 5742 Adacir Reis (DF) Aspectos Atuais Sobre a Regulação e Supervisão da Previdência Complementar no Brasil |
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 Ver video 1280 Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior (MG) Taxonomia das Organizações - Modelos de Implementação de Políticas Públicas (estudo para o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e para o Banco Mundial) |
 Ver video 667 Vanice Regina Lírio do Valle (RJ) Agências Reguladoras e Governança: Participação e Enriquecimento do Processo Decisório |
 Ver video 958 Renata Peixoto (BA) Repercussões da Nova Lei de Acesso à Informação Pública no Sistema de Contratação Pública |
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 Ver video 2942 Weida Zancaner (SP) Reforma da Previdência e Controle das Aposentadorias pelos Tribunais de Contas |
Ver video 1411 Rafael Carvalho Rezende Oliveira (RJ) Regime Especial de Licitação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (lc 123/2006): Questões Polêmicas e Eficácia Econômica |
 Ver video 2199 Alexandre Cordeiro (SP) Evolução do Controle dos Tribunais Sobre As Entidades do Terceiro Setor |
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Ver video 2480 Marçal Justen Filho (PR) O Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos e a Revisão dos Controles de Concessão. |
 Ver video 824 Luciano Ferraz (MG) Controle Externo das Licitações e Contratos e a Disciplina da Matéria na Lei de Diretrizes Orçamentárias |
 Ver video 2536 Cármen Lúcia Antunes Rocha (MG) Serviço Público: Instrumento de Concretização de Direitos Fundamentais |
 Ver video 673 Ricardo Brandão Silva (DF) Prorrogações das Concessões no Setor de Energia Elétrica: Aspectos Relevantes |
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Ver video 795 Alexandre Aragão (RJ) Judicialização das Decisões das Agências e Princípio da Deferência |
 Ver video 3120 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Os Direitos dos Usuários de Serviço Público no Direito Brasileiro. |
Ver video 724 Sacha Calmon Navarro Coelho (MG) Benefícios Fiscais, Guerra Fiscal e a Nova Orientação do Supremo Tribunal Federal: Caso de Modulação dos Efeitos? |
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 Ver video 1006 Carlos Mário Velloso (MG) Coisa Julgada Inconstitucional no Direito Tributário e Segurança Jurídica |
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 Ver video 1109 Jair Eduardo Santana (MG) Controle e Gestão da Contratação de Obras e Serviços de Engenharia do Poder Judiciário - a Resolução 114 do Cnj/2010 |
 Ver video 560 Moacyr Lobato (MG) Peculiaridades do Controle Interno na Avaliação dos Termos de Parceria, Convênios e Contratos de Gestão: a Experiência Mineira |
Ver video 1470 Marçal Justen Filho (PR) A Licitação como Instrumento de Promoção do Desenvolvimento Nacional Sustentável: Consequências do Conceito |
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Ver video 2396 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) Parcerias Mistas e sua Utilização em Projetos de Infra-estrutura |
 Ver video 697 Jordi Ferrer Beltrán (Espanha) Entre o Direito e a Moral: os Limites da Argumentação Jurídica na Interpretação Constitucional |
Ver video 1663 Sérgio Ferraz (RJ) O Poder Público em Juízo: Prerrogativas Processuais e Princípio da Igualdade |
 Ver video 714 Carlos Augusto Alcântara Machado (SE) Aspectos Atuais do Controle de Constitucionalidade Concentrado no Plano Estadual |
 Ver video 910 Angélica Guimarães (BA) Ficha Limpa e Responsabilização do Gestor Nas Licitações e Contratos: Limites, Cautelas e Requisitos |
 Ver video 3470 Ana Lúcia Berbert (BA) Infrações e Sanções Administrativas Nas Licitações Públicas: Lacunas da Lei Federal, Inovações da Lei Baiana |
 Ver video 2541 Agustin Gordillo (ARG) Participação do Cidadão no Processo Normativo das Agências Reguladoras |
 Ver video 1190 Saulo José Casali Bahia (BA) As Omissões do Poder Público e os Limites da Tutela dos Direitos Fundamentais pelo Poder Judiciário |
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Ver video 1051 Paulo Modesto (BA) Responsabilidade Civil do Estado na Atividade de Fomento Público e Nas Parcerias com o Terceiro Setor |
 Ver video 2221 Albérico Machado Mascarenhas (BA) Reforma Tributária e Partilha de Recursos na Federação. |
 Ver video 725 Jessé Torres Pereira Junior (RJ) Exercício de Polícia Administrativa Por Concessionárias de Serviço Público |
 Ver video 35 Bruno Leal (DF) A Proposta da Reforma da Previdência: Lógica Interna e Sustentabilidade das Medidas Propostas |
 Ver video 36 Carolina Zancaner (SP) Greves nos Serviços Essenciais e Atuação da Advocacia Pública: Medidas Cabíveis para Garantia do Interesse Público |
 Ver video 20 Fabrício Motta (GO) O Papel dos Tribunais de Contas no Novo Regime Fiscal (emenda Constitucional do Teto dos Gastos Publicos - Ec 95/2016) |
 Ver video 20 Eduardo Mendonça (DF) Sistema Tributário, Novo Regime Fiscal e Seu Impacto na Elaboração do Orçamento |
 Ver video 34 Fábio Zambitte Ibrahim (RJ) Convergência dos Regimes de Previdência: Problemas e Soluções |
 Ver video 27 Flávio Pansieri (PR) Papel e Limites da Atividade de Controle dos Tribunais de Contas no Âmbito da Lei Anticorrupção Empresarial |
Ver video 23 Flávio Henrique Unes Pereira (MG) Crise do Sistema de Segurança Pública: Critérios para a Responsabilidade do Estado Por Danos Resultantes de Greves nos Serviços de Policiamento e Outros Serviços Essenciais |
 Ver video 21 Marcello Terto e Silva (GO) O Procurador do Estado no Controle da Qualidade do Passivo Tributário |
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Ver video 19 Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) O Direito Administrativo da Crise: uma Visão para Além do Imediato |
 Ver video 29 Mauro Luciano Hauschild (RS) Limites à Elevação de Contribuições para o Custeio da Previdência Social: Motivação e Razoabilidade como Exigências dos Princípios da Equidade no Custeio e da Contrapartida |
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 Ver video 10 Carlos Ayres Britto (SE) Direito da Crise e Segurança Jurídica: os Caminhos e Filtros da Constituição |
Ver video 18 Luis Roberto Barroso (RJ) O Direito Público em Tempo de Pragmatismo e Governança - a Intervenção do Estado na Economia e a Atuação das Empresas Estatais |
 Ver video 47 Regina Helena Costa (DF) Aplicações do Princípio da Solidariedade no Sistema Constitucional Tributário Brasileiro |
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 Ver video 35 Onofre Alves Batista Júnior (MG) Crise Fiscal dos Estados: Guerra Fiscal, Depósitos Judiciais, Lei Kandir e Outras Bossas |
Ver video 13 Paulo Modesto (BA) As Normas de Transição em Reformas Previdenciárias, Equidade entre Gerações e Controle de Proporcionalidade |
 Ver video 16 Marco Aurélio Greco (SP) Direito da Crise e Moralidade do Fisco e do Contribuinte: Efeitos na Cobrança do Crédito Tributário |
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 Ver video 75 Gabriela Zancaner (SP) Declaração de Estado de Emergência Econômico-financeira pelo Poder Executivo em Estados e Municípios: Consequências Práticas em Face dos Serviços Públicos e da Proteção dos Direitos Fundamentais |
Ver video 16 Weida Zancaner (SP) Responsabilidade Patrimonial do Poder Público e Crise do Sistema de Precatórios |
