Revistas Eletrônicas

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Revista Eletrônica de Direito do Estado
ISSN 1981-187X
Edição 42 (ABR/MAI/JUN) Ano 2015
A REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO DO ESTADO é um periódico trimestral, especializado em direito público, formado a partir de trabalhos de conhecidos juristas nas áreas de direito constitucional, direito processual, direito administrativo, direito penal e direito tributário. A Revista tem a coordenação científica do Prof. Paulo Modesto (BA).
 
ASPECTOS INCONSTITUCIONAIS DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Prof. Marcelo Harger (SC)
REDE Edição: 42
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CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DAS LICITAÇÕES
Prof. Edgar Guimarães (PR)
REDE Edição: 42
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PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE: NEM SEMPRE É COMO DIZ O GUARDA DA ESQUINA
Prof. Durval Carneiro Neto (BA)
REDE Edição: 42
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COMUNICANDO SOBRE O DIREITO A PARTIR DA COMUNICAÇÃO
Prof. Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo (BA)
REDE Edição: 42
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O DIREITO À PROPRIEDADE DE COMUNIDADES INDÍGENAS: UM ESTUDO COMPARATIVO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Profa. Ana Paula Guarisi Mendes Levada (SP)
REDE Edição: 42
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MONTESQUIEU E A RELEITURA DA SEPARAÇÃO DE PODERES NO ESTADO CONTEMPORÂNEO: ELEMENTOS PARA UMA ABORDAGEM CRÍTICA
Prof. Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho (PE)
REDE Edição: 42
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O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO - RDC, NEGOTIAUCTION E O ORÇAMENTO SIGILOSO
Prof. Marcos Nóbrega (PE)
REDE Edição: 42
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Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico
ISSN 1981-1861
Edição 40 (NOV/DEZ/JAN) Ano 2015
A REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO ADMINISTRATIVO ECONÔMICO é um periódico trimestral, formado a partir de trabalhos de especialistas que aprofundam a face mais dinâmica do direito administrativo da atualidade: as relações entre o direito administrativo e a economia. A Revista tem a coordenação científica do Prof. Egon Bockmann Moreira (PR) e Prof. Paulo Modesto (BA).
 
O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA REGULAÇÃO ECONÔMICA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS...
Prof. Anderson Marcio de Oliveira (BRA)
REDAE Edição: 40
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1 ANO DO NOVO MARCO REGULATÓRIO DE PORTOS NO BRASIL: BALANÇOS E PERSPECTIVAS
Prof. João Trindade Cavalcante Filho (BRA)
REDAE Edição: 40
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EL PROCESO DE SUBASTA DE INCENTIVO (INCENTIVE AUCTION) PARA LA ASIGNACION DE FRECUENCIAS DE ESPECTRO RADIOELECTRICO
Prof. Osvaldo Madrigal (COS)
REDAE Edição: 40
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INSTITUIÇÕES, REGULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Prof. André Vaz Lopes (DF)
REDAE Edição: 40
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NOVA METODOLOGIA TARIFÁRIA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE PERNAMBUCO: APLICAÇÃO DE MECANISMOS INDUTORES DE EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS E APROPRIAÇÃO SOCIAL DE GANHOS DE PRODUTIVIDADE
Prof. Hélio Lopes Carvalho (BRA)
REDAE Edição: 40
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AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS NO CONTEXTO DA ATIVIDADE REGULATÓRIA - PRESSUPOSTOS PARA SUA EFETIVIDADE
Profa. Carolina Barros Fidalgo (BRA)
REDAE Edição: 40
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POLÍTICAS PÚBLICAS E REGULAÇÃO: INTERFACES E LIMITES
Prof. Rodrigo Abrão Veloso Taveira (BRA)
REDAE Edição: 40
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Revista Eletrônica da Reforma do Estado
ISSN 1981-1888
Edição 41 (MAR/ABR/MAI) Ano 2015
A REVISTA ELETRÔNICA DA REFORMA DO ESTADO é uma revista multidisciplinar, reunindo estudos de juristas, economistas, administradores e cientistas políticos sobre as transformações do Estado. A Revista tem a coordenação científica do Prof. Humberto Falcão Martins (DF), Prof. Caio Marini (DF) e Prof. Paulo Modesto (BA).
 
IMPULSIONANDO A ADMINISTRAÇÃO A AGIR: O PAPEL DOS PRAZOS ADMINISTRATIVOS NAS LEIS SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS
Profa. Natasha Schmitt Caccia Salinas (SP)
RERE Edição: 41
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BANCO CENTRAL DO BRASIL: PÚBLICO OU PRIVADO? REFLEXÕES SOBRE A AMBIVALÊNCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E SOBRE O AMPARO LEGAL DA EMISSÃO DE MOEDA
Prof. Thiago Perez Bernardes de Moraes (Argentina)
RERE Edição: 41
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OS CONTORNOS CONSTITUCIONAIS DO NEPOTISMO E A ANÁLISE DA ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
Prof. Helton Kramer Lustoza (PR)
RERE Edição: 41
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DEMOCRACIA DIRETA, REPRESENTATIVA E PARTICIPATIVA - UM BREVE EXAME SOBRE ESTES MODELOS
Prof. Luciano Chacha de Rezende (MS)
RERE Edição: 41
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DIREITO AO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE INTEGRAL PARA OS PENSIONISTAS DO IPERGS
Prof. Danilo Alejandro Mognoni Costalunga (RS)
RERE Edição: 41
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LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Lei nº 12.526/11) - PARA UMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DO PEDIDO DE ACESSO
Prof. Juliano Heinen (RS)
RERE Edição: 41
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PARÂMETROS PARA UMA DECISÃO RACIONAL EM CASOS DE JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Prof. Anderson Sant Ana Pedra (ES)
RERE Edição: 41
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The International Journal of Public Contracts
ISSN
Edição 02 (DEZ) Ano 2013
The International Journal of Public Contracts -  IJPC é um periódico semestral, formado a partir de textos jurídicos em inglês, francês, português, italiano, alemão e espanhol, tendo como objeto de estudo os contratos públicos. A Revista tem a coordenação científica dos professores Jean-Bernard Auby (França), Paulo Modesto (Brasil) e Simone Torricelli (Itália).
 
ECONOMIC ASPECTS OF PROCUREMENT: A LAW AND ECONOMICS APPROACH
Prof. Marcos Nóbrega (PE)
IJPC Edição: 02
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LA REGULACIÓN DEL RECURSO ESPECIAL EN MATERIA DE CONTRATACIÓN EN LA LEGISLACIÓN ESPAÑOLA TRAS LA ADOPCIÓN DE LAS DIRECTIVAS COMUNITARIAS DE RECURSOS
Profa. Marta Franch (Espanha)
IJPC Edição: 02
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LA LOI FIXANT LE REGIME DE SCONCESSIONS ET LE DEVENIR DU SERVICE PUBLIC EN TUNISIE
Prof. Ridha Jenayah (Tunísia)
IJPC Edição: 02
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LA RECIPROCITE DANS LES MARCHES PUBLICS: INSTRUMENT JURIDIQUE DU JUSTE ECHANGE? (RECIPROCITY IN PUBLIC PROCUREMENTS: A LEGAL INSTRUMENT FOR A FAIR EXCHANGE?)
Prof. Paul Lignières (França)
IJPC Edição: 02
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ASPECTOS RELEVANTES DO SUBSÍDIO A INVESTIMENTO EM CONCESSÕES E PPPS
Prof. Maurício Portugal Ribeiro (RJ)
IJPC Edição: 02
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GOVERNING BY COLLABORATIVE AGREEMENTS: A CASE STUDY ON PARTNERSHIPS ESTABLISHED BETWEEN THE FEDERAL GOVERNMENT AND NON-PROFIT ORGANIZATIONS IN BRAZIL
Profa. Natasha Schmitt Caccia Salinas (SP)
IJPC Edição: 02
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