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21, 22 e 23 de maio – Deville Prime Salvador-BA
Aproveite a oportunidade de garantir a sua vaga para o
congresso mais completo de Direito Público do Brasil
Palestrantes de Renome
Temas Atuais
Horas de Atividade Complementar
Dias Temáticos
Administrativo
Tributário
Constitucional
O evento mais completo de direito público está de volta!
O futuro do Direito Público é agora no XVII Congresso Brasileiro de Direito do Estado!
Nos dias 21, 22 e 23 de maio, participe de um dos mais relevantes encontros jurídicos do país, onde reformas constitucionais, mudanças legislativas e os principais desafios da gestão pública estarão em pauta.
Conecte-se com juristas, agentes públicos e especialistas de todo o Brasil em três dias de intensos debates sobre temas como segurança jurídica, equidade fiscal, sustentabilidade, inovação na gestão pública e coordenação federativa. Tudo isso no ambiente exclusivo e paradisíaco do Hotel Deville Prime Salvador-BA.
Garanta sua presença nessa experiência imperdível para quem acompanha as transformações do Direito Público!
Palestrantes confirmados das conferências de abertura e encerramento
Maria Sylvia
Zanella di Pietro
Professora Titular de Direito Administrativo da USP
Cristiana Fortini
Presidente do IBDA e Professora da UFMG
Eurico Santi
Membro do DPJ/CNJ e Professor da FGV-SP
Bernard Appy
Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério de Estado da Fazenda
Luís Roberto Barroso
Ministro do Supremo Tribunal Federal e Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ-RJ.
Marçal Justen Filho
Professor Titular da Faculdade de Direito da UFPR
Cármen Lúcia Antunes Rocha
Ministra do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Marília Muricy
Professora de Introdução ao Estudo do Direito pela UFBA e Ex-Secretária de Justiça do Estado da Bahia
Palestrantes que marcarão presença nas mesas temáticas
Palestrantes do Dia 21 de Maio
Rita Tourinho
Promotora de Justiça do Estado da Bahia e Professora da UFBA
Cristina Seixas Graça
Presidente da REDEMPA e Professora da Universidade Baiana de Direito
Mauricio Portugal Ribeiro
Sócio do Portugal Ribeiro & Jordão Advogados e Professor da FGV-SP
Egon Bockmann
Professor da UFPR e da Faculdade de Direito de Coimbra
Paulo Modesto
Presidente do IBDP e Professor da UFBA
Carlos Ari Sundfeld
Presidente da SBDP e Professor da FGV-SP
Palestrantes do Dia 22 de Maio
Walter Baère
Diretor Jurídico do BNDES e Procurador Federal da AGU
Francisco Bertino B. de Carvalho
Procurador do Município de Salvador e Professor da UFBA
José Maurício Conti
Professor de Direito Financeiro da USP-SP
Marcos Nobrega
Conselheiro substituto do TCE-PE e Professor da UFPE
Daniel Abraham Loria
Ex-Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda
Micaela Dominguez Dutra
Professora do IBMEC, da FGV, da UERJ e do Mackenzie
Palestrantes do Dia 23 de Maio
Bárbara Camardelli Loi
Procuradora Geral do Estado da Bahia e Professora da Universidade Católica do Salvador
Eduardo Jordão
Sócio do Portugal Ribeiro & Jordão Advogados e Professor da FGV Direito Rio
Fredie Didier
Sócio da Didier, Sodré e Rosa – Advocacia e Consultoria e Professor Titular da Faculdade de Direito da UFBA
PROGRAMAÇÃO 21, 22 E 23 DE MAIO
Confira o que vai rolar a cada dia de evento
9:00 – 10:00 • Credenciamento
10:00 – 12:00 • Conferências de Abertura
O Direito Administrativo da Inovação: Sandbox Regulatórios, Experimentação Administrativa e Governo Digital
Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP)
Direito Fundamental ao Erro na Administração Pública: Do Erro Impunível ao Erro Grave na Jurisprudência do TCU e dos Tribunais de Contas Estaduais
Cristiana Fortini (MG)
12:00 – 14:00 • Intervalo para Almoço
14:00 – 16:00 • Mesa: Reforma da Lei de Licitações e Contratos Públicos
Irregularidades Contratuais e o Dever de Não Anular (Art. 147 da Nova Lei de Licitações): Parâmetros de Aplicação
Rita Tourinho (BA)
Riscos Ambientais nas Concessões e PPPs: O Licenciamento, as Compensações e Mitigações Ambientais e a Distribuição do Risco Ambiental
Cristina Seixas Graça (BA)
Nova Lei de Licitações e a Renegociação de Contratos: Matriz de Risco nas Concessões e PPPs – Critérios, Limites e Alterações Recentes na Metodologia da Distribuição de Riscos
Maurício Portugal Ribeiro (SP)
16:00 – 16:30 • Intervalo para Café
16:30 – 19:00 • Mesa: Reforma dos Concursos Públicos, da Gestão de Pessoas, das Concessões e da Organização Administrativa
Transformações sem Alarde no Setor de Infraestrutura: A Nova Era da Complexidade Administrativa nas Concessões Públicas
Egon Bockmann Moreira (PR)
A Revisão do Decreto-Lei 200 pelo Governo Federal e seus Impactos no Controle Público
Paulo Modesto (BA)
Propostas para a Reforma do RH do Estado: A Nova Lei dos Concursos Públicos e o que Falta Fazer no Regime de Recrutamento, Evolução Funcional e Gestão dos Servidores
Carlos Ari Sundfeld (SP)
10:00 – 12:00 • Conferências de Abertura
Design Jurídico da Reforma Tributária: Transição, Comitê Gestor, Federalismo Cooperativo
Eurico Santi (SP)
Reforma Tributária e Desenvolvimento Econômico do Brasil
Bernard Appy (DF)
12:00 – 14:00 • Intervalo para Almoço
14:00 – 16:00 • Mesa: Federalismo Fiscal, Orçamento Público, Tributação e Sustentabilidade
Orçamento Público, Fundos Públicos e Sustentabilidade: Novas Perspectivas
Walter Baère (RJ)
Pacto Federativo e Reforma Tributária: Comitê Gestor e o Financiamento do Transporte Urbano
Francisco Bertino Bezerra de Carvalho (BA)
Reforma Tributária e Repartição de Recursos na Federação
José Maurício Conti (SP)
16:00 – 16:30 • Intervalo para Café
16:30 – 19:00 • Mesa: Impactos Práticos da Reforma Tributária nos Contratos Públicos, no Setor Financeiro, de Saneamento e nos Setores de Gás e Petróleo
A Reforma Tributária e o Equilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos de Longo Prazo: Saneamento, Transportes, Distribuição de Energia Elétrica
Marcos Nóbrega (PE)
Reforma Tributária e o Mercado Financeiro e de Capitais: Impactos e Incertezas
Daniel Abraham Loria (SP)
Impactos Da Reforma Tributária no Setor de Óleo e Gás
Micaela Dominguez Dutra (RJ)
10:00 – 12:00 • Conferências De Abertura
Desafios Atuais do Federalismo e Seu Impacto na Atuação do STF
Ministro Luís Roberto Barroso (RJ)
Acordos, Convênios e Consórcios entre Entidades Político-Administrativas: Um Federalismo Contratualizado?
Marçal Justen Filho (PR)
12:00 – 14:00 • Intervalo para Almoço
14:00 – 16:00 • Mesa: Advocacia Pública, Tribunais de Contas, Agências Reguladoras e Poder Judiciário: Transformações e Desafios do Controle Público
Mediação, Controle e Consensualismo na Administração Pública e nos Tribunais de Contas
Bárbara Camardelli (BA)
As Agências Reguladoras e a Arbitragem de Conflitos: Duas Décadas de Experiência – Critérios, Limites e Resultados a Partir de uma Avaliação Empírica
Eduardo Jordão (RJ)
Justiça Multiportas e Litigância Abusiva no Poder Judiciário: Analisando a Recomendação 159/2024 do CNJ
Fredie Didier Jr (BA)
16:00 – 16:30 • Intervalo para Café
16:30 – 18:30 • Conferências de Encerramento
Liberdade de Expressão, Democracia e Novas Tecnologias na Jurisprudência do STF
Cármen Lúcia Antunes Rocha (DF)
Impactos da Inteligência Artificial na Democracia e Nos Direitos Humanos
Marília Muricy (BA)
Salvador, local do XVII Congresso Brasileiro de Direito do Estado
Hotel Deville Prime Salvador BA
R. Passárgada, S/n
Itapuã, Salvador
BA, 41600-090
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